Partido: chapa Diálogo e Ação Petista para o Diretório Nacional

Resumo da plataforma modificada e atualizada, que o DAP decidiu inscrever

Ampla unidade pelo fortalecimento do PT! Lava Jato é fraude! Lula Livre já! Pelo fim do governo Bolsonaro!

Aprofunda-se o Estado de Exceção que rompeu o Estado de Direito há três anos.
Todas mobilizações revelam a disposição de resistência. Elas se integram numa resistência mundial mais ampla ao imperialismo, às vezes explosiva, apesar das dificuldades: Venezuela, México, França, Argélia, inclusive, em eleições na Argentina. Mas a história dos últimos 20 anos não vai se repetir. Os EUA não suportam a democracia.

É possível a necessária unidade partidária. O PT se uniu na oposição ao governo Bolsonaro. A bancada na Câmara votou em bloco “Não” à reforma da Previdência e, caso se consume no Senado, a luta continuará pela sua Revogação. Mas foi negativo três governadores – da Bahia, do Ceará e do Piauí – pedirem voto a favor para deputados de outros partidos. Ao contrário do prefeito Kiko de Franco da Rocha (SP), que decretou ponto facultativo na greve geral. E é inaceitável o governador Rui Costa se afundar na conciliação e se lançar candidato em 2022 às costas do PT e às expensas da prisão de Lula, vergonha que o Congresso discutirá.

Sete pontos para o 7º Congresso
1 É central a luta contra o governo Bolsonaro, em defesa dos direitos e da democracia, que se concentra na exigência da imediata e incondicional libertação de Lula, com a anulação das condenações.

Não cabem ilusões na cúpula militar. O impeachment para alçar o general Mourão resultaria no mesmo programa. Os generais foram selecionados na equivocada ocupação militar do Haiti (Minustah) e em operações de GLO (“Garantia de lei e ordem”) nos morros, onde agem com métodos genocidas das PMs contra negros e pobres.

2 Sair da crise passa por defender a Soberania e resgatar as estatais estratégicas – a Reestatização da Vale é uma questão de vida.

3 É preciso vencer o desemprego e combater a desigualdade, com uma política para o mercado interno com reajuste real do salário mínimo;

4 Para sair da crise é preciso um governo democrático e popular encabeçado pelo PT, com Lula Livre, que restabeleça o nosso legado, retome a demarcação das terras indígenas, combata o desmatamento e defenda a Amazônia com soberana e não “internacionalizada”; que revogue as medidas de Temer e Bolsonaro.

5 Para isso e para as reformas, agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar, é preciso a reforma política do Estado que mude radicalmente as instituições cúmplices do golpe. O meio democrático é a Assembleia Constituinte Soberana, com um novo governo e Lula Livre. A experiência mostra que pela conciliação não se avança.

6 Nas eleições municipais, o PT deve lançar candidaturas próprias onde for possível, numa frente anti-imperialista contra Bolsonaro e os golpistas, sem aliancismo conciliador que fez tanto mal e se insinua com políticos que “esqueceram” o apoio a Bolsonaro.

7 É hora de avançar no caminho no 6º Congresso na defesa do PT como partido democrático e socialista.

Organização do PT
Conclui-se o Processo Eleitoral Direto: 2 milhões de filiados mal ouviram ecos e 350 mil votaram. Respeitamos a regra do jogo, mas somos pela volta dos Encontros de delegados para deliberação e eleição. O PED enfraqueceu o partido. E como não enfraqueceria com tanta filiação clientelista? Como não, se os filiados são dispensados do financiamento, base de qualquer controle? Que democracia resta no PED, com tão pouco debate? Que igualdade há na disputa sem o Fundo Eleitoral Exclusivo estatutário para financiar as chapas?

Sim, é preciso renovar a direção. É preciso avaliar acertos e erros no balanço dos anos de governo do PT, que o 6º Congresso começou a fazer. Precisamos de uma direção com essa disposição. Comprometida com os militantes e as bancadas, voltada para a luta de classes, não uma “federação de mandatos”.

Uma direção que não terceiriza a luta para frentes. Que compreende as frentes pontuais e uma frente única mais ampla pela democracia com o Lula Livre inseparável dos direitos sociais.

