Lula fez um pronunciamento à nação no domingo (8/11) onde ele reafirmou que “é com a força da mobilização popular que vamos conduzir o governo daqui para frente” e que o “Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário”. Entretanto, ainda sustentou a “trajetória fiscal” condicionando assim à queda dos juros. Sabemos onde isso vai dar, água no moinho da discussão da necessidade de novos ajustes fiscais.
Três dias depois, na noite de 11 de novembro, o Ministro do Planejamento Bruno Moretti, apresentou a proposta da equipe econômica para fazer um ajuste fiscal no Congresso Nacional, já a partir de 2027. O plano apresentado tem um conjunto de propostas que vão na contramão do que fez milhões irem às ruas para defender a reeleição de Lula.
Medidas do ajuste
O plano apresentado por Moretti se formalizou em um Projeto de Lei apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em 11/11. São várias medidas, as mais graves são relacionadas a mecanismo que restringe ainda mais o “arcabouço fiscal” votado no segundo semestre de 2023 a alterações que mexem no cálculo dos chamados pisos constitucionais da saúde e educação.
Do ponto de vista geral, o mecanismo mais incisivo é uma mudança no arcabouço fiscal hoje em vigor. Pela proposta, se restringirá os gastos do governo a 2% acima da inflação caso o centro da meta fiscal não seja atingido. Hoje esse limite é de 2,5% e ele é calculado não pelo centro mas pela margem de tolerância da meta fiscal. É um economês difícil de entender, mas vamos ao que isso significa na prática.
Na prática
O governo estará obrigado a cortar mais gastos sociais e investimentos para fazer exatamente o objetivo de superávit fiscal, de qualquer jeito, não importa mais se ele chegou “perto” o objetivo tem que ser atingido a qualquer custo. Hoje não é assim, existe uma margem de tolerância.
Outro aspecto que resulta em corte de gastos sociais é a mudança na forma como o dinheiro gasto com saúde é feito. Hoje, é obrigatório que pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, aquilo que o governo arrecada seja gasto com saúde. A proposta do Projeto de Lei é retirar da conta da Receita Corrente Líquida a receita extraordinária obtida por meio da exportação de petróleo. Ou seja, aquilo que o governo ganha a mais com a Petrobrás vendendo petróleo para outros países não vai mais contar para os gastos em Saúde.
A terceira proposta muito negativa é limitar a compensação da Lei Kandir aos Estados e municípios. Ela estabelece que os Estados e município recebem dinheiro extra do governo federal para compensar uma isenção parcial do ICMS (imposto cobrado nos Estados e municípios) para incentivar as exportações, decidida no ano de 1996. Hoje o governo federal distribui R$ 4 bilhões por ano para Estados e municípios para fazer essa compensação, mas a proposta é reduzir isso para R$ 1 bilhão por ano até 2030, com distribuição do saldo remanescente entre 2031 e 2037. Além disso, se limita a compensação previdenciária a Estados e municípios. Isto é uma ajuda que o governo federal dá em dinheiro para os Estados e municípios pagarem a aposentadoria dos servidores deles que em parte teve seu tempo de trabalho contribuído pelo INSS. Pela regra proposta o que se paga hoje, um total de R$ 3 bilhões, será limitado entre os anos entre 2027 e 2030 a um máximo de 2,5% acima da inflação, que é a regra do arcabouço fiscal.
Há várias outras medidas que foram apresentadas no projeto de Lei, algumas até positivas, como a diminuição da isenção fiscal para empresas privadas, a saber, o imposto que o governo “perdoa” as empresas de pagarem. Mas, de conjunto, a coisa toda é muito ruim para o povo. Consiste, em resumo, em fazer economia de gastos do governo sobre gastos sociais e investimentos.
Única saída é romper com esse sistema
O deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) fez uma fala incisiva contra a proposta da equipe econômica: “estou me lembrando da Dilma, a equipe econômica do Levi, levou o Brasil a recessão, a situação não é a mesmas (…) todo mundo sabe que o problema é o déficit nominal, pagamos R$ 1,2 trilhões com essa política indecente de juros e não pense que nos enganam, por que todo mundo sabe que tem uma coalização empresarial neste país que ganha dinheiro com a renda fixa, que ganha dinheiro com a taxa Selic nas alturas (…) qualquer pacote desse tem que começar com andar de cima porque não aumentar a contribuição social do lucro líquido dos bancos? O lucro do Itaú foi R$ 46 bilhões, Bradesco R$ 24 bilhões e por aí vai, porque não encima dos bilionários?”
Lindbergh tem razão em fazer essa questão, a discussão necessária é avançar sobre os impostos das grandes fortunas (que pagam proporcionalmente muito menos que o trabalhador), reverter a independência do Banco Central que pratica uma taxa de juros exorbitante que drena os recursos da nação para o pagamento da dívida pública e outras tantas reformas estruturais que o país precisa. Tudo aquilo que o “mercado” a Faria Lima e a maioria reacionário do Congresso são contra. A única saída positiva, para aqueles que se colocaram em movimento no 2° turno, é uma ruptura radical com esse sistema podre. Essa bandeira é que o novo governo precisa erguer, em vez de ajuste fiscal, se quer “com a força da mobilização popular” conduzir o governo daqui pra frente.
Cristiano Junta