Três dias depois, na noite de 11 de novembro, o Ministro do Planejamento Bruno Moretti, apresentou a proposta da equipe econômica para fazer um ajuste fiscal no Congresso Nacional, já a partir de 2027. O plano apresentado tem um conjunto de propostas que vão na contramão do que fez milhões irem às ruas para defender a reeleição de Lula.

Medidas do ajuste

O plano apresentado por Moretti se formalizou em um Projeto de Lei apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em 11/11. São várias medidas, as mais graves são relacionadas a mecanismo que restringe ainda mais o “arcabouço fiscal” votado no segundo semestre de 2023 a alterações que mexem no cálculo dos chamados pisos constitucionais da saúde e educação.

Do ponto de vista geral, o mecanismo mais incisivo é uma mudança no arcabouço fiscal hoje em vigor. Pela proposta, se restringirá os gastos do governo a 2% acima da inflação caso o centro da meta fiscal não seja atingido. Hoje esse limite é de 2,5% e ele é calculado não pelo centro mas pela margem de tolerância da meta fiscal. É um economês difícil de entender, mas vamos ao que isso significa na prática.

Na prática

O governo estará obrigado a cortar mais gastos sociais e investimentos para fazer exatamente o objetivo de superávit fiscal, de qualquer jeito, não importa mais se ele chegou “perto” o objetivo tem que ser atingido a qualquer custo. Hoje não é assim, existe uma margem de tolerância.

Outro aspecto que resulta em corte de gastos sociais é a mudança na forma como o dinheiro gasto com saúde é feito. Hoje, é obrigatório que pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, aquilo que o governo arrecada seja gasto com saúde. A proposta do Projeto de Lei é retirar da conta da Receita Corrente Líquida a receita extraordinária obtida por meio da exportação de petróleo. Ou seja, aquilo que o governo ganha a mais com a Petrobrás vendendo petróleo para outros países não vai mais contar para os gastos em Saúde.

A terceira proposta muito negativa é limitar a compensação da Lei Kandir aos Estados e municípios. Ela estabelece que os Estados e município recebem dinheiro extra do governo federal para compensar uma isenção parcial do ICMS (imposto cobrado nos Estados e municípios) para incentivar as exportações, decidida no ano de 1996. Hoje o governo federal distribui R$ 4 bilhões por ano para Estados e municípios para fazer essa compensação, mas a proposta é reduzir isso para R$ 1 bilhão por ano até 2030, com distribuição do saldo remanescente entre 2031 e 2037. Além disso, se limita a compensação previdenciária a Estados e municípios. Isto é uma ajuda que o governo federal dá em dinheiro para os Estados e municípios pagarem a aposentadoria dos servidores deles que em parte teve seu tempo de trabalho contribuído pelo INSS. Pela regra proposta o que se paga hoje, um total de R$ 3 bilhões, será limitado entre os anos entre 2027 e 2030 a um máximo de 2,5% acima da inflação, que é a regra do arcabouço fiscal.

Há várias outras medidas que foram apresentadas no projeto de Lei, algumas até positivas, como a diminuição da isenção fiscal para empresas privadas, a saber, o imposto que o governo “perdoa” as empresas de pagarem. Mas, de conjunto, a coisa toda é muito ruim para o povo. Consiste, em resumo, em fazer economia de gastos do governo sobre gastos sociais e investimentos.

Única saída é romper com esse sistema

O deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) fez uma fala incisiva contra a proposta da equipe econômica: “estou me lembrando da Dilma, a equipe econômica do Levi, levou o Brasil a recessão, a situação não é a mesmas (…) todo mundo sabe que o problema é o déficit nominal, pagamos R$ 1,2 trilhões com essa política indecente de juros e não pense que nos enganam, por que todo mundo sabe que tem uma coalização empresarial neste país que ganha dinheiro com a renda fixa, que ganha dinheiro com a taxa Selic nas alturas (…) qualquer pacote desse tem que começar com andar de cima porque não aumentar a contribuição social do lucro líquido dos bancos? O lucro do Itaú foi R$ 46 bilhões, Bradesco R$ 24 bilhões e por aí vai, porque não encima dos bilionários?”

Lindbergh tem razão em fazer essa questão, a discussão necessária é avançar sobre os impostos das grandes fortunas (que pagam proporcionalmente muito menos que o trabalhador), reverter a independência do Banco Central que pratica uma taxa de juros exorbitante que drena os recursos da nação para o pagamento da dívida pública e outras tantas reformas estruturais que o país precisa. Tudo aquilo que o “mercado” a Faria Lima e a maioria reacionário do Congresso são contra. A única saída positiva, para aqueles que se colocaram em movimento no 2° turno, é uma ruptura radical com esse sistema podre. Essa bandeira é que o novo governo precisa erguer, em vez de ajuste fiscal, se quer “com a força da mobilização popular” conduzir o governo daqui pra frente.

Cristiano Junta

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Distritão, distritinho

Aventa-se que metade das cadeiras seriam ocupadas pelos vencedores nos distritos e a outra metade pelas listas organizadas pelas legendas. O distrito poderá ser o próprio estado; seria o chamado “distritão”. Nesse caso, metade dos deputados seriam eleitos como é hoje e a outra por lista partidária. Caso se opte por dividir o estado em distritos eleitorais, a coisa muda. Cada distrito elegeria apenas um deputado. Nesse caso, quem tiver a caneta para fazer a divisão dos distritos praticamente define os eleitos.

E o PT?

