13° Congresso Nacional da CUT – Primeiros elementos

No fechamento desta edição do Jornal O Trabalho (9 de outubro) estava em curso o 13º CONCUT. Já no ato de abertura, no dia 7, os delegados receberam o “Manifesto de Alerta”, distribuído pela bancada da CUT Independente e de Luta, do qual reproduzimos trechos. 

“A CUT, fundada há 36 anos na luta pela liberdade e autonomia sindical, contra a ditadura militar, hoje está ameaçada na sua sobrevivência. A tarefa central deste 13º CONCUT é adotar as medidas políticas e de organização que preservem a conquista maior da classe trabalhadora que é a nossa central. 

Toda a situação mundial coloca o sindicalismo diante de uma escolha: apoiar-se na resistência aos planos destrutivos do capital e sobreviver como instrumento de luta da nossa classe, ou adaptar-se a eles, associar-se ao capital e destruir a sua própria base de representação. 

A CUT só pode escolher o caminho da resistência, afastando-se da política de atrelamento dos sindicatos aos interesses dos patrões – a chamada ‘associação capital-trabalho’ – e atuando para reforçar a luta dos trabalhadores contra o governo Bolsonaro e seus aliados daqui e de fora, como o imperialismo dos Estados Unidos ao qual ele se subordina. 

O Senado acaba de aprovar em 1º turno a contrarreforma da Previdência (PEC 06) impondo uma nova derrota à nossa classe. E isso, sem que a resistência – que se expressou na greve geral de 14 de junho – se fizesse presente com uma concentração em Brasília, como as centrais chegaram a propor. É uma fragilidade evidente. 

Essa derrota vem se somar à do golpe que derrubou Dilma, à prisão de Lula e à eleição de Bolsonaro, numa sucessão de ataques aos direitos dos trabalhadores, à democracia e à soberania nacional. Um cenário difícil para a CUT e os sindicatos. 

É hora de retomar a essência do sindicalismo cutista 

Desde a contrarreforma trabalhista de Temer (2017) aumentou a precarização das relações de trabalho e o desemprego. A estrutura sindical oficial começou a desabar com o fim do imposto sindical. 

A CUT, ao longo dos anos, adaptou-se à essa estrutura e hoje está sofrendo as consequências na sua própria pele: sindicatos com dificuldades para sobreviver materialmente, baixos índices de sindicalização ou base de representação reduzida, o que acaba fragilizando todos os níveis da central. 

É hora de romper com os vícios da velha estrutura sindical e de aplicar na prática os princípios que deram origem à CUT. É preciso ‘amassar o barro’, buscar e organizar os distintos segmentos da nossa classe (formais e informais) em sindicatos combativos, rejeitando atalhos como o assistencialismo ou a ‘prestação de serviços’ que não vão salvar os sindicatos, mas sim desnaturar a sua razão de ser. A única via para preservar nossas organizações é um sindicalismo de luta, ancorado na adesão voluntária dos trabalhadores. 

Hoje, um governo de extrema-direita ousa falar em ‘modernizar’ a estrutura sindical com o fim da ‘unicidade sindical’ imposta pelo Estado. Seu objetivo é fragmentar a nossa classe em ‘sindicatos por empresa’, em benefício dos patrões, e para tanto prepara uma PEC de ‘reforma sindical’. 

Em nenhuma hipótese a CUT deve ‘negociar’ essa PEC do governo Bolsonaro. Temos que nos preparar para barrá-la. Para se contrapor a ela, devemos nos apoiar nas convenções da OIT – como a 87 e a 151 que garantem a liberdade e autonomia sindical –, são os trabalhadores que decidem sobre a sua organização sindical, a proteção aos dirigentes eleitos e a penalização das ações antissindicais dos empregadores. A CUT deve recusar qualquer acordo – seja com outras centrais ou parlamentares – que não contemple esses pressupostos. 

A CUT vai encontrar na nossa classe, e apenas nela, a força para superar a situação crítica que vivem os sindicatos no Brasil. Por isso ela deve jogar todo o seu peso na luta pelas reivindicações dos distintos setores de nossa classe e, a partir daí, avançar nas mudanças necessárias nos sindicatos filiados (fusões, ampliação de base etc.), visando garantir a sua sustentação pelos próprios trabalhadores. 

Batalha que passa por retomar o papel das CUTs estaduais de coordenar os esforços dos sindicatos filiados na sua área de atuação, ajudando a mobilização de suas bases para a luta. Tarefa que não pode ser ‘terceirizada’ para as frentes Brasil Popular ou Povo sem Medo, como chegou a ser feito por direções sindicais que não mobilizavam as suas bases para atos e mobilizações, substituindo essa tarefa essencial pela ajuda a movimentos populares, que é correta, mas não isenta os sindicatos de fazer o seu ‘dever de casa’. 

Um plano de lutas que unifique a nossa classe 

A luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional exigem da CUT e de seus sindicatos, uma ação cotidiana por Lula Livre e pelo fim do governo Bolsonaro. O 12º CONCUT (2015) apontou a necessidade de uma reforma política profunda nas atuais instituições apodrecidas, o que exige uma Assembleia Constituinte Soberana livremente eleita pelo povo. Devemos manter essa perspectiva, conscientes que tal saída democrática só será possível com a mobilização das amplas massas por suas reivindicações vitais (…). 

Praia Grande, 7 de outubro de 2019 

Julio Turra, Juliana Salles (Executiva Nacional da CUT), João B. Gomes, Cleusa Cassiano, J. J. Maggio, Cida Oliveira, Lourival Lopes (DN CUT) e demais delegados e delegadas do agrupamento “Em defesa da CUT Independente e de Luta”


Fora PEC da reforma sindical do Paulinho

Na plenária do dia 9, Juliana Salles (Executiva Nacional da CUT), alertou: “ao mesmo tempo em que o congresso acontece, Paulinho da Força e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) chamam coletiva pra apresentar uma PEC de reforma sindical, que no artigo 8 fere os princípios [que fundaram a CUT] porque introduz que os ganhos das convenções coletivas e acordos coletivos só terão efeito para os sócios.  É uma armadilha. Hoje só 17% dos trabalhadores são sindicalizados.” Juliana concluiu sua intervenção chamando o congresso a rejeitar a PEC do Paulinho.

Moção pela rejeição

Na plenária final, os delegados da CUT Independente e de Luta vão submeter a voto uma moção que afirma: “A PEC estabelece em seu artigo 1º Inciso V –‘ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicatos, todavia, as decisões tomadas nas negociações coletivas só alcançarão os associados das entidades sindicais’, ou seja, num cenário de desemprego e destruição de direitos (reforma trabalhista, reforma da Previdência etc.), onde os patrões e governos podem demitir e chantagear os trabalhadores a não se sindicalizarem esvaziando os sindicatos essa proposta significa o fim dos sindicatos combativos com independência de classe”.