O que são as “terras raras”

Os chamados “minerais de terras raras” representam um conjunto de metais que têm tomado importância crescentemente à atual indústria da fronteira tecnológica, ocupando também um papel estratégico central aos complexos militares-industriais das potências capitalistas e, portanto, da política imperialista. Alguns de tais minerais são menos abundantes, outros mais – todos eles, contudo, são encontrados de forma muito dispersa na crosta terrestre e, por isso, são de difícil extração e processamento pela indústria de mineração, sendo assim chamados de “raros”.

Esses elementos minerais são indispensáveis à fabricação de smartphones, baterias de carros elétricos, ou turbinas eólicas – mercadorias cada vez mais centrais às cadeias de produção e consumo globais, bem como à chamada “economia da transição climática”. Tais minerais são também matéria-prima indispensável aos equipamentos (hardware) de superprocessadores eletrônicos e outros componentes utilizados por empresas de Inteligência Artificial, de robótica, drones etc. Ademais, têm se tornado cada vez mais essenciais à indústria bélica, na produção de radares, sistemas de orientação e uma miríade de outras aplicações em tecnologias de defesa e segurança militar.

Como pode ser visto no gráfico k, a China, além de deter cerca de 50% das reservas mundiais de “terras raras”, controla também seus mercados. Ela sozinha é responsável por 60% de sua mineração global – quase seis vezes superior à dos EUA. Mais importante ainda, a indústria chinesa domina quase 90% do processamento de tais metais e é igualmente responsável pelo grosso da fabricação de vários de seus derivados. Sua indústria de transformação produz, por exemplo, mais de 90% de ímãs permanentes (usados em turbinas, celulares, etc).

E é a competição pelo controle de tais mercados, assim como de toda a cadeia de produção, que tem levado os EUA – seus governos e suas grandes corporações tecnológicas (as Big Techs) – a deslanchar uma disputa encarniçada não apenas contra a vasta proeminência da China, mas sobretudo pelo livre acesso das reservas globais – 23% das quais encontram-se em território brasileiro. Embora seja a segunda mundial no ranking, essas reservas do país são ainda pouquíssimo exploradas.

Estatal, soberania e desenvolvimento

É em meio a essa verdadeira tentativa de assalto imperialista sobre as riquezas nacionais que tramita no Congresso o Marco Legal dos Minerais Críticos, o PL-2480. Sob a batuta do Centrão e, portanto, do lobby de mineradoras e multinacionais, tal projeto é centrado em enormes concessões ambientais, creditícias e de isenções tributárias ainda maiores do que as atuais. As mineradoras brasileiras estão dentre as que menos pagam impostos e royalties no mundo – apenas de 1% a 3,5% de Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Além disso, suas isenções resultam em gasto fiscal de R$ 20 bilhões nos últimos anos. 

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), articulador do projeto da Terrabras, pediu o adiamento da entrega do parecer do PL. Ele diz tentar convencer o presidente Lula a reconsiderar o apoio do governo à criação da estatal. Pelo projeto da bancada petista, a estatal seria voltada à exploração de minerais críticos e teria exclusividade na operação, com regime de partilha (com empresas privadas) – algo similar à Lei do Pré-Sal de 2010. Isso asseguraria “participação direta do Estado, promovendo segurança nacional, conteúdo local, preservação ambiental e transparência, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial. Ao potencializar e incentivar o beneficiamento dos recursos extraídos, o modelo inibe a prática de exportar matérias-primas minerais sem valor agregado”. 

Há exemplos recentes viáveis de medidas similares, inclusive em países latino-americanos. Em 2022 o presidente mexicano, Lopes Obrador, implementou lei que criou a LitioMx, uma estatal que passou a ter o monopólio na extração e comercialização do lítio, metal fundamental usado em baterias e outros equipamentos cada vez em maior demanda internacional. No Chile, o então presidente Boric reformou as concessões concedidas às mineradoras estrangeiras (chinesas no caso), exigindo participação paritária e elevando a 12% o pagamento de royalties.

Serra Verde, Caiado e Trump

Enquanto isso, em Goiás, a mineradora Serra Verde foi comprada pela “USA Rare Earth” (USRE), empresa norte-americana ligada ao secretário do Comércio do governo Trump, Howard Lutnick. A Serra Verde, proprietária da mina goiana de Pela Ema, é a única a operar em terras-raras no Brasil e a única a extrair elementos magnéticos críticos em larga escala fora da Ásia. A conclusão do negócio, entusiasticamente intermediada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD-GO), está prevista para o terceiro trimestre de 2026. A USRE tem sido pesadamente financiada com fundos públicos pela Casa Branca.