Antes de anunciar suas intenções, Hugo Motta reuniu-se com União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, a Federação PSDB-Cidadania e o PSB. Partidos que somam 289 deputados. Menos que os 308 votos exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional. Assim, para aprovar, precisaria dos votos do PT. O alvo declarado desse remendão foi a votação obtida pelos candidatos ditos influenciadores digitais. Mas, na verdade, o Centrão está reagindo ao avanço do PL no parlamento sobre ele próprio. O voto distrital – ou distritão – além de não resolver os problemas do atual sistema eleitoral ainda pode agravá-los. Em suas manifestações públicas, o presidente do PT, Edinho, diz aceitar discutir o sistema distrital misto, mas a posição oficial do partido só o autoriza a ir até o voto em lista partidária.

Reforço dos currais

Se essa discussão tem um mérito é o de proporcionar o debate sobre o voto em lista partidária. Mas a introdução do voto distrital reforçará os currais eleitorais ao transformar o voto proporcional em majoritário dentro do distrito, esmagando as minorias e favorecendo o peso pessoal e poder econômico do candidato ou candidata a deputado.

Verdadeira Reforma Política

De nossa parte reafirmamos a posição do Movimento pela Reforma Política Radical. A mudança necessária exige voto em lista partidária pré-ordenada, uma condição para que o eleitor possa votar em partidos com base em plataformas políticas. Cabe ao partido escolher sua bancada. Com o financiamento público exclusivo elimina-se as campanhas milionárias, sem qualquer controle público e dá condições equivalentes aos candidatos. A revisão da desproporcionalidade entre os Estados deve garantir o direito elementar de que o voto de cada cidadão tenha peso equivalente em todo o território nacional, além de ajudar a desmontar os currais eleitorais nos estados super-representados como Acre, Amapá, Rondônia, entre outros.

É hora de dizer não às ‘reformas’ políticas de ocasião e lutar para abrir a via de uma reforma política para pôr fim ao congresso inimigo do povo que, de reforma em reforma feita por ele mesmo, vai mais para direita.

Laércio Barbosa

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Ação no STF e reação de Luiz Marinho, do MTE

No STF, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveram ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a EC 141. Elas pediam a suspensão da EC para contratos, acordos e convenções coletivas firmados antes da EC. Ou seja, nova jornada e dois dias de descanso remunerado só para novos contratados. Em outra ADI a CNC defendeu que as primeiras mudanças previstas pela Emenda Constitucional entrassem em vigor só em 16 de outubro de 2027. Flávio Dino, ministro do STF, não aceitou discutir o calendário de implementação e fez audiência em 10 de novembro com empresários e centrais sindicais. Segundo ele, sua decisão será imediatamente submetida ao plenário do Supremo.

Luiz Marinho reagiu dizendo que o STF não deveria sequer ter admitido a ação. Em entrevista ao OESP anunciou que será editado um decreto depois que o Lula retornar da COP-31 e da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático. Para Marinho, “O decreto dá conta. Só precisa interpretar o seguinte: Qual o comando da PEC? A redução da jornada para 40 horas semanais em duas etapas. Sem redução do salário e sem aumento do salário. Ele tem de ser, desse ponto de vista, neutro; agregado com a mudança de escala.” 

A defesa da “neutralidade”, no mínimo, cria confusão. A redução da jornada e o direito a dois dias de descanso remunerado geram aumento de salário, mesmo que indireto. Nas negociações coletivas em curso há pressão dos patrões por “compensações” como a criação e ampliação de banco de horas e retirada de questões já negociadas anteriormente, como diretos relacionados a trabalho em feriados ou a ampliação de descontos do Descanso Semanal Remunerado em função de faltas, por exemplo. Daí a necessidade de organizar os trabalhadores contra qualquer tentativa das empresas de impor alterações que neutralizem a redução da escala e da jornada. 

7×0 de Rogério Marinho, pejotização irrestrita no STF e PEC “paralela” no Senado

Há outras ameaças à conquista do fim da escala 6×1 e a redução da jornada que devem ser, desde já, discutidas com os trabalhadores. A PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL/RJ), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que estabelece a negociação individual com os patrões e o pagamento por hora trabalhada, está engatilhada. Na prática, ela acaba com a regulamentação da jornada de trabalho e pode colocar o fim da escala 6×1 e outras conquistas em questão.

Da mesma forma, a pejotização irrestrita (Tema 1389) segue em julgamento no STF e não tem previsão de um desfecho positivo para os trabalhadores, na medida que o Supremo tem validado os principais pontos da reforma trabalhista de 2017, de Michel Temer.

Há também a pressão dos patrões para que algumas categorias fiquem de fora das regras do fim da escala 6×1, como a construção civil, aeroviários, caminhoneiros e outras categorias com jornadas específicas. Nesse sentido, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, articula uma PEC “paralela” para garantir “a flexibilização necessária para mitigar os riscos econômicos” e “tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços”. Está claro que os patrões vão tentar, de todas as formas, buscar barrar os efeitos da EC 141 onde puderem.

CUT convoca mobilização para 15 de dezembro

A CUT decidiu convocar um Dia Nacional de Mobilização pelo início da implementação do fim da escala 6×1 para 15 de dezembro. Mas é preciso que a discussão vá para a base. A contra-ofensiva dos patrões está aí e deve ser discutida com os trabalhadores. Alertar sobre as ameaças e explicar como a escala e a redução devem ser implementadas sem que haja as “compensações” que os patrões tentam emplacar. Além disso, exigir a punição aos milhares de casos de assédio eleitoral registrados. A produção de panfletos, vídeos e jornais servem para, desde já, impedir que a conquista que levou 37 anos para chegar escorra pelos dedos.

