Cartel internacional de oxigênio opera livremente no Brasil

A situação de barbárie a que foi submetida o povo de Manaus com o colapso do fornecimento de oxigênio poderia ter sido evitada. A responsabilidade dos governos em todas as esferas foi fartamente apontada na imprensa e por especialistas em saúde pública, e com razão.

Mas os governos não são os únicos responsáveis. Em artigo publicado no Estado de São Paulo no dia 26 de janeiro, o colunista Pedro Fernando Nery relembra que dez anos atrás este mesmo jornal noticiava que o Cade impôs uma multa de R$ 3 bilhões a um cartel do oxigênio atuando no país.

O parecer da então secretaria de direito economico (SDE) apontava que “o referido cartel se organizava, ao menos, desde 2001 com a finalidade de: (i) fixar a porcentagem de participação de mercado de cada uma das empresas por região do País; (ii) instituir um pacto de não agressão, no qual as empresas “respeitariam” a carteira de clientes de cada uma. Sendo que esse pacto era mantido estável por meio de um sofisticado fundo de compensação denominado pelas Representadas de “Conta Corrente”; (iii) manipular e fraudar tanto licitações públicas quanto concorrências privadas de hospitais e redes de hospitais por todo o Brasil; (iv) dividir os revendedores de gases por “bandeiras” e fixar uma tabela de preços mínimos para estes; e (v) instituir uma tabela de preços mínimos para o mercado de homecare”.

A multa, no entanto, nunca chegou a ser aplicada. Dez anos depois segue em julgamento de recurso nos tribunais superiores. O mesmo Cade, ainda em 2018 chegou a aprovar a fusão da White Martins com a Linde, as duas envolvidas no cartel apontado pelo próprio Cade.

Essas empresas, multinacionais, atuam em todo o globo e sofrem processos similares em outros países, como o México, o Peru, Hong Kong e Polônia, para citar alguns.

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