Na imprensa, no dia 1 de setembro, grandes manchetes tomaram conta dos jornais anunciando a garantia de estabilidade para os atuais servidores públicos e o respeito a “direitos adquiridos”. Todas têm o único objetivo de arrefecer um movimento real de resistência que se desenvolve e passar a ideia de que nada precisa ser feito.
Contudo, a realidade é outra. O substitutivo da reforma administrativa apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA), na tarde do dia 31 de agosto, não só reafirma problemas do projeto como a terceirização e “voucherização” de serviços públicos, como saúde e educação, mas ainda prevê a redução de salários em 25% e a demissão de servidores em caso de extinção de cargos considerados desnecessários ou obsoletos.
Para os que ingressaram antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), servidores de cargos extintos seriam colocados em disponibilidade recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, como nos tempos de Collor de Mello nos anos 90.
O texto prevê ainda o ingresso no serviço público sem concurso ou estabilidade para contratos temporários por 10 anos abrindo as portas para apadrinhados políticos e para esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).
A mobilização do dia 18 de agosto, realizada em numerosas cidades do país, mostrou o caminho para engajar todos os servidores e a população – a maior vítima do projeto – na luta pela derrota da PEC, combate que se liga à necessidade de dar fim ao governo Bolsonaro o quanto antes.
Calendário de votação e mobilização
Em diversos estados campanhas com outdoors, rádios e jornais tem repercutido entre os deputados. Contudo, a mobilização presencial é insubstituível. A CNTE, Condsef, CNTSS, Confetam e Fenasepe, entidades de servidores dos três níveis, todas ligadas à CUT, se engajaram na convocação dos atos do dia 7 de setembro, chamados em todo o país. As centrais replicaram a mesma agenda.
Além disso, as entidades já marcaram atos de pressão no dia 11 de setembro na casa ou locais de trabalho dos deputados federais, e um Dia Nacional de Luta para o dia 14, com atividades nos municípios, nos estados e em Brasília. O relator do projeto pretende colocar em votação no Plenário na semana do da 13 de setembro enquanto costuram uma tramitação acelerada no Senado.
Marcelo Carlini