Marcelo Carlini

Mais de 7 mil denúncias no MTE por assédio eleitoral

Exigência de punição exemplar é necessária para defender os trabalhadores

A contra-ofensiva dos patrões para tentar melar o fim da escala 6×1 se mistura com a reação virulenta contra os trabalhadores que manifestaram o voto em Lula. O Ministério do Trabalho e Emprego já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho, 4,3 mil somente nos três primeiros dias de funcionamento do canal criado no final de outubro. Em todo o país também foram relatados casos de “pedidos para a demissão” de petistas e listas de boicote contra pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

Nas redes sociais, bolsonaristas também “orientavam” a não contratação de eleitores de Lula, a exposição pública desses trabalhadores e a celebração de suas demissões. Fraudulentamente defenderam a legitimidade da perseguição política nas empresas, contra o que diz a lei. 

Em entrevista ao OESP Luiz Marinho afirmou que “o Estado não pretende punir absolutamente ninguém” e que o objetivo da atuação do poder público nesses casos é proteger os trabalhadores. Ele afirmou também que “não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas.” Ocorre que a proteção só virá com a punição exemplar daqueles patrões que se julgam “donos” dos trabalhadores e acham que tem o direito de tutelar o voto de seus empregados.

A Justiça do Trabalho prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Além de prorrogar o prazo foi determinada a prioridade na tramitação, inclusive nos pedidos de tutela de urgência.

Os sindicatos devem denunciar e combater qualquer tentativa de assédio eleitoral nos locais de trabalho e integrar a defesa da liberdade do voto dos trabalhadores.

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Medidas socioeducativas são mais eficazes

Mendonça Filho (PL-PE), no último dia 4, afirmou que adolescentes de 14 e 17 anos que cometem crimes violentos, “ficam absolutamente impunes”. A afirmação de Mendonça é mentirosa e tem como objetivo confundir a população, para implementar o seu projeto de encarceramento. Hoje, no Brasil, jovens menores de 18 anos não recebem penas criminais. Ou seja, não vão para presídios com outros criminosos adultos, mas isso não quer dizer que os crimes não sejam punidos. Crimes cometidos por menores de 18 anos são considerados atos infracionais. As punições se baseiam em medidas socioeducativas fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Há previsão no ECA para punição para atos infracionais mais graves, como homicídios e tentativa de homicídios, onde o jovem e adolescente podem ser internados, mas não presos. Assim, são enviados para locais como Fundação Casa em São Paulo, Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) no Rio de Janeiro e outras instituições dedicadas às medidas socioeducativas espalhadas pelo país. Nesse sentido, o verdadeiro debate deveria ser maior investimento e a fiscalização mais rígida desses locais que, muitas vezes, são denunciados por abuso e violência contra os adolescentes.

Ao contrário do que afirmam os que defendem a redução da maioridade penal, as medidas socioeducativas têm bom resultado. Hoje a taxa de recuperação dos menores infratores está entre 70 a 80%, muito mais eficaz do que as dos presídios, que ficam entre 57 a 63%. O que Mendonça deseja é misturar crianças e adolescentes com criminosos adultos profissionais, deixando-os como presa fácil ao aliciamento das facções. Um total absurdo, que precisa ser frontalmente enfrentado.

Quem são as verdadeiras vítimas?

Hoje, apenas 0,9% dos crimes no Brasil são cometidos por adolescentes. Crimes hediondos, os números caem para 0,5%. A desastrosa medida de redução da maioridade, aumentará a população carcerária, que já é uma das maiores do planeta, e negará um futuro digno aos jovens. Ao contrário do que afirma Mendonça, as crianças e adolescentes, principalmente os negros de sexo masculino, moradores de periferia, são as verdadeiras vítimas da violência, como mostra os últimos Anuários da Violência. Mendonça deveria estar preocupado em protegê-las e não em encarcerá-las.

É por isso que é inaceitável a proposta feita pelo Senador Camilo Santana (PT-CE), que apresentou um projeto alternativo de redução da maioridade penal, prevendo uma redução para 16 anos em relação a crimes hediondos. Um senador do PT deveria combater essa abjeta proposta e não apresentando um novo projeto para contrapor a já absurda defesa de Mendonça.

Também é por isso que Lula errou ao afirmar, durante o segundo turno, em rede nacional, ser a favor da redução da maioridade penal. A juventude que liderou a virada de Lula, espera desse governo uma proposta para o futuro, onde ela esteja nas escolas, teatros, cinemas e festas e não atrás das grades. Assim como vários jovens estarão pelo mundo lutando contra a militarização da vida, na data internacional entre os dias 20 e 22/11, a situação no Brasil exigirá nos próximos dias ações do movimento negro, do PT e de outros partidos para barrar a aprovação da redução.

Jeffei

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Vivemos nos 21 dias do 2° turno as maiores manifestações populares da história do Brasil. Uma mobilização espontânea, capitaneada pelo levante da juventude, fez uma maré vermelha de milhões de homens e mulheres tomarem centenas de cidades do país. O povo entrou na cena política e tomou não só a campanha de Lula, mas seu próprio destino nas suas mãos. São centenas de relatos de auto-organização popular nestes dias, desde pessoas se juntando para organizar manifestações, equipes de panfletagem, produção de materiais (que faltavam nas primeiras semanas) e grupos de carona para ajudar as pessoas a votar.

Essa mobilização foi capaz de produzir o menor índice de abstenções, votos brancos e nulos no 2° turno adicionando (na soma) mais 4,8 milhões de pessoas na votação. Arrastou, como demonstra os dados eleitorais, boa parte dos votos dos outros candidatos e fez – inclusive – Flávio perder votos do 1° turno alguns lugares.

