Preocupado com as inúmeras demissões dos trabalhadores da MGS (Minas Gerais administração e serviços), principalmente agora durante a pandemia, o deputado estadual Betão apresentou o Projeto de Lei 2.048/2020 que proíbe a demissão de trabalhadores terceirizados e próprios da MGS, Institutos, empresas, fundações, autarquias da administração direta e indireta do governo do Estado de Minas Gerais até 6 meses após a extinção dos efeitos do Decreto de Estado de Calamidade Pública em função da pandemia causada pela Covid-19.
Segundo o texto, a ideia é resguardar os direitos trabalhistas desses servidores, que só no ano passado, sofreram com cerca de 5 mil demissões. No PL fica explícito que o Estado ficará proibido de demitir, ou retirar direitos dos trabalhadores enquanto durarem os efeitos da pandemia, com duração de até 6 meses após a cessação dos efeitos do Decreto.
Para o deputado Betão, essa medida vem dar respaldo a uma categoria que foi submetida a um processo de PDV, Plano de Demissão Voluntária, sem consulta, e de forma totalmente arbitrária.
“Desde que tomei posse venho acompanhando de perto a situação dos companheiros da MGS. São mais de 5 mil demissões e Zema, além de não dialogar com a categoria, como é próprio de seu governo, ainda quer forçar a demissão de vários trabalhadores agora durante pandemia. Apresentei o Projeto de Lei porque sei como é importante, principalmente agora, resguardar os direitos trabalhistas dos servidores”, disse Betão, que é membro da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Renato Amaral, assessor da Assepemgs, Associação dos Empregados Públicos Estaduais da MGS, conta que a categoria vem sendo fortemente sacrificada, passando não só por um, mas por dois PDVs, que ele classifica como desastrosos. Para ele, o Projeto de Lei, além de ser um reforço à causa da categoria é também uma forma legal de os trabalhadores não serem mandados embora nem terem seus direitos sucateados.
“Precisamos ter nossa estabilidade mínima garantida, nossa dignidade e condições de trabalho mantidas, principalmente agora durante a pandemia. Esperamos que esse projeto seja aprovado porque o diálogo com o Governo de Minas não tem sido fácil e o PL é, sem sombra de dúvidas, um espaço a mais que a gente tem para a defesa dos nossos direitos trabalhistas”, finaliza lembrando que nos últimos meses a categoria passou por dois PDVs, sendo que o primeiro conseguiu a demissão de 18 pessoas e o segundo de 80, dentro de um universo de 25 mil funcionários em todo o Estado.