Na edição anterior de nosso jornal, a capa categoricamente afirmava: “o sistema político está podre”. Essa afirmação fica mais evidente a cada dia, e não é só o sistema político. A podridão se espalha por diversos setores do Estado. Investigações recentes, tanto em São Paulo como no Rio, escancararam a sórdida relação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) com o alto escalão das forças de segurança e da política dos dois estados.

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro, por exemplo, está nesse momento sem governador após a renúncia de Cláudio Castro. Isso se deve ao fato de que o sucessor, Rodrigo Barcellar, presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), foi preso junto com outro deputado, o TH Joias, por envolvimento direto com o crime organizado. TH e Bacellar entregavam informações sobre operações policiais contra o CV. Essas informações eram vazadas, segundo as investigações, pelo desembargador Marcário Júdice do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Há indícios de envolvimento de outros agentes federais, que a investigação ainda apura. São o legislativo e o judiciário mancomunados com o crime.

São Paulo

Em São Paulo, a Operação Janus, deflagrada pelo Ministério Público, expôs a relação promíscua de operadores financeiros do PCC com o alto comando da Polícia Militar de São Paulo, do governador Tarcísio de Freitas. A operação revelou que os coronéis Luiz Carlos Pereira Martins e José Augusto Coutinho, este ex-Comandante Geral da PM-SP e da ROTA, estão entre os agraciados com dinheiro vindo direto do PCC, que mantém uma longa lista de pagamento para policiais que ocupam diferentes postos na corporação. A descoberta confirma velhas especulações sobre a relação polícia e bandido. Fica evidente que a última coisa que o sistema está preocupado em combater é o crime, pois o sistema podre precisa do crime, como o crime precisa da podridão desse sistema para se perpetuar. Enquanto na ponta do fuzil a PM vem matando nas periferias em nome de um mentiroso combate ao crime organizado, do lado de cima o que vemos são políticos, desembargadores e policiais que tem viagens, festas, entre outros, bancados por criminosos.

É urgente uma reforma nas instituições

É preciso mudar a lógica desse jogo. Como poderemos discutir a punição daqueles que cometem chacinas nas periferias, se há desembargadores no bolso dos criminosos? Como poderemos discutir uma segurança pública de verdade, quando quem deveria controlar e estabelecer o básico para uma atuação descente das forças de segurança, estão sentados ao lado direito de criminosos? A PM, esse entulho da ditadura que tortura nos bairros mais periféricos da cidade a população, vê com bons olhos aqueles que bancam suas regalias. O crime organizado que vem se infiltrando no sistema econômico (Faria Lima), como na política, sabe que está protegido enquanto tiver na sua planilha os pagamentos em dia de políticos, policiais e juízes. Ao fim, são todos aliados. Todos filhos do podre sistema político que contribui diariamente para a violência policial e o crime organizado crescente no Brasil. A necessidade de uma reforma radical do sistema político coloca em debate a urgência de mexer em instituições como o judiciário e a própria polícia, para que possamos ter uma política real de combate ao crime organizado e de uma verdadeira segurança pública nacional.

Pedro Maria Nasir

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Em 4 de agosto o governo dos EUA revogou o visto da embaixadora Brasileira em Washington. A decisão é vista como uma resposta do governo Trump à ação do governo brasileiro que não aceitou a nomeação de Daniel Perez como novo embaixador dos EUA no Brasil. Lula, corretamente, vetou o novo embaixador que foi designado por Trump para integrar uma missão diplomática que iria “acompanhar” as eleições brasileiras deste ano.

O governo Lula também negou, nos últimos dias, a entrada no Brasil de dois integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos que queriam ir à Brasília para se reunir com autoridades eleitorais brasileiras. O jornal estadunidense “The Washington Post” revelou no dia 24 de julho que o governo Trump enviaria funcionários do Departamento de Estado ao Brasil com o objetivo de “acompanhar” as eleições presidenciais e colocar em dúvida a transparência e a integridade do sistema eleitoral.

Os funcionários são Riley M. Barnes, assistente do Departamento de Estado, e Samuel Samson, assistente adjunto do mesmo órgão. Eles foram indicados por Trump logo depois de Flávio Bolsonaro, voltar a questionar as urnas eletrônicas em um evento com embaixadores em Brasília.