Flávio, “presidente do Brazil”

Um Flávio Bolsonaro choroso não reconheceu o resultado na noite de domingo. Na segunda-feira o PL, o seu partido, publicou uma nota reconhecendo envergonhadamente o resultado, enquanto Flávio – como o rato que é – fugia para os Estados Unidos. Trump, depois do silêncio inicial disse que a eleição “parecia fraldada”, o seu lacaio ao chegar em Miami que publicou uma carta ridícula se auto-proclamando presidente com o brasão dos Estados Unidos do Brazil (isto mesmo, com “z”, foi assim que apareceu o documento). Trump, foi perguntado pelos jornalistas sobre a carta de Flávio e respondeu “Não vou fazer comentário sobre isso, mas eu sei que demos a ele uma autorização para entrar no país. Mas eu não vou me envolver. Foi uma eleição muito estranha, isso é certo”.

Resistência mundial ao imperialismo

A mobilização popular inédita, com a juventude protagonista, arrancou a vitória em sintonia com os milhares de jovens que se levantam na França, na Itália, na Sérvia, na Bélgica, nos EUA e em dezenas de outros países contra a política do imperialismo que promove a guerra e a barbárie e seus apoiadores em diversos países. Uma política que joga o fardo da guerra nas costas do povo com o encarecimento do custo de vida, o corte de gastos sociais e o militarismo.

Ingerência imperialista

No Brasil o movimento rechaçou a ingerência imperialista, com a face mais evidente, da manipulação nas redes sociais. A Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp) bloqueou dezenas, senão centenas de perfis de apoiadores – inclusive do próprio Presidente da República e até do Estadão – manipulou para baixar o alcance das publicações pró-Lula e, por fim, admitiu em um comunicado vergonhoso que não dava tratamento igual aos dois candidatos por “problemas técnicos”. Há ainda apurações sobre o financiamento americano à campanha bolsonarista, cujas investigações não foram reveladas.

Povo mostrou o caminho

Há muito o que pensar sobre essa eleição para a direção do PT e sua militância. O resultado ruim do 1° turno foi o produto da política de quatro anos de governo e da direção do PT, acompanhada pela direção das organizações sindicais e populares, de fazer uma campanha baseada apenas no “legado”. É claro que tudo isso estava em questão com a vitória do bolsonarismo, mas há uma sede de futuro e esperança para a maioria oprimida da nação que está lançada em empregos desregulamentos, baixos salários e endividada. Ceder e se aliar à direita e ao “centrão”, como o PT fez em diversos estados, não falar da perspectiva das reformas estruturais que o país precisa levou ao resultado que vimos no 1° turno. O movimento popular espontâneo foi, inclusive, uma reação a isso e ajudou a empurrar a campanha de Lula no 2° turno para o caráter que ela sempre deveria ter tido, a luta da classe trabalhadora e da juventude pelos seus direitos sociais e que almeja uma transformação profunda e radical no país.

Lula às vésperas do 2° turno declarou “A partir dessa eleição, com a nossa vitória a gente vai ter que discutir um jeito novo de governar esse país, a participação do povo nessa campanha a saída da juventude, das mulheres, dos trabalhadores nas ruas, vai nos obrigar a fazer um novo jeito de governar, espere que vai ter muita novidade, este país nunca mais será o mesmo.” Depois da vitória, Lula reafirmou que precisa de “novo jeito de governar”, de fato.

Reformar é preciso

O PL, PP e União Brasil, apoiadores de Flávio, têm maioria no Senado e na Câmara. A crise no judiciário continua, como vimos na eleição. Romper com esse sistema podre é o único caminho para abrir uma perspectiva positiva para os milhões que se colocaram em movimento, com a liderança de Lula é preciso avançar para a Reforma Política e Judiciária Radical e assim, como afirma uma declaração do Diálogo e Ação Petista “abrir caminho para uma Constituinte Soberana livremente eleita, que proceda às reformas estruturais – revogue a Reforma trabalhista, o artigo 142 (GLOs), implante o Imposto das Grande Fortunas, decida a Reforma Agrária, as Reestatizações necessárias e a derrubada dos Juros.”

O povo mostrou o caminho, foi à luta e venceu. Mostrou que é possível reunir a força política necessária para romper com esse sistema podre e realizar as reformas radicais que o país precisa. Está força que se colocou em movimento nos dá a certeza de que este país, de fato, não será mais o mesmo.

Cristiano Junta

Ataques a comunidades indígenas

Depois do resultado do 2° Turno uma onda de violência contra comunidades indígenas emergiu, os ataques se intensificaram já depois do dia 5 de outubro. Grandes fazendeiros e grileiros apoiadores da candidatura bolsonarista fizeram diversos ataques em revide às mobilizações dos povos indígenas pela eleição de Lula.

No Mato Grosso do Sul, após o dia 25 de outubro, foi registrado um assassinato em Naviraí, atropelamentos de índios em Coronel Sapucaia e ameaças de morte e envenenamento da água consumida por comunidades em Tacuru e Nioaque. No estado se relata que 15 pessoas do povo Guarani-Kaiowá ficaram feridas por disparos de arma de fogo e balas de borracha.

Em Pernambuco, uma escola e um posto de saúde no território do povo Pankararu foram incendiados. O povo Parakanã, no sudoeste do Pará, foi alvo de ameaças no dia 12 de outubro. Eles foram ameaçados de ter seu território invadido caso o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), vencesse as eleições.

Patronato bolsonarista persegue trabalhadores que votaram em Lula

Políticos bolsonaristas em diversos estados chamaram nas redes sociais a demissão de trabalhadores que tenham apoiado Lula no 2° turno. Só em Minas Gerais, até o dia 27 de outubro, o Ministério do Trabalho recebeu 240 denúncias contra empresas por perseguição política a trabalhadores. No país até ontem, 28 de outubro, somavam mais de 600 denúncias no Ministério Público do Trabalho.

No Paraná uma vereadora do PL de Londrina público nas redes sociais “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”. A deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL) declarou “Não contrate quem odeia empresários. Quem gera empregos merece respeito. Eu não tenho dúvida de que fomos roubados. Ponto”. A reação do movimento sindical deve ser imediata!

