Novembro é um mês importante para a questão negra no Brasil: o dia 20 – Consciência Negra – marca a luta pela igualdade de direitos que, mesmo inscrita na Constituição, não são se aplica de fato. Os mais de 300 anos de escravidão na formação nacional deixaram marcas que são sentidas. Há desafios que estão colocados e precisam ser enfrentados sem temor. A vitória de Lula, sem dúvidas, foi um ponto de apoio para os mais explorados. Entre eles estão os negros e negras, principalmente os jovens. A juventude, que foi ponta de lança na virada do segundo turno, pode estar diante de uma armadilha logo à frente. Aliados de Flávio Bolsonaro pressionaram pela aprovação conjunta da redução da maioridade penal com a PEC da Segurança Pública. Apesar das duas discussões terem sido separadas, a redução da maioridade penal continuará sendo pautada.
Medidas socioeducativas são mais eficazes
Mendonça Filho (PL-PE), no último dia 4, afirmou que adolescentes de 14 e 17 anos que cometem crimes violentos, “ficam absolutamente impunes”. A afirmação de Mendonça é mentirosa e tem como objetivo confundir a população, para implementar o seu projeto de encarceramento. Hoje, no Brasil, jovens menores de 18 anos não recebem penas criminais. Ou seja, não vão para presídios com outros criminosos adultos, mas isso não quer dizer que os crimes não sejam punidos. Crimes cometidos por menores de 18 anos são considerados atos infracionais. As punições se baseiam em medidas socioeducativas fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Há previsão no ECA para punição para atos infracionais mais graves, como homicídios e tentativa de homicídios, onde o jovem e adolescente podem ser internados, mas não presos. Assim, são enviados para locais como Fundação Casa em São Paulo, Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) no Rio de Janeiro e outras instituições dedicadas às medidas socioeducativas espalhadas pelo país. Nesse sentido, o verdadeiro debate deveria ser maior investimento e a fiscalização mais rígida desses locais que, muitas vezes, são denunciados por abuso e violência contra os adolescentes.
Ao contrário do que afirmam os que defendem a redução da maioridade penal, as medidas socioeducativas têm bom resultado. Hoje a taxa de recuperação dos menores infratores está entre 70 a 80%, muito mais eficaz do que as dos presídios, que ficam entre 57 a 63%. O que Mendonça deseja é misturar crianças e adolescentes com criminosos adultos profissionais, deixando-os como presa fácil ao aliciamento das facções. Um total absurdo, que precisa ser frontalmente enfrentado.
Quem são as verdadeiras vítimas?
Hoje, apenas 0,9% dos crimes no Brasil são cometidos por adolescentes. Crimes hediondos, os números caem para 0,5%. A desastrosa medida de redução da maioridade, aumentará a população carcerária, que já é uma das maiores do planeta, e negará um futuro digno aos jovens. Ao contrário do que afirma Mendonça, as crianças e adolescentes, principalmente os negros de sexo masculino, moradores de periferia, são as verdadeiras vítimas da violência, como mostra os últimos Anuários da Violência. Mendonça deveria estar preocupado em protegê-las e não em encarcerá-las.
É por isso que é inaceitável a proposta feita pelo Senador Camilo Santana (PT-CE), que apresentou um projeto alternativo de redução da maioridade penal, prevendo uma redução para 16 anos em relação a crimes hediondos. Um senador do PT deveria combater essa abjeta proposta e não apresentando um novo projeto para contrapor a já absurda defesa de Mendonça.
Também é por isso que Lula errou ao afirmar, durante o segundo turno, em rede nacional, ser a favor da redução da maioridade penal. A juventude que liderou a virada de Lula, espera desse governo uma proposta para o futuro, onde ela esteja nas escolas, teatros, cinemas e festas e não atrás das grades. Assim como vários jovens estarão pelo mundo lutando contra a militarização da vida, na data internacional entre os dias 20 e 22/11, a situação no Brasil exigirá nos próximos dias ações do movimento negro, do PT e de outros partidos para barrar a aprovação da redução.
Jeffei