PED: nove chapas nacionais em disputa

Há motivo para nove teses? Talvez haja ainda mais diferenças, normal num partido de massas, mas não são tão profundas para exigir nove chapas. O fato é que o mecanismo do “processo eleitoral direto” (PED), introduzido no PT na década passada no lugar dos encontros de delegados, copiou o modelo institucional vigente e ajudou a levar ao mesmo resultado: a fragmentação.

No PT, a cada 4 anos, “se contam garrafinhas” (filiados). Depois mandatos e tendências negociam composições. O militante é reduzido à filiado, consultado a cada 4 anos, e a discussão limitada. A regra é muito contestada, aqui analisamos as teses nacionais inscritas.

1. O Diálogo e Ação Petista, criado há 10 anos, pela 1ª vez se apresenta para disputar o PED. A Chapa DAP, nº 210, se caracteriza por propor a luta “Pelo fim do governo Bolsonaro” e concluir que “Sim, é possível vencer Bolsonaro e os golpistas!”. A atitude ousada se baseia em 7 Pontos, com base numa análise de conjuntura nacional e internacional, com algumas propostas.

Em maio, o DAP enviou carta a todos setores do PT propondo a “mais ampla unidade possível” com base nos 7 Pontos. Não houve resposta nacional efetiva, apesar de começar a discussão. Mas em São Paulo, a discussão avançou com o CNB gerando uma chapa comum, em alguns outros estados o mesmo com outras forças. E em outros 7 estados haverá chapas do DAP. O DAP apresenta a sua tese não contra outras, mas a favor dos 7 Pontos. Abaixo vai um comentário dessas teses à luz dos 7 Pontos, para ajuda a entender.

2. A tese da CNB, corrente majoritária, não retoma vários avanços do 6º Congresso (junho de 2017). Alguns dirigentes (outros não) atacam as suas resoluções, à época um passo à esquerda do PT e da própria CNB.

Por exemplo, a tese se distingue por chamar à “defesa do Estado de Direito” e não falar mais de estado de exceção. Bolsonaro é acusado de “descompromisso com as instituições democráticas”, tais como o STF e a “imprensa independente” – antes, o STF cobriu o golpe e a imprensa era o PIG! Mudou o CNB ou mudaram as instituições? Não há um balanço real de 2018. “Perdemos” a eleição, verdade que “manchada pela prisão fraudulenta de Lula”. Mas por que, era inevitável?

A tese chama a “reconquistar setores populares que nos apoiaram”, sem balanço da causa do afastamento. Fala de “compreender as motivações mesmo que não concordemos com elas” e conclui que “a extrema direita soube manipular carências desses setores”. Ou seja, dependerá da direita errar (não “saber”), e não do PT corrigir e acertar. A tese propõe como “alternativa a Bolsonaro (…) uma Plataforma de medidas emergenciais e estruturais”, reformas (do Estado, política, da mídia, tributária, agrária, urbana). Mas omite a Constituinte, única que pode fazê-las – nova regressão em relação ao 6o Congresso.

Os governadores progressistas viram “principais depositários do extraordinário legado”, sem reparos, apesar de três deles terem chamado ao voto na reforma da Previdência. A fórmula para frentes é geral e flexível (“causas como Lula” e “bandeiras”), mas para as eleições de 2020 propõe “alianças que permitam fortalecer o polo da oposição democrática” – código do MDB na ditadura, contra o qual o PT foi fundado.

3. A tese dos grupos DS-MS-AV é “Fora Bolsonaro”. Propõe “novas eleições livres”’, não diz como, mas alguns dos deputados escrevem que “no estado de direito, o impeachment é o recurso da democracia”. Nesse quesito, pior que o CNB (impeachment dá Mourão). Fala contra “os erros” e “conciliação” dos partidos de esquerda no mundo… Só páginas depois diz que no Brasil teve “programa rebaixado e alianças amplíssimas”. Faltou reconhecer que apoiaram quase todas!