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Nas festas da vitória, em todos os rincões do Brasil, era evidente a emoção, mas acima de tudo, um sentimento de determinação. Era possível ver, no domingo a noite, nos olhos dos milhões que saíram de novo às ruas ou que cantavam nas janelas e sacadas dos prédios, que soltavam foguetes nas periferias e regiões centrais das cidades, a certeza de que foi pelas suas mãos que a vitória foi garantida. Certamente, nada será como antes.

Registramos na sequência alguns exemplos dessa batalha, a partir de registros de várias companheiras e companheiros enviados à redação.

Florianópolis, Santa Catarina

Imediatamente após o resultado do 1° turno, diversos jovens começaram a se movimentar para buscar uma forma de ajudar a reverter o resultado e dar a Lula. Havia uma disposição diferente do que se via uma semana atrás. Agora, a juventude parecia querer assumir a campanha e fazer, pelas próprias mãos, a virada acontecer. Foi nesse ânimo que, através de um chamado do Diálogo e Ação Petista, foi criado o grupo “Jovens com Lula – Vencer no 2° Turno!”. No primeiro dia foram dezenas entrando, no dia seguinte eram centenas, jovens de todos os cantos de Santa Catarina – do litoral, do norte, da região serrana – todos buscando o grupo para fazer a virada acontecer.

Fizemos reunião, depois grupos por bairro/cidade, participamos dos atos com faixas, pirulitos e palavras de ordem. Hoje, os jovens seguem mobilizados, buscando, nesse pós-eleição, contribuir com a resistência, caso haja qualquer questionamento do resultado sobretudo por parte de Trump, e se defender da violência bolsonarista.

Itaparica, Bahia

Em Itaparica, moradoras da comunidade do Marcelino criaram um grupo de Whatsapp e saíram chamando a comunidade para uma caminhada com Lula. Sem contar com apoio de partidos. Apenas da comunidade. Depois, dois vereadores acabaram ajudando com o carro de som e água. O mesmo aconteceu na localidade de Mar Grande. Estudantes secundaristas formaram um grupo e entraram em contato com a Associação de Jovens de Itaparica (AJITA), pedindo apoio na participação e organização do ato. As manifestações saíram em caminhada pelas ruas por Lula presidente e com uma faixa exigindo a construção de uma Universidade Pública na cidade. Foi criado um
novo grupo de base do DAP, que seguiu reforçando a campanha.

Santos, São Paulo

Na Baixada Santista, onde o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros) havia convocado uma reunião que virou plenária com mais de 3 mil pessoas, várias atividades populares se disseminaram na sequência. Caminhadas, panfletagens com material confeccionado pelos próprios militantes e pequenos atos com caixa de som – nas universidades e na periferia – juntaram o grupo do DAP, a Central dos Movimentos Populares, o Movimento dos Atingidos por Barragens e companheiros da oposição do Sindicato dos Estivadores. Além da discussão da Reforma Política Radical, a questão da defesa da não privatização da administração do Porto de Santos e a ampliação dos programas de moradia foram levantados nas falas e materiais.

Juiz de Fora, Minas Gerais

Em Juiz de Fora os sindicatos de professores (Sinpro, Sindute e Apes), dos bancários, dos metalúrgicos e dos trabalhadores dos correios, tomaram a iniciativa de produzir um panfleto que informava como funcionaria o fim da Escala 6 x 1. Munidos desse panfleto sindicalistas e trabalhadores da base convocados pelos sindicatos se engajaram na distribuição. A recepção foi muito boa. Isso permitiu iniciar e aprofundar várias conversas que certamente fizeram os trabalhadores refletir sobre o significado do seu voto. Por razões jurídicas o panfleto não pedia o voto explicitamente, mas permitia aos trabalhadores tirar suas próprias conclusões.

Em uma loja, cinco vendedoras se reuniram para ouvir sobre a questão e quando alertadas a respeito do projeto das horas trabalhadas de Flávio Bolsonaro, quatro colegas imediatamente se voltaram para a única colega que pretendia votar em Flávio, questionando-a. A trabalhadora prometeu repensar sua decisão. Em muitos locais de trabalho os vendedores denunciavam a pressão patronal pelo voto em Bolsonaro e a recusa em implementar a 6 x 1. Em vários locais trabalhadores pediam adesivo de Lula para usar depois do trabalho, às vezes na frente dos patrões, demonstrando uma disposição de luta pelos seus direitos, que foi a marca desta campanha. Abaixo o panfelto:

O olho-no-olho é insubstituível

Um companheiro de Taboão da Serra (no ABC paulista), Douglas, pesquisador da USP enviou um relato dizendo que essa eleição nos mostrou a importância das atividades de rua. Que é preciso não ficar restrito às redes. “As pessoas se acostumaram a se enclausurar nas telas dos celulares, ignorando o mundo à sua volta. O panfleto e a conversa olho-no-olho rompe esse isolamento dominado pelos algoritmos e abre espaço para que elas expressem sua empatia, seu repúdio e até seus sonhos. Consegui ganhar o voto de um adolescente indeciso que trabalhava na escala 6×1 e dependia de programas do governo. Também ajudei um eleitor de Lula a regularizar seu título, para garantir que sua ida a Minas não fosse em vão. Panfletar e conversar é preciso!”

Novas manifestações, depois das eleições, já estão sendo convocadas para comemoração da vitória. Na UFF (Universidade Federal Fluminense) em Niterói/RJ, onde a onda vermelha foi iniciada, já houve uma passeata massiva na segunda-feira pós 2º turno. É nessa força extraordinária que Lula precisa se apoiar, desde já e no seu 4º mandato. Para enfrentar as instituições, cada vez mais reacionárias e apodrecidas, e liderar um movimento rumo a uma Assembleia Constituinte Soberana, para fazer as reformas que o país e o povo tanto precisam.