Milei, lacaio dos EUA, ataca Lula

Não por acaso, o presidente da Argentina, Javier Milei, saiu atacando Lula em visita recente ao Brasil para o lançamento da candidatura de Flávio. Fez um discurso em que chamou Lula de “corrupto e ladrão” e Alexandre de Moraes de “lixo careca”. Além, é claro, de ovacionar Bolsonaro e seu filho candidato na luta com o “socialismo”.

A resposta do governo brasileiro foi convocar o embaixador brasileiro em Buenos Aires de volta ao Brasil e fazer com que ele manifestasse as críticas do governo brasileiros com as declarações de Milei em território nacional. É bastante óbvio que Milei não está agindo da sua própria cabeça, lacaio de Trump, se somou ao esforço do imperialismo estadunidense para impedir a reeleição de Lula.

Milei não esconde seu propósito de influência nas eleições brasileiras, depois de tudo isso, no dia 4 de agosto em entrevista na Argentina reafirmou que Lula é corrupto e ladrão na sequência foi perguntado se seus comentários poderiam influenciar a eleição brasileira ao que ele respondeu: “Esperamos que sim, esperamos que o Brasil também se pinte de azul, mas pelo bem dos brasileiros. Livrar-se dos corruptos ladrões é sempre bom. Livrar-se dos esquerdistas é sempre bom também”.

Múcio do lado de lá!

José Múcio, Ministro da Defesa do governo Lula, achou de bom tom fazer uma brincadeira neste contexto de escalada de ameaça da ingerência imperialista no Brasil, em um evento da Confederação Nacional da Indústria ele afirmou: “Me perguntaram, se os Estados Unidos quisessem invadir o Brasil, o que é que eu faria. Temos que abrir o portão. O Brasil não tem equipamento para enfrentá-los, nem tem dinheiro para consertar o portão”.

É preciso ir além, para defender a soberania nacional

Os jornais informam que a fala do ministro foi malvista por Lula, é claro. Lula corretamente defendeu no evento de lançamento de sua candidatura à presidente no último dia 2 de agosto a soberania nacional, contra a ingerência externa nas eleições, a defesa da exploração nacional das terras raras e aumento nos gastos em defesa, necessários para proteger o território nacional. Como ele próprio disse no discurso, o novo governo precisa fazer mais: “Eu não quero mais ser o presidente do Bolsa Família. É preciso mais, mais, mais, e mais. E nesse ‘ser mais’ a gente precisa ser mais ousado para a gente mudar muita coisa.”

No momento em que a pressão do imperialismo aumenta sobre o Brasil é certo que é necessário fazer tudo isso e ainda outras coisas, em um novo mandato de Lula. Quanto mais claras as mudanças radicais que o novo governo deve fazer estiver na campanha, mais claro estará para o povo o que está em questão nestas eleições.

Cristiano Junta

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A declaração à militância, lançada no Congresso do PT em abril, que recebeu uma segunda edição em 20 de junho, já conta com mais de 400 adesões de lideranças de vários partidos, entre assinaturas online e físicas, de dirigentes e personalidades. São deputados e deputadas, vereadores de variadas correntes do PT e do PSOL, além de dirigentes políticos, sindicais e de movimentos de âmbito nacional das mais variadas origens.

No momento, a declaração está sendo divulgada amplamente e segue aberta a adesões.

Para aderir, acesse: https://reformaradical.com.br/#declaracao

Nas últimas semanas realizaram-se 14 reuniões estaduais, algumas com dezenas de participantes. Todas elas estão preparando delegações ao Encontro Nacional, denominado “Por uma Reforma Política Radical” – e que coloca a discussão da necessidade de uma Assembleia Constituinte Soberana – que acontecerá em São Paulo, no próximo 8 de agosto.

Entrevistamos Adelino Francisco de Oliveira, professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, campus Piracicaba, e dirigente sindical do SINASEFE, que constrói a Tendência Quilombo Socialista do PT, sendo membro da sua Executiva Nacional.

Em 2020, Adelino foi candidato pelo PT à Prefeitura de Piracicaba e, em 2022, candidato a Deputado Federal.