Desde que a China suspendeu a exportação de minerais críticos aos EUA, em retaliação à guerra tarifária de Trump, este tem investido agressivamente no setor. A capitalização estatal da USRE e seu avanço sobre as reservas brasileiras faz parte dessa estratégia. Um pouco antes de ser vendida, a Serra Verde havia obtido um financiamento de meio bilhão de dólares de uma agência pública (USIDFC), ligada ao Departamento de Estado dos EUA. Os recursos estão condicionados a “cláusulas de offtake”, que garantiam prioridade de fornecimento dos minérios extraídos a empresas norte-americanas. A “prioridade” converteu-se em “exclusividade” após a venda da Serra Verde, que se comprometeu contratualmente assim a fornecer por 15 anos 100% de sua produção a uma empresa privada de propósito específico, também capitalizada pelo governo dos EUA.

Inconstitucionalidade e campanha eleitoral

Um mês antes da venda, o governador Caiado havia assinado um memorando de entendimento para exploração do potencial minerário de Goiás com um encarregado de negócios dos EUA, garantindo a tal país acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico estadual. Tudo isso é claramente inconstitucional, já que a competência de regular a gestão de minerais estratégicos é exclusiva do Estado brasileiro e a propriedade do subsolo pertence à União, e não aos estados. Caiado usurpa assim funções da Presidência da República.

A despeito disso, o governo federal não tomou qualquer medida para questionar legalmente a venda da mineradora e muito menos o memorando de Caiado. O STF já recebeu Ação, apresentada pela Rede, questionando a legalidade da venda da Serra Verde. O partido alega que tal operação desloca o poder de decisão sobre a exploração de terras raras a um grupo estrangeiro à revelia do Artigo 176 da Constituição. A Ação solicita ainda que a União e a Agência Nacional de Mineração apresentem pareceres e análises sobre a venda, incluindo avaliação do interesse nacional, dos impactos tecnológicos e da soberania econômica. 

O tema precisa estar no centro do debate eleitoral. E Lula necessita urgentemente romper com o cerco das mineradoras privadas e dos EUA no interior de seu próprio governo. Ele precisa rejeitar a venda da Serra Verde e defender abertamente a criação da estatal Terrabras. E deve colocar isso no centro de sua campanha à reeleição. Tais bandeiras são as da defesa da soberania nacional e, por isso, se bem impulsionadas serão capazes de mobilizar contra a direita “patriótica” dos Caiados e Bolsonaros da vida.

Alberto Handfas

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Pauta de longa data 

Diferentemente do que dizem os empresários, a redução da jornada não está sendo discutida de maneira açodada. Na Constituinte de 1986/88, por exemplo, esta reivindicação já estava na pauta dos trabalhadores e foi negada pela maioria dos deputados e senadores. Portanto, já são quase 40 anos de atraso.

Já em relação à “quebradeira” os argumentos oferecidos no estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são irrefutáveis. O órgão analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes a 2023 e dá, entre outras coisas, a dimensão do número de beneficiados e o impacto nos setores com mais de 500 mil trabalhadores.

Mais de 30 milhões beneficiados

O Ipea tabulou 44 milhões de trabalhadores celetistas em 2023. Excluindo-se os que não tinham informações sobre jornada, 74% (31,7 milhões) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais contratuais, independente das horas extras, além de outros 3% (1,1 milhão) que tinham jornada registrada acima de 44 horas. Ou seja, a redução da jornada de trabalho para 40h beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores. É razoável projetar que os que tem escala 6×1 estão entre estes grupos.

Exemplos de setores comprovam custos irrisórios

Entre outros indicadores, o estudo do Ipea explora o impacto nos ramos que empregam mais de 500 mil trabalhadores. Esses dados ajudam a desmascarar as ameaças vazias feitas pelos empresários. 