Tiago Maciel

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A vitória do povo no dia 25 de outubro também foi contra o judiciário. Uma série de acontecimentos demonstram o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições. O presidente da corte é o ministro Kassio Nunes Marques, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro em 2022. Nunes Marques está na lista de ministros do STF que têm relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Seu contato conhecido até agora vai desde orgia paga por Vorcaro até mudança de voto em julgamento envolvendo o Banco Master em processo bilionário.

Ação antissindical e Fiesp à vontade

No início de outubro Kassio mandou suspender a circulação do jornal do Sindipetro Unificado (São Paulo) onde a entidade comparava o futuro da categoria e da Petrobrás a partir das posições de Lula e Bolsonaro. O ministro ordenou o recolhimento dos 30 mil exemplares e o fim da distribuição digital sob pena de multa diária. Enquanto isso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pagava impulsionamento de um vídeo de seu presidente, Paulo Skaf, que atacava Lula e o fim da escala 6×1 com alcance estimado em mais de 1 milhão de impressões.

Distribuição concentrada e pedidos de Lula parados

O professor de direito e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Celso de Oliveira Santos, realizou levantamento sobre a atuação de Nunes Marques e o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, outro membro do STF nomeado por Bolsonaro.
Segundo o levantamento, as ações de Lula contra Flávio Bolsonaro no TSE foram concentradas no segundo turno em Nunes Marques. Já as ações da campanha de Bolsonaro contra Lula foram majoritariamente distribuídas a André Mendonça.

Nunes Marques concentrou 42 das 97 das ações apresentadas pela campanha de Lula contra Bolsonaro (43,3%), mas faltando poucos dias para as eleições não havia publicado decisão em nenhuma delas. A diferença também aparece quando o desempenho de Nunes Marques é comparado ao dos demais ministros: outros gabinetes haviam decidido 51,2% dos processos movidos por Lula no mesmo período. O levantamento também identificou uma distribuição desigual de processos para o gabinete de André Mendonça. Segundo a pesquisa, 48 processos apresentados pelo candidato do PL foram encaminhados a seu gabinete, correspondendo a 38,4% das 125 ações propostas por sua campanha.

Planejamento de censura prévia na campanha contra Lula

Em 21 de outubro, o jornal Folha de São Paulo divulgou que Kassio e Mendonça discutiram a elaboração de uma minuta de resolução para bloquear canais políticos de WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições. A decisão atingiria canais com mais de 200 mil seguidores, ocorre que o “Exército do Lula”, criado por André Janones, contava já com mais de 7 milhões de inscritos, enquanto e o “Tropa do Flávio”, cerca de 2 milhões. Sob a pressão da exposição de suas intenções e por falta de apoio no TSE ambos desistiram da ideia.

Vista grossa ao boicote nos transportes

O comprometimento escancarado do presidente do TSE aumentou ainda mais no dia das eleições. Nunes Marques levou quatro horas para decidir sobre pedido do PT que cobrava a prorrogação do horário eleitoral dada a falta de transporto coletivo em cidades como Salvador e São Paulo. Enquanto os ônibus ficaram estacionados nas garagens num conluio entre empresários e políticos, o povo organizava esquemas de caronas e recolhia pessoas em pontos de ônibus para reeleger Lula. Kassio enrolou o que pode e a decisão de prorrogação até as 19h veio somente por decisão do STF, por determinação do ministro Cristino Zanin, quanto a maioria das seções já estavam fechadas.

O conjunto de ações sabidas para favorecer a eleição de Flávio Bolsonaro reforçam ainda mais a necessidade de uma reforma radical do judiciário brasileiro, como vem defendendo o Diálogo e Ação Petista. Felizmente a força do povo brasileiro foi maior que a máquina de manipulação engendrada nas eleições.

Marcelo Carlini

As grandes da internet nas eleições: Ingerência contra Lula foi escancarada

As grandes empresas de internet interferiram nas eleições brasileiras numa tentativa de impedir a reeleição do presidente Lula. Testes (Carta, 14/10/26) mostraram que a ferramenta de Inteligência Artificial do Whatsapp recusou a criação de artes e cartazes com o nome “Lula” e o número “13”, enquanto gerou materiais para Bolsonaro e para outros nomes e números. Outros aplicativos de propriedade da mesma empresa, a gigante Meta, como o Instagram e o Facebook também criaram obstáculos sistemáticos à divulgação de publicações de Lula ou de seus apoiadores.

A meta da Meta

Enquanto isso, dez vídeos do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) somaram meio bilhão de visualizações no Instagram em poucos dias. É o triplo das visualizações de quase uma centena de vídeos dos demais nove deputados mais visualizados, segundo a Sleeping Giants Brasil. É uma audiência maior do que a de várias grandes personalidades – como Neymar, Selena Gomez, Beyoncé e Kim Kardashian. Há fortes indícios de que isso só possa ter ocorrido por meio de ampliação artificialmente forçada pelo Instagram das distribuições dos vídeos de Nikolas.

Funcionários da Meta trocaram mensagens internamente admitindo que houve restrições a contas da campanha de Lula, favorecendo Bolsonaro (Folha 16/10/26). A campanha de Lula chegou a acionar o TSE acusando a Meta de favorecer conteúdos bolsonaristas e de restringir os da militância de Lula, já que a empresa desabilitou sua conta de anúncios em três ocasiões e omitiu-se em desabilitar perfis operados por inteligência artificial bosonaristas com conteúdos gerados por “deepfake”.

Independência?

