Trabalhadores da saúde em luta pelo piso salarial

Mobilização dos agentes em Florianópolis (SC)

O Congresso Nacional sancionou no dia 5 de maio a Emenda Constitucional (EC) 120 que estabelece o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de no mínimo R$ 2.424,00 (dois salários-mínimos), adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

A EC garante ainda os repasses do governo federal aos municípios para garantir o pagamento do piso.

“Foi uma grande vitória para todos os agentes deste país. Atualmente são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de importância capital (…)”, declarou Oldack César, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.

A luta pelo país
Em São Paulo, o Sindsep (Sindicato dos Municipais) está na briga pelo piso. Em meio à campanha salarial, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que reestrutura várias categorias, mas não aplica o piso para os ACEs.

A proposta apresentada pelo prefeito é de R$ 2.091,74, em meio às mobilizações que vem ocorrendo desde 17 de julho, com manifestações na Secretaria Municipal de Saúde e desde 1 de agosto com paralisações para exigir o piso. Há previsão de votação nas próximas semanas.

Em Santa Catarina, na capital Florianópolis, o Sintrasem (Sindicato dos Municipais) levou a reivindicação à prefeitura e foi estabelecida uma negociação. Os servidores se mobilizaram por duas semanas rejeitando as tentativas do prefeito de destruir as carreiras dessas categorias, especialmente a progressão por títulos, e conquistaram a garantia do envio de um PL à Câmara que garante o piso nacional, com pagamento retroativo. Uma vitória importante.

Já em Joinville, o Sinsej (Sindicato dos Municipais) mobilizou a categoria para ir à Câmara, pois o Prefeito Adriano Silva (Novo) tentou ludibriar os trabalhadores propondo incorporar gratificações históricas para chegar ao Piso. A reivindicação da categoria é que o piso seja calculado em cima do salário sem as gratificações (conquistadas pela categoria). Foi ainda apresentada uma emenda à Câmara para pagamento da insalubridade de 20% para os agentes. Eles também exigem que o pagamento seja retroativo.

Em Tabuleiro do Norte(Ceará), o Simsep (Sindicato dos Servidores) conquistou o piso. O presidente Antonio Marcos explica que “nos reunimos com o Secretário e foi acertado o envio do projeto para Câmara, inclusive retroativo a maio. Aqui no Ceará praticamente em todos os municípios já implantaram, uma grande conquista”.

Servidores de diversos municípios seguem mobilizados na luta pelo piso nacional se dirigindo aos prefeitos para que apliquem a EC 120.

João B. Gomes

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