O comércio varejista, por exemplo, em 2023 tinha 6,7 milhões de vínculos. O aumento de custo da hora trabalhada seria de 9,26%, contudo o percentual do total de despesas gastas com trabalho seria de 11,24%. A conclusão é que o aumento total de gastos seria de míseros 1,04%. O setor de fabricação de produtos alimentícios por sua vez, que empregou 1,7 milhão no mesmo ano, teria um aumento de custo de hora trabalhada estimado em 9,46% e um total de despesas com trabalho de 7,81% deixando o aumento total de gastos em 0,74%. Outros exemplos como esses podem ser acessados no QR code

Os números provam que o custo da redução da jornada de trabalho não é motivo para a “quebradeira” ou o desemprego anunciado pelos empresários. Na verdade, é o passado escravagista das elites econômicas que não aceitam nenhuma conquista dos trabalhadores, ainda mais durante o governo Lula há poucos meses das eleições. É a sacrossanta margem de lucro que não pode ser mexida.

Empresários preparam “jabutis”

No dia 14 de abril, Lula enviou para o Congresso em regime de urgência (tranca a pauta em 45 dias) o PL 1838/26 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para até 40h. A iniciativa de Lula é positiva e obrigou o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP), a pautar o tema que conta com mais de 70% de apoio popular. Apesar da resistência, principalmente vinda dos empresários, em pautar os projetos em ano eleitoral a resposta de Motta foi acelerar as PECs.

Em 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer pela admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs). Contudo, há riscos reais de  transformação das PECs vindos do Centrão à extrema-direita com a introdução de “jabutis” que não só podem desfigurar os projetos com uma redução da jornada a perder de vista ou a criação de compensações fiscais ameaçando a Previdência Social e o financiamento dos serviços públicos como podem trazer retrocessos com uma “reforma trabalhista” anunciada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Mobilizar

Esse conjunto de riscos traz ainda mais importância do impulsionamento do PL 1838/26 enviado por Lula na medida em que o governo poderia vetar “jabutis” enxertados pelas associações empresariais. A tática legislativa é importante, mas é a mobilização social que pode garantir a provação da redução da jornada e o fim da escala 6×1.

Marcelo Carlini

Audiência pública na Bahia pelo fim da escala 6X1
Ponto de apoio na luta
No dia 22 de abril, na Câmara de Cruz das Almas/BA, ocorreu a audiência pública com 100 presentes pelo fim da escala 6×1, proposta pelo mandato do Prof. Lilo Lordelo (PT) em articulação com grupo de base do Diálogo e Ação Petista na cidade. A atividade contou com a colaboração de estudantes de publicidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia que fizeram a cobertura da atividade.
Na fábrica de calçados da cidade a panfletagem que preparava o evento permitiu tratar de questões concretas com os trabalhadores. Havia muitas dúvidas sobre o que era o projeto de lei, como estava sua tramitação, e como se aplicaria a cada caso concreto. No diálogo presencial foi possível explicar e convencer que era possível e necessária a aprovação desta medida. 
No dia da audiência, presentes sindicalistas, advogados, parlamentares e dirigentes partidários, entidades estudantis e jovens. Presentes também professoras das creches municipais que reivindicam o enquadramento por parte da prefeitura que se recusa fazer.  A participação da comunidade, em especial dos jovens representantes do grêmio estudantil do IF de Mangabeira, ressaltando as várias formas como esta escala 6×1 afeta a eles e a seus familiares, foi um momento alto do debate, trazendo a esperança desta força jovem para a luta.
Como encaminhamentos desta audiência pública foram aprovados: o apoio a Medida Provisória do presidente Lula sobre a escala 6×1 e a proposta de lei a ser encaminhada pelo Vereador Prof. Lilo, que propõe que, assim como no governo federal, todas as empresas terceirizadas que prestem serviços ao executivo municipal de Cruz das Almas, BA, estejam com seu regime de trabalho enquadrado na escala 5×2, sem redução de salário.

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“Assinei decreto que muda a forma como policiais são tratados em inquéritos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção. Em vez de autor do crime, o policial passa a ser colocado como interventor, enquanto a outra parte sai de vítima para opositor, até prova ao contrário”, disse Elmano. Até prova em contrário! Mata primeiro e prova vem depois! O que sabemos é que, muitíssimas vezes, em operações da polícia, sim são praticados assassinatos pelos policiais que seguem impunes.  É por isso que uma campanha nacional exige a federalização das investigações de chacinas na Bahia, Rio e Guarujá (SP).