Somos defensores dos direitos constitucionais conquistados, mas não os confundimos com a defesa da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou à época, e que hoje sustenta as instituições golpistas.

O PT tem uma responsabilidade no sindicalismo, respeitando a autonomia partido-sindicato. Nossos sindicalistas e as secretarias sindicais, devem ajudar a CUT a retomar o protagonismo conforme seus princípios: independente dos patrões e governos, baseada na adesão voluntária (sindicalização), por liberdade e autonomia sindical, financiada pela contribuição voluntária, com sua estrutura adaptada a isso.

Apoiamos reconhecer a Juventude do PT como organização partidária de juventude autônoma, e não dispersa por cotas na multitude dos diretórios, indicada por mandatos e diluída como sujeito. A JPT deve ser ligada ao partido, com orçamento próprio, mas pensar com a sua cabeça e caminhar sobre as próprias pernas.

Apoiamos a organização própria no PT da Secretaria Negra, sem a capa do “Combate ao Racismo” que toca a outras “raças”. Discriminação não é o limite, não é questão menor, mas a causa negra é maior, como a titulação dos quilombos, uma questão de propriedade, “Capitalismo e racismo são faces da mesma moeda” (Steve Biko).

Sim, é possível vencer. O povo começou a mudar nas ruas a relação de forças institucional das urnas. Renovamos o chamado à unidade a mais ampla possível por uma plataforma.

Nos 40 anos, reafirmamos Manifesto de Fundação do PT:
“O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”.


O governador do PT e a lei antiterror

Frente à onda de atentados da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), no Ceará, o governador Camilo Santana (PT) afirmou “que essas ações sejam consideradas, tipificadas como terrorismo, garante que as pessoas estarão presas e punidas de forma mais rigorosa” (Band Notícias 25/9).

Assim, Camilo agora defende as mudanças na lei antiterror proposta pelo ministro Moro, emendadas por partidos de direita no Congresso. A lei atual é de Dilma a pretexto dos protestos na Copa de 2014, mas foi denunciada por entidades populares e democráticas. O país nem teve um histórico de terrorismo, mas Camilo quer ampliar o raio de ação da lei para o crime comum, o que ameaça entidades e manifestantes pelo arbítrio do judiciário e da polícia.

A imprensa registra que assim Camilo se choca com a orientação do PT e sua bancada federal. O 7º Congresso do PT vai ter que discutir isso.
Correspondente


PED: resultado adiado

A Executiva Nacional (CEN) só se reuniu dia 7 de outubro para examinar o resultado do processo eleitoral direto (PED) de 8 de setembro, após o último prazo de recurso. Isso porque a maioria quis que a “Câmara de Recursos” da CEN – grupo reduzido às maiores correntes – termine de apreciar todos os recursos para pôr a voto na CEN, a instancia que delibera.

Mas a Câmara propôs e a CEN aprovou por maioria, adiar de novo para uma CEN dia 14, para “instrução dos 198 recursos”.

Markus Sokol apoiou a proposta do secretário-geral, Romênio, de encerrar ali e anunciar o resultado apurado desde 20 de setembro.

“Eu queria reunir a CEN antes pra começar a deliberar”, disse Sokol. “Jogando para o último prazo deu esse acúmulo. Agora, vão instruir e resolver 198 recursos numa semana, ou vão repetir piorado os últimos PEDs, empurrando a um ‘acordão’ entre as forças – tantos recursos pra você, tantos pra você… – e terminar assim?”

Mas Sokol rechaçou ameaças de “desestabilizar” o partido por falta de “unificação” na apuração e denúncias de violências no PED: “o que pode unificar o PT é a luta contra a violência do Estado contra Lula, preso em Curitiba! Violência interna não é questão eleitoral, é grave o suficiente para a CEN avocar os casos e instalar Comissão de Ética”.

“O PED é isso”, disse Sokol, “e com perdão da palavra, não vamos moralizar o bordel. Podemos fechar o bordel e acabar com o PED, isso sim! Mas a situação do povo e de Lula, não permite parar a direção com recursos. Temos muito o que fazer”.