Mudanças na lei orgânica das PMs vão aumentar violência policial
5 de novembro. Matias Caviquiole, de 24 anos, ajudante de pedreiro foi assassinado por um tiro a queima roupa na Zona Sul de São Paulo. A bala veio da arma de um policial. O gatilho foi puxado por um agente da Polícia Militar (PM). No momento em que levou o tiro, Matias estava rendido e com as mãos para o alto. O soldado Dernival Silva efetuou os disparos na frente de diversas pessoas, que inclusive estavam filmando a ação.
Em 2022, o Brasil registrou 47.508 mortes violentas intencionais (MVI), conforme informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 20 de julho. Esse anuário foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de MVI foi de 23,4 casos por 100 mil habitantes, representando uma queda de 2,4% em comparação a 2021. Quanto ao perfil étnico-racial das vítimas, 76,5% dos falecidos eram de ascendência negra. “Negros são o principal grupo vitimado pela violência independente da ocorrência registrada, e chegam a 83,1% das vítimas de intervenções policiais”, afirma o documento.
No dia 7 de novembro, o Senado aprovou, depois da Câmara, o Projeto de Lei 3045/2022. Ele altera a Lei Orgânica da PMs. Aprofunda os poderes das polícias militares. Comandantes passarão a responder apenas a governadores, não mais aos secretários de segurança pública do Estado, ampliando a autonomia das corporações militares.
As Ouvidorias, que hoje tem autonomia, serão submetidas à hierarquia da corporação, inviabilizando, na prática, o seu trabalho.
O Projeto autoriza o desvio de recursos do meio ambiente para as polícias, limita a participação de mulheres na PM e amplia a incidência das Forças Armadas sobre as polícias.
Por fim, ainda devolve o controle da circulação de armas para as forças Armadas.
Relatado vergonhosamente pelo Senador Fábio Contarato (PT ES) este projeto agora seguirá para a sanção presidencial do presidente Lula.
Lula tem que vetar o projeto. É preciso levar às ruas, neste dia 20 de novembro, essa exigência, que se liga umbilicalmente à luta pelo fim da violência policial.
Joelson Souza