Para 2020, propõe “uma frente de esquerda, permanente”. Isso foi derrotado no 6o Congresso, ameaçaria dissolver o PT numa sopa-de-letrinhas “permanente” e atrelar a CUT a um governo.

Atacam a CNB pedindo “governança transparente das finanças”, mas não cobram o Fundo Eleitoral Exclusivo, definição estatutária que a cúpula não aplica. Por quê? Se bastam com apoios parlamentares?

4. A tese da AE é campeã de retórica. Ataca a “guerra” e o “fascismo” – aonde? Fala coisas certas, mas conclusões nem tanto. Critica “ilusões” no estado de direito, mas não avalia o seu apoio (e do PT) à “aliança nacional com o PMDB”, e Temer vice, há 10 anos. Decidiu que agora “a única aliança é a unidade entre a classe trabalhadora assalariada e a classe trabalhadora de pequenos proprietários”.

Assim, recusa a frente única anti-imperialista, socialmente mais ampla na luta, mas mais precisa nas tarefas do governo. A tese “radical” não fala dos governadores do PT!

Talvez para ofuscar a responsabilidade nos 13 anos de governos do PT, o apoio ao PED etc. ficou sectária no debate chamando à “derrota o CNB”. Também fala de democratizar as finanças (mas não cobra o Fundo Exclusivo tampouco).

5. A tese Repensar teve origem em sindicalistas do CNB. Defende o “sindicalismo renovado e reforçado como vertente prioritária”. Sensível, é a única que vê nos “coletes amarelos (França) uma demonstração de insatisfação de setores que não se sentem representados pelos movimentos tradicionais”.

Mas tem zero balanço dos 13 anos. Saúda o “Consórcio do Nordeste” sem reparos aos governadores. E como outras, afunda na “frente antifascista”. Propõe uma simpática reforma do PT, democratizante, mas não questiona nenhum mecanismo do PED.

6. Ruas e Redes é tese de quadros de origem CNB. Admite que nos 13 anos houve “flerte com agendas liberais”, importante elemento de balanço. Mas afirma que “uma nova relação de trabalho mudou o caráter (!?) do proletariado”. Parece confusão. Se orienta com citações de Marighela e Mao Tsé-tung, o que de “novo” não tem nada: é do tempo da esquerda pré-PT.

7. Resistência é a tese do deputado Pimenta, outros parlamentares e prefeitos. Menciona a “conciliação”, mas nada fala dos governadores. Estranho, não aborda a questão das frentes nem as eleições de 2020.
Propõe “contestar a fraude da chapa Bolsonaro/Mourão e a conseqüente convocação de eleições livres”. Sabe, mas não diz, que A) se manteriam as regras eleitorais atuais e B) entregaria o governo até a eleição a Rodrigo Maia (homem da reforma da Previdência, que quer várias outras “reformas” dessas).

8. A tese Optamos (NR+EPS) é “Fora Bolsonaro e seus aliados”. No balanço, atribui “erros do passado ao peso dado à luta institucional”. Portanto, erros do PT, não dos governos do PT poupados. Resgata a resolução do DN contra a reforma da Previdência, “mas com baixo engajamento da militância”, como se fosse a culpada do resultado. Propõe a “frente de oposição, da esquerda ao centro democrático” para 2020: ou seja, mais do mesmo, conciliação!

9. A tese Para Todos (Romênio, secretário geral) não fala de governadores nem de reforma política. Diz que houve problemas pois “o conjunto do partido incorreu em ingenuidades”. O conjunto do PT, nunca os governos? Para 2020 e já também 2022, propõe o “bloco orgânico com setores de centro-esquerda e de centro”. E anuncia “duas lideranças campeãs de voto, Lula e Haddad”. Equivalência falsa. Mas se pode ver aí, com Lula preso, a precipitação para lançar Haddad.

João Alfredo Luna