Já não é novidade que após cada eleição o Congresso mexe nas regras eleitorais com o único objetivo de preservar os interesses das oligarquias. Chamam de “reforma”, mas mal conseguem esconder seus podres interesses. Mal foram contados os votos do 1º turno e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de votar ainda em 2026 a alteração do sistema eleitoral. Nada ainda está escrito, mas o que se anuncia é a substituição do sistema atual de voto proporcional em lista aberta pelo sistema distrital misto. Assim, nas eleições para o parlamento, o eleitor teria dois votos: um destinado ao candidato do seu distrito e outro ao partido político.
Distritão, distritinho
Aventa-se que metade das cadeiras seriam ocupadas pelos vencedores nos distritos e a outra metade pelas listas organizadas pelas legendas. O distrito poderá ser o próprio estado; seria o chamado “distritão”. Nesse caso, metade dos deputados seriam eleitos como é hoje e a outra por lista partidária. Caso se opte por dividir o estado em distritos eleitorais, a coisa muda. Cada distrito elegeria apenas um deputado. Nesse caso, quem tiver a caneta para fazer a divisão dos distritos praticamente define os eleitos.
E o PT?
Antes de anunciar suas intenções, Hugo Motta reuniu-se com União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, a Federação PSDB-Cidadania e o PSB. Partidos que somam 289 deputados. Menos que os 308 votos exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional. Assim, para aprovar, precisaria dos votos do PT. O alvo declarado desse remendão foi a votação obtida pelos candidatos ditos influenciadores digitais. Mas, na verdade, o Centrão está reagindo ao avanço do PL no parlamento sobre ele próprio. O voto distrital – ou distritão – além de não resolver os problemas do atual sistema eleitoral ainda pode agravá-los. Em suas manifestações públicas, o presidente do PT, Edinho, diz aceitar discutir o sistema distrital misto, mas a posição oficial do partido só o autoriza a ir até o voto em lista partidária.
Reforço dos currais
Se essa discussão tem um mérito é o de proporcionar o debate sobre o voto em lista partidária. Mas a introdução do voto distrital reforçará os currais eleitorais ao transformar o voto proporcional em majoritário dentro do distrito, esmagando as minorias e favorecendo o peso pessoal e poder econômico do candidato ou candidata a deputado.
Verdadeira Reforma Política
De nossa parte reafirmamos a posição do Movimento pela Reforma Política Radical. A mudança necessária exige voto em lista partidária pré-ordenada, uma condição para que o eleitor possa votar em partidos com base em plataformas políticas. Cabe ao partido escolher sua bancada. Com o financiamento público exclusivo elimina-se as campanhas milionárias, sem qualquer controle público e dá condições equivalentes aos candidatos. A revisão da desproporcionalidade entre os Estados deve garantir o direito elementar de que o voto de cada cidadão tenha peso equivalente em todo o território nacional, além de ajudar a desmontar os currais eleitorais nos estados super-representados como Acre, Amapá, Rondônia, entre outros.
É hora de dizer não às ‘reformas’ políticas de ocasião e lutar para abrir a via de uma reforma política para pôr fim ao congresso inimigo do povo que, de reforma em reforma feita por ele mesmo, vai mais para direita.
Laércio Barbosa