Em retaliação, policiais assassinam 11 jovens inocentes

De que polícia estamos falando? A PM do Ceará é, por exemplo, responsável por uma das chacinas mais violentas de que se tem notícia, a chacina do Curió, bairro periférico de Fortaleza, na região da Grande Messejana. A PM cearense praticou uma sequência de assassinatos, em novembro de 2015 que, num intervalo de três horas, na madrugada de 11 para 12 daquele mês, eliminou 11 jovens. Segundo sítio Brasil de Direitos, “a investigação aponta ter-se tratado de uma operação de retaliação: os policiais queriam vingar a morte de um agente, ocorrida naquela mesma data. Nenhuma das vítimas da chacina, no entanto, tinha qualquer relação com a morte do policial.” .

O decreto que, antes de qualquer investigação ou julgamento, absolve os agentes da repressão tende a servir de cobertura para a violência policial.

Como lembra os ex-deputado petista e antigo subsecretário de direitos humanos no primeiro governo Lula, Mário Mamede, a tentativa de alterar os protocolos por parte do governador “atenta contra os principais protocolos internacionais de investigação”. Se aplicado ao caso Curió, os PMs seriam simplesmente “interventores” e as vítimas inocentes, “opositores”. Mas para o governador são opositores, “até prova em contrário”, já mortos, como os 11 jovens em Curió?

Como pede Mamede, é preciso que Elmano revogue a medida que o coloca na vala comum do populismo penal dos governadores da extrema-direita. É o que também exigem mais de 100 organizações do estado. Incluindo petistas. Afinal, “bandido bom é bandido morto”, nunca foi um lema do PT!

No Ceará segundo dados da Superintendência de Pesquisa de Segurança pública, em 2025 ocorreram 200 mortes por intervenção policial.

“O crescimento contínuo destas mortes pode indicar o uso ilegítimo da força, especialmente em um contexto no qual o governo amplia operações policiais letais, investe massivamente em um modelo meramente repressivo e sustenta um discurso que trata a letalidade como sinônimo de eficiência”, diz o manifesto assinado por estas entidades.

Eudes Baima

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Uma manifestação na manhã desta sexta-feira reuniu a maioria dos profissionais – jornalistas e radialistas – da emissora em frente à redação, localizada na avenida Paulista.

Os apresentadores da TVT que fazem o Jornal da Manhã foram ao ar em um estúdio terceirizado, fora da emissora. No ar, explicaram aos telespectadores as razões da greve. As trabalhadoras e trabalhadores grevistas questionam o gasto que a TVT teve para contratar um estúdio terceirizado e outros trabalhadores durante a greve para substituir a mão-de-obra, em atitude antissindical.

A campanha salarial, iniciada em 2 de outubro, segue travada pela intransigência da empresa. Os trabalhadores mantêm suas reivindicações em torno de dois pontos essenciais para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho: a garantia do benefício do vale-refeição no valor de R$ 35 durante o período de férias e a estabilidade para um representante dos trabalhadores na empresa.

Outra pauta levantada pelo Sindicato dos Jornalistas, para fins de negociação, é a regularização dos registros dos profissionais de jornalismo contratados como “analistas de mídias sociais”.

Girrana Rodrigues, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e trabalhadora da TVT, afirma que a representação precisa ter garantias para levar as pautas à direção com autonomia: “Em uma empresa como a TVT, uma fundação pública que também está apta, por exemplo, a receber emendas parlamentares, um representante pode ajudar no acompanhamento da transparência, da segurança do trabalho e auxiliar nas questões que o representante sindical também cuida, como pontos do próprio Acordo Coletivo de Trabalho”.

Alexandre Linares, diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, falou no ato dos grevistas: “Seja um trabalhador bancário ou um trabalhador metalúrgico, há o direito a receber seu vale-refeição durante as férias. Por que os jornalistas e radialistas da TVT não devem receber o VR durante as férias? Estamos aqui para reivindicar um direito legítimo. E queremos o respeito à representação dos trabalhadores. Não custa nada reconhecer a estabilidade para um representante eleito no local de trabalho”.

Girrana foi clara: “Abrimos mão de muitas coisas importantes ao longo do processo de negociação, mas essas duas pautas são fundamentais para nós. Os trabalhadores também precisam comer quando estão de férias”.

