Apresentamos aqui as primeiras impressões sobre a minuta vazada do Projeto de Lei
Foi divulgado pelo Correio Braziliense em 22 de setembro a minuta do Projeto de Lei produzido pelo MEC e encaminhado para o Ministério da Casa Civil contendo alterações na Lei de Diretrizes e Bases da educação. Até agora o MEC não desautorizou a minuta. Se for concretizada, a proposta é fruto direto da pressão dos estudantes, sindicatos e especialistas que exigem a revogação da reforma do Novo Ensino Médio, criada por Medida Provisório por Temer e transformada em lei pelo Congresso.
2400 horas
O PL reorganiza todo o ensino médio recuperando a carga de 2400 horas para o núcleo comum de disciplinas como língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras (inglês e espanhol); artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia. O PL também veda que o núcleo comum seja ofertado de forma híbrida ou de modo remoto, salvo exceções não especificadas.
Fim dos itinerários formativos
A proposta encaminhada para a Casa Civil põe fim aos chamados “itinerários formativos”, principal peça de propaganda do Novo Ensino Médio e alvo das críticas dos estudantes e professores. No lugar cria os “Percursos de Aprofundamento”, com menos espaço na grade curricular, menos possibilidades a serem previamente chanceladas pelo MEC, mas ainda com um grau de flexibilidade bastante criticado nas manifestações. Não está claro se essa parte poderá ser oferecida através do “ensino híbrido” ou à distância.
Currículo escolar seguirá fragmentado
Um dos artigos afirma que “O currículo do ensino médio será composto por uma Formação Geral Básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, que deverão ser organizados conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, considerando as seguintes ênfases: I – Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; II – Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; III – Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza; IV – Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza (…)”, ou seja, a proposta segue fragmentando o ensino e aprendizado em diversas “ênfases” curriculares que os estudantes vão ter que decidir, precipitando uma espécie de “especialização” ao longo do ensino médio, no lugar de uma formação geral.
Passo adiante
Ajustes certamente teriam que ser feitos. Não há por exemplo, uma definição sobre a questão da contratação por “notório saber”, um dos pilares da precarização associadas aos antigos itinerários formativos.
Apesar dos problemas, no entanto, parece não haver dúvidas de que, se confirmado, este projeto significaria um passo adiante em relação ao que existe hoje e pode ser um ponto de apoio para prosseguir a luta, que certamente, não será fácil, ainda mais porque se confrontará a um Congresso ainda mais reacionário do que o que aprovou a medida meia década atrás.
Alexandre Linares