OT – Você vai participar do Encontro Nacional de 8 de agosto. Quais questões da declaração julga mais relevantes?

Adelino – O Encontro Nacional do dia 08 de agosto, em São Paulo, será um importante marco, delineando o debate público por uma reforma política profunda e por uma nova Assembleia Constituinte, comprometida em radicalizar a democracia.

A declaração traz diversos pontos fundamentais e urgentes, denunciando as graves situações de injustiça social que assolam o mundo, evidenciando o fracasso do projeto capitalista em sua fase neoliberal. As guerras imperialistas e neocoloniais, colocadas em curso pelo extremismo de direita, elevam a tensão mundial e tornam a realidade da classe trabalhadora ainda mais penosa e árdua. Mas a declaração também aponta caminhos para a superação deste caos político-social: a solidariedade e organização da classe trabalhadora em âmbito internacional que, aqui, se traduz em abrir caminho para forjar uma reforma política radical e uma nova Assembleia Constituinte, capaz de aprofundar e intensificar a própria democracia.

OT – O que considera importante como resultado desse movimento?

Adelino – Este é um movimento político potente, que coloca em questão o atual modelo eleitoral, que é dominada por oligarquias. Somente uma reforma política radical, rompendo com a força das oligarquias e com a perspectiva personalista, pode criar as condições para que a classe trabalhadora, organizada politicamente, acesse os espaços de poder. Outro aspecto central do movimento consiste na renovação interna do próprio Partido dos Trabalhadores, como instrumento de organização da classe trabalhadora, visando construir as bases sociais e econômicas para a aurora do socialismo.

Fim da Escala 6X1 parou no Senado inimigo do povo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 está parada no Senado Federal. O texto que tem origem na Câmara onde foi aprovado por amplíssima maioria prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para até 40 horas semanais.

Mas, com o Congresso em recesso parlamentar sem que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, desse início à tramitação nas comissões, hoje, nada permite concluir que a matéria seja votada ainda esse ano. Tudo indica que deve ficar para depois das eleições.

Assim, não sem motivo, ganha ainda mais força a rejeição às instituições e, nesse momento, em particular, ao Senado. Em resposta, sua cúpula – em especial o presidente da Casa, Davi Alcolumbre – diz repudiar a classificação “inimigo do povo”, considerando-a um ataque institucional às atribuições legislativas, e chegou a determinar investigações da Polícia Legislativa.

Se é verdade que, nos últimos tempos, ganharam corpo iniciativas parlamentares que atingem os oprimidos e interesse nacionais por um Congresso amplamente dominado pela direita, é preciso ter claro que isso vem de longe.

Às vésperas de cada eleições, os atuais parlamentares aprovam mudanças nas regras eleitorais que chamam de “reformas”, mas não passam de mudanças para favorecer a eles próprios, em geral, servem para facilitar suas intermináveis reeleições, sem nunca mexer nas distorções que estão na origem das regras eleitorais.

Uma delas é o Senado Federal que, ao eleger 3 por estado, não é, nem longe, proporcional à população. Ao contrário, permite eleger em cada estado, com poucas exceções, a nata da sua oligarquia regional. E para piorar as coisas, a Constituinte de 1988 deu a Senado a prerrogativa de legislar.

Sentar-se em cima de uma reivindicação tão importante para milhões como é o caso do fim da escala 6X1, está na razão se sua existência.

Laércio Barbosa

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A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) publicou no dia 3 de julho o Manifesto da Bancada de Esquerda Radical. É uma articulação dos três deputados federais do MES/PSOL num conjunto de sete aspirantes à reeleição ou à eleição (um deles do PT).

Eles apresentam 10 simpáticos pontos de programa, alguns que nem são muito lembrados, como a “revogação da reforma da previdência, revogação da reforma trabalhista, programa nacional de reestatização e revogação do novo teto de gastos”. O único reparo é a ausência das guerras, a guerra em Gaza e no Líbano que pede a ruptura com Israel, a agressão ao Irã, a paz na Ucrânia e o bloqueio de Cuba.

Mas vamos ao seu centro.

O Programa define: “Neste ano de eleição, derrotar a extrema direita exige enfrentá-la para além das urnas: é preciso combatê-la no campo das ideias e ganhar o povo para a defesa de um projeto soberano, comprometido com a justiça social e do equilíbrio da vida em nossos biomas”.