Um relatório de especialistas da ONU emitido uma semana antes do 2º turno eleitoral brasileiro ressalta que plataformas online são “atores-chave” e que, na eleição brasileira, “milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade e limitações de compartilhamento, incluindo jornalistas, defensores dos direitos humanos, atores da sociedade civil e criadores de conteúdo.” E isso “pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades. Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. As restrições podem comprometer as eleições e recursos tardios em pleitos podem ter consequências irreversíveis. […] Democracia e eleições livres e justas dependem de plataformas independentes e consistentes, bem como de um ambiente aberto e pluralista”.

Mas tal independência não pode ocorrer se tais plataformas forem propriedade privada de gigantes multinacionais, as “big techs”. Elas têm interesses venais em interferir nas eleições. Seus proprietários e altos executivos, como Zuckerberg (Meta), Bezos (Amazon), Pichai/Page/Brin (Google), Gates (Microsoft), Cook (Apple), Huang (Nvidia), ou Musk (X/Twitter, Starlink/SpaceX), ou Thiel (Palantir) patrocinaram a campanha Trump e, em troca, assumiram o comando da política do governo dos EUA.

Proprietários das plataformas de inteligência artificial e de uma miríade de aplicativos na internet, eles têm interesses de dominação de mercado em todo o mundo e procuram usar o governo dos EUA e de outros países para facilitar que seus produtos sejam usados monopolisticamente por todo o mundo. E além disso, no caso do Brasil, querem abocanhar os gigantescos recursos minerais das Terras Raras. É o que explica seu favorecimento a Bolsonaro e a extrema-direita vendilhona em todo o mundo.

Regulação já!

É urgente ao Brasil e à sua democracia a regulação das redes de internet e a criação de plataformas públicas e não-proprietárias que substituam as que são atualmente usadas. É urgente expulsar do país (e do mundo) tais multinacionais trilionárias para barrar de vez seu projeto de mundo distópico e apocalíptico.

Alberto Handfas

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O resultado do primeiro turno colocou a eleição presidencial de 2026 diante de uma disputa acirrada. Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula, uma diferença de aproximadamente 2,2 milhões de votos que provocou uma reação imediata na juventude e o início de uma série de atos, atraindo a militância e o povo para mobilizações de massa nas ruas do país. O segundo turno, marcado para 25 de outubro, abre uma nova etapa da disputa, sem que se possa considerar encerrado o balanço das eleições. A mobilização iniciada para a virada será fundamental também para que Lula possa governar se for eleito.

Problemas de fundo

O resultado desse 1º turno expressou a força eleitoral do bolsonarismo – mas também a resiliência do PT – e as dificuldades enfrentadas pelo governo Lula. O crescimento da representação parlamentar do PL, se realizou em cima da direita e do centrão, diferente do discurso da mídia que tenta criar medo e desânimo como se esse resultado significasse uma diminuição das bancadas do PT, o que não é verdade (ver abaixo).

Não basta explicar essa situação pela polarização entre dois candidatos. A crise das instituições, o desgaste das condições de vida, a insegurança econômica e a insatisfação de setores populares compõem um quadro mais profundo. A interferência das grandes plataformas digitais, pressões da ingerência dos Estados Unidos (taxações, classificação do PCC e CV como “narcoterroristas”, Pix, suspensão do visto da embaixadora brasileira, fechamento das embaixadas e consulados no dia das eleições) também influenciaram os resultados eleitorais.

Alianças nos estados não ajudaram

Outro elemento importante para compreender a situação atual é a desastrosa política de alianças construída nos estados. Em nome da ampliação eleitoral e da governabilidade, foram estabelecidos acordos com partidos e setores burgueses que não fizeram campanha para Lula. Os exemplos mais significativos são o caso do Rio de Janeiro, onde Paes não chamou voto Lula e no Rio Grande Sul onde a candidatura imposta de Juliana Brizola resultou na diminuição da votação e das bancadas de deputados estaduais e federais.

Diálogo necessário

A diferença torna a disputa matematicamente aberta, mas a reversão do resultado exige uma intervenção política capaz de dialogar com o descontentamento. A defesa das instituições apodrecidas não ajuda, na verdade alimenta o discurso mentiroso do antissistema do bolsonarismo. A necessidade de uma Reforma Política Radical, incluindo o voto em lista pré-ordenada, a revisão da desproporcionalidade da representação e o financiamento exclusivamente público das campanhas, fica ainda mais evidente. É preciso trilhar o caminho da ruptura com esse sistema eleitoral em que o poder econômico, os fundos partidários, as emendas parlamentares pesam decisivamente na disputa. Essa proposta é a forma de combater o sistema e criar as condições para que um movimento por uma Constituinte Soberana com Lula, onde o povo com voz e poder de decisão possa abrir o caminho para as reformas estruturantes. O que não tem nenhuma relação com os ataques propostos de Flávio Bolsonaro via PEC’s para retirar direitos.

Apontar para o futuro!

O discurso do legado mostrou seus limites. É necessário apresentar propostas concretas que representem avanço nas condições de vida do povo. Batalhamos ombro a ombro, incondicionalmente, para reeleger Lula. De nossa parte defendemos pontos para esta fase da campanha, como: reforma política radical, fim da escala 6×1, valorização do salário-mínimo, verbas para a saúde e educação, tarifa zero, derrubada dos juros, verbas para reforma agrária e assentados e o imposto sobre os superlucros. É o que levanta a declaração do Diálogo e Ação Petista-Associação de 10 de outubro.

Nesse cenário, as mobilizações estudantis e populares, as manifestações de rua e as iniciativas de organização de comitês Lula em todos os cantos do Brasil indicam que a virada é possível. Os gigantescos e históricos atos na Avenida Paulista em São Paulo e em Copacabana no Rio de Janeiro, de 11 e 12 de outubro, demonstraram a disposição de agir sem esperar exclusivamente o comando das direções. Agora é seguir nas ruas até a virada! Lula de novo com a força do povo!