Outras reivindicações

No protesto, houve um exemplo concreto: no caso do auxílio-creche, a TVT reajustou o valor apenas pela inflação, mantendo o benefício abaixo do previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas de Rádio e Televisão. Na manifestação, um trabalhador explicou a importância do benefício: “Sou pai de gêmeos; isso pesa no bolso do trabalhador”. Na manifestação, diversos jornalistas e radialistas seguravam placas com suas pautas. O caso do registro de trabalho de analistas de redes sociais – profissionais que exercem atividades jornalísticas – é gritante.

Historicamente, na TVT os trabalhadores sempre puderam realizar suas assembleias nas dependências da emissora durante o horário de trabalho. Porém, neste ano, após a realização da primeira assembleia desta rodada de negociações dentro da empresa, a TVT passou a permitir que as reuniões ocorressem apenas fora do expediente. Os trabalhadores não se intimidaram e decidiram realizar as assembleias na porta da emissora, durante o horário de almoço.

Queremos negociação de verdade

Rafael Benaque, dirigente do Sindicato dos Jornalistas, explicou na manifestação: “Os trabalhadores da TVT exigem uma negociação efetiva com a direção da emissora. Há muitos jornalistas profissionais contratados com outras funções, mas que exercem trabalho jornalístico e recebem salários inferiores. Uma TV que se apresenta como TV dos Trabalhadores, com origem sindical, nos obriga a fazer uma manifestação como esta. Queremos uma negociação séria e, na TV dos Trabalhadores, queremos todos os profissionais com seus direitos garantidos!”

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Thiago Tanji, usou o megafone para declarar: “Pedimos negociação e, até o momento, não houve diálogo efetivo. Nunca tínhamos feito uma paralisação. É muito importante que radialistas e jornalistas estejam juntos nesta mobilização. Há quatro ou cinco anos falávamos em paralisação, mas nunca a realizamos. Hoje, finalmente, estamos fazendo essa paralisação”. Logo depois, Thiago submeteu à assembleia a proposta de continuidade da greve e a constituição de uma comissão de trabalhadores que, junto com os sindicatos, negociasse com a direção da emissora.

A.L., correspondente do jornal O Trabalho

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Isso porque os governos europeus, além de nunca aceitarem equilíbrio de condições nas negociações, sempre exigiram cláusulas que atropelam a soberania nacional dos países do Mercosul, limitando seu direito de implementar políticas de desenvolvimento. Por isso, mesmo governos mais entreguistas como FHC ou Temer tinham dificuldades em aceitar os termos impostos. Foi somente em 2019, com a dupla Bolsonaro/Macri, que o Mercosul finalmente acabou por capitular e aceitar as imposições da indústria europeia.

Pois, mesmo na Europa, o acordo é rejeitado pelas massas de agricultores, que sofrerão a concorrência do agronegócio brasileiro-argentino. Elas seguem mobilizando para vetar o Acordo no Parlamento Europeu, ainda antes de sua assinatura final – daí a enorme pressão para barrar o tratado no Parlamento Europeu, judicializando ou de outras formas. É a grande burguesia industrial e financeira, particularmente a alemã, que vem exigindo o Acordo.

Os negociadores do governo Lula em 2023, ao invés de rejeitarem a ilegítima subserviência bolsonarista, aceitaram-na como ponto de partida. As tentativas melhorar um ou outro ponto (sempre muito secundários) deram pouco resultado efetivo.

Desindustrialização e destruição de empregos no Brasil

O acordo eliminará tarifas de importação de mercadorias europeias aos países sul-americanos. O que, nos mercados de produtos industriais, levará a uma brutal e injusta concorrência com as grandes multinacionais europeias, que têm enormes vantagens sobre as empresas brasileiras ou argentinas. As europeias são muito maiores, operam com enormes escalas produtivas e com controle de cadeias globais de produção. Elas têm bem mais capacidade de capitalização e financiamento, com acesso facilitado a crédito mais barato. Ademais têm domínio tecnológico, enormes subsídios e suportes dos Estados europeus.

Já a indústria brasileira, que teve quase todo o apoio estatal destruído nos anos 1990, é obrigada a operar com péssima rede de logística e de infraestrutura (portos, estradas, ferrovias, energia etc). Tem também enorme dificuldade de acesso a crédito – cujo juro é sempre escorchante (o mais alto do mundo). Atua com taxa de câmbio muito volátil – dificultando o planejamento dos projetos – e frequentemente apreciada, o que tende a elevar custos (em dólares) vis-à-vis os da concorrência internacional. Os impostos de importação, portanto, são uma proteção mínima para compensar – um pouco ao menos – tal competição profundamente desigual entre os dois continentes. Ao acabar com eles, o Acordo visa destruir o que resta da indústria brasileira.

