Por que o PT disse não à Constituição de 88?

Constituintes do PT (foto Paula Simas/Agencia F4, acervo da Liderança do PT /CD)

Que esta memória inspire o presente


O fac-símile abaixo é das páginas 4 e 5 do Boletim Nacional do PT de outubro de 1988. Elas explicam, logo na abertura: “Os deputados do PT votaram não ao texto final da nova Constituição, em defesa dos direitos dos trabalhadores e das conquistas sociais que lutaremos para ampliar. Com nosso voto, negamos o governo Sarney, a tutela militar e a ordem conservadora que a nova Carta consagra.”

E afirma em um trecho: “Quando analisada globalmente –e isso orienta o nosso voto ‘não’- a nova Constituição revela seu caráter conservador, elitista, mesmo para um regime capitalista como o brasileiro. Mais do que por aquilo que diz, é pelo que não diz que a nova Constituição mostra sua verdadeira face. A nova Constituição negou a reforma agrária, negou a estabilidade no emprego e negou a liberdade sindical. Não redistribuiu a riqueza produzida nacionalmente, eleva a propriedade privada a direito fundamental da pessoa humana e mantém intocada a tutela militar no país. O PT não poderia aprovar uma Constituição que reconhece às Forças Armadas o poder de intervirem na vida política para ‘garantir a lei e a ordem’”.

Na avaliação do resultado final da nova Constituição o PT explicava que “também votou contra o esquema de representação reconhecido na nova Constituição que consagra um sistema eleitoral distorcido e injusto (o voto dos territórios e estados com menos eleitores vale mais que o voto dos estados mais populosos, com maior densidade eleitoral, e nos quais os trabalhadores estão mais organizados). Além disso, o Senado foi mantido com poderes de revisão das votações na Câmara dos Deputados”.

33 anos depois
33 anos depois, a tal Carta foi bastante piorada, com as Emendas Constitucionais feitas desde o governo de FHC até as mais recentes como a EC 95, do de teto de gastos, durante o governo Temer. Emendas aprovadas ao longo do percurso pelas sucessivas maiorias reacionárias do Congresso Nacional, eleito “por sistema eleitoral distorcido e injusto”.

33 anos depois em que ficou comprovado que o golpe contra Dilma em 2016 e a perseguição e prisão de Lula foram apoiados nas instituições da “ordem conservadora” que a Constituição de 1988 “consagrou”; 33 anos depois, quando sob o governo Bolsonaro a tutela militar se escancara; 33 anos depois, com os latifundiários se locupletando, armados, e a violência contra os trabalhadores sem-terra e os povos indígenas cresce exponencialmente, num governo que “comemora” o dia do agricultor com um latifundiário de rifle nos ombros; que conclusão tirar?

33 anos depois, mais que uma recordação, este Boletim Nacional deveria servir de inspiração para as tarefas pelas quais há 40 anos o PT foi criado, como demonstrou a posição da nossa bancada em 1988. Na mal chamada Assembleia Constituinte de 1988, o que se produziu, foi uma “Constituição atrasada, devido a ação e influência do governo Sarney, à nefasta tutela dos militares, ao poder dos banqueiros, dos latifundiários, das multinacionais, do ‘Centrão’, da UDR, do conservadorismo em geral.” (Boletim Nacional do PT).

Recuperar o que se diz neste Boletim não é uma “volta ao passado”, mas deve servir para lembrar que a “ordem conservadora” que a Constituição de 1988 “consagrou”, é mais presente e atuante do que nunca. E daí tirar as consequências práticas. Num momento em que as ruas voltam a ser ocupadas, para pôr fim ao governo Bolsonaro, avançar a luta para pôr fim também à “ordem conservadora” que criou Bolsonaro e que, com a tutela militar, o sustenta. Uma verdadeira Constituinte, soberana, deve entrar no radar. Afinal em 1988 a Constituinte, meia sola, onde foi gerado o centrão – que com suas metamorfoses não deixou de ser o que é, e hoje está no coração do governo – não só não resolveu, mas consagrou os torniquetes que seguem esmagando a nação e o povo trabalhador.

Misa Boito

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