Discussão iniciada na direção interessa a todo o partido
Primeiro ponto da Comissão Executiva Nacional dia 22, reunida após quase três meses, o tema da federação partidária tinha sido discutido na bancada federal. Para a CEN era uma novidade, mas entrou na pauta com patrocinadores na cúpula do partido.
Não é a federação do PCdoB com o PSB para salvá-lo da degola da clausula de barreira, e acomodar outros partidos nanicos ou de aluguel. Não. É uma proposta de federação do presidente do PSB, Carlos Siqueira, ao PT, mais PCdoB, PV e outros (o PSOL não topa, o PDT hesita) para as próximas eleições. E o PT?
Para os entusiastas na CEN, a federação que vincula desde os senadores até os vereadores dos partidos membros por quatro anos, é só alegria, é a “governabilidade de Lula presidente”. Uma “conquista da oposição comandada pelo PT”. Ainda mais, é “a realização da frente de esquerda”. Um exemplo “inspirado na Frente Ampla uruguaia e na Concertación chilena”.
Eles foram questionados numa discussão com vários ângulos.
Alguns questionaram o efeito dos coeficientes na distribuição das sobras de cadeiras parlamentares, ou o impacto em estados onde a relação de forças poderia trazer surpresas desagradáveis, ou quais seriam os mecanismos de deliberação interna da federação, e assim por diante.
Outros questionaram que “não é a federação que vai eleger Lula, é a desgraça do Bolsonaro”, e que “o Brasil não é o Uruguai”. Apontaram que é preciso, antes, levar a discussão aos estados”. Ou, ainda mais, que é “temerário, uma aventura fazer isso até fevereiro”, arriscamos “uma ditadura do TSE, eu não entraria no barco da regulamentação”.
Reformar sim o sistema político, mas com Constituinte
Markus Sokol, pelo Diálogo e Ação Petista, pediu uma avaliação mais ampla da conjuntura para discutir a questão Lula – Federação, e levantou uma preliminar: que história é essa do TSE regulamentar tudo que é assunto do Congresso Nacional? É o Congresso, não o Tribunal, o depositário da soberania popular. E isso é uma reforma política: no dia seguinte, em todas as Câmaras Municipais os vereadores dos partidos da federação serão forçados a se agrupar. No caso, com o PSB dominado em vários estados por direitistas e bolsonaristas. O presidente do TSE, Barroso, está extrapolando. O sistema político precisa sim ser reformado, mas por uma Constituinte Soberana após consulta ao povo, e não pelos ministros da corte com seus assessores “consultando” a cúpula do PT.
“Outra coisa”, disse Sokol, a “Concertación acabou em 5º lugar nas eleições chilenas, vamos refletir aonde vamos”. Afinal, “com programa, direção e estrutura, a federação incide no partido, ninguém sai igual depois de quatro anos, se é que sai: vocês acham que o PT está esgotado? Vamos construir o que de ‘novo’ com o PSB e o PCdoB?”. Por fim, concluiu, “uma frente é necessária, de caráter anti-imperialista, mais ampla que a ‘esquerda’, aliás, mas com um programa anti-imperialista, não juntando qualquer um rotulado ‘de esquerda’’’.
Ao final, se encaminhou nova discussão da CEN em vista de um Diretório Nacional em dezembro.
O PT tem que ser consultado!
A Federação, uma “agremiação partidária”
O projeto de lei da Federação Partidária foi aprovado em setembro, mas se discute desde a adoção da PEC do Senado de 2016, que acabou com a coligação proporcional e introduziu a clausula de barreira progressiva para reduzir o número de partidos. Em tese, a Federação vem compensar os pequenos partidos. Foi o PCdoB quem negociou esse Projeto de Lei (não atingiria o mínimo de “2,0% dos votos ou 11 deputados em 9 estados” perdendo o Fundo Partidário e outras vantagens).
Em resumo, o PL diz no Art. 11-A que “Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o TSE, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.”
Para os partidos membros, a Federação é nacional e vinculada – nos planos federal, estadual e municipal –, pelo prazo mínimo 4 anos; a “agremiação partidária” tem estatuto, programa e direção, finanças, cotas, tempo de rádio e TV etc. para disputar seus candidatos proporcionais e majoritários.
Se distingue, portanto, da coligação majoritária, em vigor, do bloco parlamentar e de uma frente de apoio ao governo.
A redação da lei é genérica em vários pontos, e o presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, quer regulamentar questões complexas por meio de “resolução”, a ser proposta em fevereiro para adoção no TSE em março, prazo máximo. Seus assessores deram ao PT prazo até 29 de novembro para “sugestões” para fechar a proposta este ano, antes das merecidas férias forenses.