A agricultura familiar do Mercosul também deve ser profundamente prejudicada. Pequenos agricultores, que são os maiores empregadores do setor rural, terão de competir com produtos altamente subsidiados pelos governos europeus.

Nenhuma vantagem

O agronegócio é um dos poucos setores da economia brasileira que podem beneficiar-se com o Acordo. E mesmo assim, nem tanto, pois a Europa já há tempos não impõe barreiras ao grosso das commodities brasileiras, como café, soja, milho, minérios e petróleo. E suas cotas (limites máximos) de importação à carne bovina, açúcar ou arroz brasileiros tem sido inofensivas. Mesmo a produtos industrializados brasileiros com mais competitividade, a redução tarifária pela Europa será mínima.

Um dos argumentos falaciosos apresentados em favor do Acordo é a suposta atração de investimentos. O atual Acordo deve, ao contrário, levar a redução de investimentos de multinacionais europeias no Brasil. Elas preferirão investir nas matrizes e exportar ao Mercosul, agora livre de tarifas.

O Acordo ainda limita fortemente a capacidade do Brasil controlar e tributar exportações. O país não poderá mais implementar políticas para garantir ao mercado interno parte da produção de determinadas mercadorias estratégicas (minerais críticos, recursos energéticos etc) ao desenvolvimento nacional ou que garantam a segurança alimentícia ou de saúde da população. E o pior de tudo: se o Brasil aceita este Acordo, outras potências exigirão a mesma mamata e isso levará ao completo estrangulamento da indústria e do emprego de qualidade no país.

Alberto Handfas

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Do que se trata? Explica o ministro à Folha de S. Paulo, em 11 de junho: “tenho discutido internamente para que possamos propor uma mudança no Fundeb, para haver uma avaliação de resultado. Hoje, o fundo considera basicamente o número de alunos”.

O que Camilo está dizendo é que o MEC pretende mudar a distribuição dos recursos reunidos no FUNDEB. Até aqui, a distribuição das verbas vinculadas obrigatoriamente à educação se dá basicamente conforme a matrícula inicial de cada ano mais uma estimativa da matrícula do ano seguinte.

Pode-se fazer melhorias neste sistema, por exemplo, aperfeiçoando o controle e a fiscalização deste levantamento para prevenir fraudes. Agora, grosso modo, o critério de distribuição usado pelo FUNDEB garante a isonomia na distribuição de recursos.

O que o MEC cogita, conforme o ministro, é passar a usar a produtividade, os tais resultados, como critério para distribuir as verbas da educação. Para tal se usaria os resultados aferidos pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, calculado pelos dados do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, aferido dos resultados das muito questionadas avaliações em larga escala, que hoje enquadram toda a atividade escolar no país, reduzindo as chamadas competências em português e matemática e tendo lugar importante no esvaziamento dos currículos das redes públicas.

Além de eventualmente usar estes dados que estão submetidos a severa crítica da comunidade científica da educação, o que Camilo propõe é de fato punir as redes e escolas que obtiverem resultados piores nas avaliações em larga escala. Para Camilo, como para qualquer dono de escola privada, o critério permitiria focar as verbas ali onde o retorno for melhor. Ora, mas o necessário não seria reforçar e ajudar as redes com maior dificuldade?

Camilo, entretanto, não é original. Este mecanismo que MEC cogita é o mesmo que Fernando Henrique Cardoso, a sua época, procurou introduzir no financiamento do serviço público, como instrumento da chamada eficiência, mas sendo na verdade um mecanismo de arrocho fiscal

O que o país, ao contrário, precisa é de mais recursos para a educação pública que hoje tem de dividir suas verbas com o financiamento das instituições privadas.

Eudes Baima

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Questões concretas

A convocação com os três pontos – redução da jornada sem redução de salários; fim da escala 6×1; e isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – é uma decisão acertada, pois coloca reinvindicações concretas no centro. Além destes eixos, a base dos sindicatos precisa manter a pauta das revogações das reformas trabalhista, da Previdência, e da lei das terceirizações, que foram aprovadas no último congresso da CUT e mobilizaram mais de 20 mil trabalhadores em Brasília na marcha de 2024.

