O debate sobre o direito ao aborto está em pauta – queiram ou não os “aliados” que buscaram impedir Lula de fazê-lo por estarmos em ano eleitoral. E está em pauta, enfrentando as tentativas de silenciá-lo, porque a realidade se impõe.
O caso da menina de 11 anos que havia sido impedida de realizar o aborto legal trouxe novamente à luz uma triste realidade: a falta de acesso ao procedimento seguro atinge e põe em risco crianças, em grande parte. Isso porque os números a respeito de estupros contra meninas são aterradores: 30.553 meninas de até 13 anos foram estupradas em 2021. O que significa que, a cada 17 minutos, uma garota nessa faixa etária sofreu violência sexual. No total, foram 66.020 casos de estupro, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Essas meninas, caso busquem a Justiça, podem ter seu direito negado: em junho, um juiz absolveu um homem de uma acusação de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos com a justificativa de que o porte físico da vítima poderia indicar uma “idade mais avançada”. E caso busquem o aborto legal, podem ter seu direito negado, tanto pela falta de oferta do procedimento no SUS, como pela ação de agentes da saúde e do judiciário. No caso de Santa Catarina, além de ter sido impedida e penalizada por semanas, a menina agora vê a promotoria abrir inquérito sobre a “causa que levou à morte do feto”.
Ofensiva contra meninas e mulheres
Os obstáculos, no governo Bolsonaro, são reforçados institucionalmente. O Ministério da Saúde publicou, também em junho, uma absurda cartilha destinada a profissionais e serviços de saúde que acumula informações falsas tanto sobre a legislação brasileira como quanto às evidências científicas. Alega, por exemplo, que “o aborto inseguro não é problema de saúde pública”. Mas, segundo a Comissão Arns, “em 2020, foram realizados no país 155.139 procedimentos de curetagem pós-abortamento e 15.090 procedimentos de esvaziamento de útero por aspiração, ambos empregados em casos de aborto prévio inseguro”.
Mais grave, a cartilha afirma mentirosamente que “todo aborto é crime”, mas que após uma investigação policial pode deixar de ser punido nos casos previstos. “Investiguem a vítima!”, diz, coerentemente, o governo que reduz as verbas para políticas de combate a violência contra a mulher.
Ao mesmo tempo, enquanto o governo Bolsonaro diz “defender a vida” ao atacar o aborto, desmontou a Rede Cegonha, de assistência ao pré-natal, parto e puerpério.
Urge defender o direito ao aborto, sem “poréns”
Está claro que, para bolsonaristas e outros setores conservadores e machistas, o aborto deve ser impedido em qualquer ocasião. O necessário combate para garantir os poucos casos em que a legislação autoriza o procedimento, poucas vezes cumprida, não nos desvia do objetivo central: lutar pela legalização irrestrita do direito ao aborto, realizado de forma segura e gratuita, com acolhimento e acompanhamento. Mulheres abortam, seja crime ou não, e para cada uma dessas mulheres existe uma razão séria o suficiente. Esta é (sim) uma questão de saúde pública, de justiça social, de laicidade do Estado e de direito básico para as meninas e mulheres.
Priscilla Chandretti