Licença para matar: tribunais inocentam PMs que mataram jovens

“Como diante de todas as imagens disponíveis daquela noite o resultado do inquérito foi pelo arquivamento do caso?” questiona Gilson Rodrigues, presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis. A pergunta que não quer calar. Mas, para a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo a investigação contra os 31 policiais envolvidos na matança em Paraisópolis deve ser arquivada. Segundo o relatório do capitão Rafael Cazella eles agiram em “legítima defesa”. A decisão segue para o Ministério Público e a Polícia Civil ainda investiga.

A aberrante decisão contrasta radicalmente com as imagens daquele dia quando policiais entraram atirando e espancando jovens que apenas tentavam se divertir.

“Legítima defesa imaginária”
Em outro caso em 2015, durante a Força de Pacificação no Complexo da Maré, Vitor Borges estava no carro com mais quatro amigos, quando foram alvejados por seis tiros de fuzil, disparados pelo cabo Diego Neitzke. Dois atingiram Vitor que ficou paraplégico e teve uma das pernas amputadas. Em decisão recente da Justiça Militar o cabo foi absolvido por agir em “legítima defesa imaginária” argumento acatado pela juíza federal Marilena Bittencurt de que o cabo “supunha” atirar em carro de criminosos.

O malabarismo da justiça seria cômico, não fosse criminoso. “É militar passando a mão na cabeça de militar” afirmou Vitor que questionou “O que tem de imaginário na minha vida hoje? Sabe onde eu tô preso? Tô preso numa cadeira de rodas”.

Estado assassino
A decisão dos tribunais militares só confirma a mão do estado assassino que através das PMs é o responsável pelo genocídio da juventude negra nas periferias. Para Arie Alves, advogado e do Grupo Tortura Nunca Mais a decisão sobre Paraisópolis “aumenta o sentimento de injustiça e impunidade. Pode gerar uma verdadeira licença para matar, legitimando ações violentas em bailes com milhares de adolescentes nas periferias”.

Sentenças escandalosas como estas passaram a ser algo corriqueiro no país, sobretudo após 2017 quando o golpista Temer alterou a lei permitindo que membros das Forças Armadas acusados de matar civil com intenção (crime doloso) fossem julgados pela Justiça Militar. São dezenas de acusados nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O governo Bolsonaro, comandado por militares e ligado às milícias, incentiva a violência policial e, seu ministro Moro quer aprovar licença para matar.

A indignação esquenta cada dia mais a panela de pressão prestes a explodir. Ganha eco o que dizem grupos de jovens que lutam contra o genocídio: “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar”.

Jeffei