Buscar a unidade

Os atos de 1º de maio que estão sendo construídos nos estados devem buscar a unidade dos sindicatos e da CUT com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que também está mobilizando uma jornada no 1º de maio.

A revogação da reforma trabalhista e o fim da escala 6×1 são lutas concretas pela ampliação dos postos de trabalho com melhoria das condições de trabalho. O fim da lei das terceirizações permite a retomada de setores do serviço público que hoje garantem lucro para empresários sem garantia de atendimento com qualidade à população. A pauta da revogação da reforma da Previdência, que defende a retomada dos direitos dos aposentados, é uma luta que também mobiliza nossos vizinhos chilenos e argentinos. É com esta pauta que construiremos a jornada que inclui a Marcha, culminando em atos do 1º de maio.

1º de maio no Campo de Bagatelle e a participação da CUT

A Executiva Nacional da CUT aprovou na última reunião que não participaria de atos de 1º de maio que descaracterizassem a história e o objetivo da data, como sorteios de prêmios, por exemplo. Já o Fórum das Centrais, do qual a CUT faz parte, representada pelo presidente Sérgio Nobre, decidiu o oposto, como se pode ler neste trecho do comunicado de 1º de abril de 2025: “A jornada culminará no dia 1º de Maio, com shows e atividades culturais e esportivas em todo o Brasil. Em São Paulo, o ato será na Praça Campo de Bagatelle, zona norte”.

O ato terá shows nacionais e o sorteio de prêmios, incluindo 10 carros, que custam cerca de R$ 100 mil cada. Quem paga essa conta? O ato do Campo de Bagatelle conta com a logomarca da CUT como “convidada” no panfleto de divulgação. A sua pauta não inclui o fim da escala 6×1 e muito menos menção à revogação das contrarreformas.

A CUT não pode de nenhuma forma apoiar esse ato que é uma manobra via Fórum das Centrais para garantir a legitimidade de agendas à direita. Mas sim deve buscar a construção de atos que representem a pauta dos trabalhadores, e não ir a palanques das centrais de direita que convidaram, inclusive, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Rep), bolsonaristas declarados que defendem a anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

René Munaro

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Liderança jovem no seu local de trabalho e na categoria que fundou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em 1988, Joãozinho entrou no mesmo ano na seção brasileira da IV Internacional, a Corrente O Trabalho do PT.

Militante dedicado e estudioso, logo depois integrou a Direção Nacional da Corrente O Trabalho.

Foi eleito delegado a vários Congressos da IV Internacional, exercendo tarefas internacionalistas no Haiti e em Honduras.

Dirigente mandatado na Direção Nacional da CUT, foi membro de sua Executiva de 2019 a 2023, sempre atuante no seu sindicato.

Muito respeitado por todos os camaradas que o conheceram no movimento operário, deixa um legado e uma inspiração revolucionária para as novas gerações.

Saudamos solidariamente os seus camaradas, familiares, amigos e colegas.

A luta continua! 

Viva a IV Internacional!

Paris, 04 de Abril de 2025
Rene Munaro e Markus Sokol, pelo Secretariado Internacional

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Convivemos no processo de constituição da Comitê Paritário pela Reorganização (Reconstrução da Quarta Internacional que, após uma Conferencia em Paris, em 1980, projetava a unificação da Tendência Bolchevique de Nahuel Moreno, a Tendência Leninista Trotskista de Christian Nemo e o Comitê de Organização pela Reconstrução da Quarta Internacional de Pierre Lambert. O processo de frustrou no ano seguinte em relação à T.B.

No Brasil, se dissolveu o organismo que semanalmente reunia os representantes da Convergência Socialista e a então Organização Socialista Internacionalista (atual O Trabalho), colaborando naquele momento no interior do nascente Partido dos Trabalhadores. 

Não tivemos mais contato direto com Zezé, estamos cientes de que se afastou da militância no final dos anos 90.  Mas guardamos a memória de uma camarada aguerrida e dedicada à luta pela Quarta Internacional na construção do seu agrupamento ao longo de mais de duas décadas.

Saudações trotskistas à sua família e seus amigos.

28 de março de 2025

Markus Sokol

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