Renê Munaro

A nova composição do Congresso

Mal terminou a votação do 1º turno, a grande imprensa, quase que em uma única voz, passou a alardear o que teria sido uma “estrondosa derrota da esquerda no Congresso”. Não é bem assim.

Com a paciência do leitor, vamos aos números:

Após a eleição, na composição final do Senado, o PL salta de 15 para 28 cadeiras, o PT mantém suas 9, enquanto 6 partidos do centrão perdem 16 postos: o PSD 10, PSDB 2, MDB, PP, Podemos e Republicanos 1 cada.

Na Câmara dos Deputados, o quadro não é diferente. O PL elegeu 23 deputados a mais que em 2022 enquanto a esquerda, na média, ficou no mesmo patamar de 2022.

A fato novo é o desabamento do Centrão que perdeu pelo menos 49 cadeiras: União Brasil 11, PP 6, MDB 5, Solidariedade 3, PSDB 2, Avante 2 além das 20 vagas deixadas pelo PSC, Cidadania, Patriota, PROS e PTB que, não elegeram ninguém.

Os dados demostram claramente que o crescimento do PL vem do encolhimento desses partidos. O fato é que a extrema-direita engoliu o centrão.

A resiliência do PT

Repetindo o que já é história, o PT foi o partido que mais recebeu votos de legenda (os eleitores que votam 13 para deputada ou deputado). O partido elegeu 1 parlamentar federal a mais que 2022. O fato novo é o crescimento da sua bancada nas Assembleias legislativas. Foram 23 parlamentares estaduais a mais, 19% de crescimento em relação ao 2022, crescendo ou mantendo suas cadeiras em todos os estados, exceto PA, SP e RS onde perdeu 1, 2 e 2 cadeiras respectivamente.

O lugar das emendas parlamentares

Dois dados chamam a atenção nessa eleição:

• a votação para deputado federal cresceu 4,5%. Foram 4,5 milhões de votos a mais que 2022, enquanto os nulos e brancos voltaram ao patamar de 8%, o mesmo de 2002.
• o índice de reeleição de deputados desse ano é de inéditos 59%.

Ninguém ignora que há um descrédito crescente nas instituições em geral e, no Congresso em particular. Há anos, os índices de aprovação do parlamento são extraordinariamente baixos.

Então, como explicar esses dados, aparentemente contraditórios?

Nos últimos anos, as emendas parlamentares – que saltaram de alguns milhões para mais de 50 bilhões ao ano – ocupam um lugar particular. São, claramente, uma moeda de troca nos apoios a parlamentares e instrumentos de campanha dos atuais deputados. Um ingrediente a mais para reforçar aqueles de controlam mandatos em detrimento dos demais.

Há décadas, a cada eleição, são os deputados que modificam as regras eleitorais, para favorecer a eles próprios, enquanto o Congresso fica cada vez mais de direita. Não tem coincidência.

Isso tem que acabar. É preciso devolver a palavra ao povo para definir quem e como o representa.

Laércio Barbosa

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Flávio…

Antes mesmo da votação no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, já anunciava que caso Flávio Bolsonaro fosse eleito, atuará pela aprovação da PEC da hora trabalhada (PEC 12/2026), que na prática acaba com a regulamentação da jornada e da escala de trabalho. Flávio votou remotamente a favor, na hora estava num comício esvaziado em Porto Alegre/RS, apesar de sempre ter se posicionado contra a proposta que classificou como eleitoreira e oportunista. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), discursou contra a aprovação alegando que o condomínio onde mora “precisa do porteiro no sábado para levar o lixo”. Argumento da mesma relevância utilizado pela diretora da FIESP, Luciana Nunes Freire, em debate promovido pelo Senado em julho desse ano, onde se manifestou contra o fim da escala porque o fechamento no final de semana afetaria quem “faz cabelo e compras aos sábados e as pessoas precisam trabalhar para ela.”

A PEC 12/2026 defendida por Flávio Bolsonaro e pelo Senador Rogério Marinho (PL/RN), relator da reforma trabalhista de Michel Temer em 2017, institui o pagamento por hora, autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador e atribui ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Ou seja, seria possível “escolher” entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. Claro, não haverá uma escolha, mas uma imposição na hora da contratação.

…e os patrões

Na manhã do dia seguinte (15), empresários retomaram uma campanha de terror sobre os trabalhadores para tentar minimizar a conquista aguardada e com isso reduzir o apoio dos trabalhadores à medida defendida pelo governo. Associações empresariais ameaçaram os trabalhadores com onda de demissões, redução de ganhos para comissionados, quebradeira e aumento generalizado de preços. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alardeou uma possível elevação dos custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e a queda de 0,7% do PIB brasileiro, além de uma elevação de 5,7% dos preços em supermercados. As associações empresariais requentaram o discurso já utilizado contra o aumento real do salário mínimo. Em 2006, quando a Comissão Especial Mista do Salário Mínimo do Congresso discutia uma política de valorização permanente, a CNI afirmava que poderia “haver quebra de empresas e aumento do desemprego”, o que não ocorreu.

Outros países também estão reduzindo a jornada de trabalho. A Colômbia reduziu de 48 para 42 horas semanais em 2021, com implementação total da redução em 2026. No Chile, a queda de 45 para 40 horas começou em 2023 e terminará em 2028. Já o México aprovou jornada de 40 horas com implementação entre 2027 e 2030.

O que muda agora?

A proposta aprovada define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.

A conquista da aprovação da PEC deve ser um combustível para a reta final da campanha de Lula no 2º turno. Assegurar a sua reeleição é a melhor forma de garantir a permanência e a realização dessa conquista para mais de 30 milhões de brasileiros.

Marcelo Carlini

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