Quem está do lado do TRF4?

O site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) noticia a visita, no dia 3, do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, ao tribunal, em Porto Alegre. De acordo com a nota, “Smith veio fazer uma visita institucional” e “ressaltou que está se atualizando nos recentes casos envolvendo o combate a corrupção no Brasil, como os processos envolvendo a Operação Lava Jato”.

Sem se preocupar com sutilezas, um representante direto do imperialismo sinaliza o apoio à perseguição a Lula, poucos dias depois de sua condenação pelo tribunal.

No dia 25 de novembro, antes mesmo do julgamento, um órgão de imprensa que expressa posições do mercado financeiro internacional, o britânico “Financial Times”, havia publicado editorial de apoio às “reformas” de Paulo Guedes e Bolsonaro. De acordo com a publicação, um novo pacote do governo foi suspenso por temores de protestos como os do Chile e por causa do retorno à cena de Lula. O jornal recrimina: “Lula da Silva não perdeu tempo em rotular Guedes de ‘destruidor de empregos’ e mobilizar a oposição”.

General de volta
O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), aplaudiu a condenação de Lula, ao escrever: “O TRF4 varre outra vez o Brasil com um sopro de honestidade, coerência, sabedoria, imparcialidade e isenção”.

É o mesmo militar que, anteriormente, fez o gesto patético de bater na mesa, em cerimônia ao lado de Bolsonaro, ao pedir “prisão perpétua” para Lula, ignorando o fato de que essa pena não está prevista na legislação brasileira.

A “Folha de S. Paulo”, que tem sido atacada por Bolsonaro e publicou editorial contra o presidente, saudou também a decisão do TRF4 contra Lula, afirmando que, mesmo não tendo seguido o que o Supremo Tribunal Federal havia determinado, os desembargadores “o fizeram por razões bem fundamentadas”. Contra Lula, como sempre, vale tudo.


 

Em mais um julgamento político, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão de segunda instância da Operação Lava Jato, não só manteve a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia como ampliou a pena para 17 anos, um mês e dez dias. A tentativa de calar Lula, levá-lo de volta para a cadeia e impedi-lo de atuar no país é escancarada.

As reportagens da #VazaJato, feitas pelo site The Intercept e outros órgãos de imprensa, revelaram toda a armação feita para que o ex-presidente fosse condenado. O ex-juiz Sergio Moro, que ganhou depois o ministério de Bolsonaro, comandava de forma ilegal o grupo de procuradores liderado por Deltan Dallagnol e a própria Polícia Federal. Fizeram manobras e levaram Lula à prisão sem terem apresentado nenhuma prova de sua culpa.

Nada disso tem importância, segundo os três desembargadores do TRF4 que tomaram a decisão em 27 de novembro. “Só notícia de jornal”, disse um deles, João Pedro Gebran Neto, a respeito das reportagens. Gebran é amigo de Moro, segundo o que ele próprio escreveu em uma seção de agradecimentos de um livro de sua autoria. Além disso, Dallagnol manteve contatos ilegais com o desembargador durante os trabalhos da Lava Jato, como uma das reportagens da #VazaJato revelou em julho.

O que Gebran não disse é que, sem ter conseguido provar nada contra Lula, seu amigo Moro havia utilizado uma “notícia de jornal” de 2016, de “O Globo”, para escrever sua sentença de condenação no caso do tríplex. A matéria, que Moro chamou de “bastante relevante do ponto de vista probatório”, afirmava que Lula e sua mulher pretendiam comprar um apartamento na torre B do edifício do Guarujá, enquanto o tríplex pelo qual ele foi condenado está na torre A e nunca foi de Lula!

Farsa jurídica
A sentença do TRF4 contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que acusados têm o direito de se defender após tomarem conhecimento das alegações de outros acusados que se tornaram delatores. Isso não ocorreu no julgamento de Lula, mas, para os desembargadores, não deve ser levado em conta porque, segundo eles, não houve prejuízo para a defesa.

Os votos dos representantes do TRF4 são dados com aquele cinismo que já se tornou habitual na Lava Jato. Até mesmo o fato de que a juíza Gabriela Hardt comprovadamente copiou e colou trechos da sentença de Moro foi desconsiderado. Em vez de uma falha grave, pelo qual a própria juíza fora advertida em outro processo, isso se tornou “aproveitamento de estudos feitos pelo próprio juízo”.

Como diz a nota do PT a respeito do julgamento: “O objetivo sempre esteve claro desde o início dessa farsa judicial: é impedir o ex-presidente Lula de exercer a liberdade e seu direito de participar do processo político brasileiro. É mandar Lula de volta à prisão, sem crime, sem culpa, sem provas. É impor pela força a supremacia da Lava Jato sobre a ordem jurídica, sobre as instituições da República. É submeter o país ao arbítrio de um grupo político-ideológico que despreza o estado democrático de direito”.

A defesa de Lula, que classificou a decisão de “farsa jurídica”, recorreu ao STF pedindo não apenas a anulação do julgamento do TRF4 como a anulação das duas condenações (tríplex de Guarujá e sítio de Atibaia).

Lula não pode ser preso por causa da decisão do Supremo que repôs o que a Constituição determina: prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado (fim de todos os recursos possíveis). Mas já se prepara uma saída para isso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que entre fevereiro e março do ano que vem será votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a prisão após condenação em segunda instância.

A luta continua a ser pela anulação dos processos. Lula foi solto, mas não está livre. E, se depender das instituições que governam o país, deverá voltar para a cadeia. Como disse o próprio Lula, em discurso no dia 17 de novembro em Recife: “Agora a campanha Lula Livre tem que se transformar em uma coisa muito maior, porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós”.

Cláudio Soares