Sem dúvida, é preciso ir “para além da urnas”, boas palavras de candidatos despojados.

Mas como avançar na realização dos 10 pontos? Eleito Lula, na melhor hipótese, a de se elegerem os sete candidatos, isso não vai mudar essencialmente o Congresso Nacional reacionário. Eles sabem disso. Devem saber que um programa deve indicar como, quem pode realizá-lo. Como, então?

“Assombração é o pavor causado por algo inexplicável” (do Google)

Um candidato radical no Brasil deve questionar o sistema eleitoral podre. Mas não há no texto uma palavra sobre reforma política. Nem voto em lista, revisão da desproporcionalidade do voto ou financiamento público exclusivo. É inquietante. Não se toca no escandaloso sistema corrupto das emendas parlamentares impositivas. É inexplicável.

É verdade, como disse o poeta, que tudo vale a pena, quando a alma não é pequena. Mas aqui, as almas parecem assombradas.

O PT, pelo menos, levanta o fim das emendas parlamentares impositivas que este ano são R$ 38 bilhões. Não se sabe o que acontecerá com R$ 23 bilhões das outras emendas parlamentares. O PT ao menos propõe uma reforma político-eleitoral com voto em lista pré-ordenada. É pouco em face da desproporcionalidade da representação, e muito pouco frente ao financiamento bilionário.

Se espera de Lula um quarto mandato engajado com as reformas estruturais pendentes (como os 10 pontos). Essa é uma condição necessária, mas não é suficiente, face ao Congresso inimigo do povo. Como pode um radical silenciar a respeito do sistema que, afinal, vai participar?

Discussão livre

Nós apoiamos a Declaração por uma Reforma Política Radical de ruptura com o sistema atual para abrir o caminho para uma Assembleia Constituinte Soberana. Com o papel do novo governo, é esta Assembleia, não este Congresso, que pode realizar os 10 pontos. Não há outro caminho democrático a perseguir.

Este é um debate incontornável. Se há outra saída nos digam. Senão, arriscamos a ficar com as apostas perdidas de “mudar a relação de forças no Congresso”, como dizem certos setores governistas, ou ficar ouvindo uma fraseologia de esquerda desacreditada.

A Declaração de fato abriu um debate, ela é apoiada por sindicalistas e lideranças populares, parlamentares do PT, do PSOL, e militantes sem partido.

Markus Sokol

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O Trabalho – Os trabalhadores a juventude rejeitam a política bárbara de Trump que respalda a extrema-direita, mas não é imbatível, a começar nos próprios Estados Unidos. É da solidariedade internacional, e não de outro lugar, que deve emergir a força capaz de reverter a situação. O que vc acha desta situação?

Pepê – Concordamos plenamente com a assertiva. Até mesmo porque a extrema-direita não é um fenômeno de política nacional, mas um polo organizado internacionalmente. Trump e Netanyahu funcionam como o centro gravitacional desse sistema — o primeiro fornecendo o peso econômico e militar do imperialismo norte-americano, o segundo operando como sua ponta de lança no Oriente Médio — enquanto uma constelação de figuras menores orbita ao seu redor: Milei, Orbán, Meloni, os herdeiros do bolsonarismo, a AfD alemã. Trata-se, em termos leninistas, de uma articulação própria da fase imperialista: como Lenin demonstrou em “O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo”, o capital financeiro não conhece fronteiras e organiza suas alianças políticas em escala mundial. Seria ingenuidade analisar cada um desses governos isoladamente, como patologias nacionais, quando constituem uma frente coordenada de guerra social contra os trabalhadores, os povos do Sul global e a própria juventude.

Mas esse polo não é imbatível. Os sinais estão à vista: governos progressistas continuam sendo eleitos, inclusive no quintal imediato do imperialismo; a juventude estadunidense se mobiliza massivamente contra o genocídio palestino, abrindo fissuras no coração do próprio império; e o eixo Washington-Tel Aviv descobriu que encontra resistência militar efetiva no Irã e no Libano, não dispondo mais do monopólio incontestado da força que imaginava possuir. 

E aqui chegamos ao ponto decisivo. Se a extrema-direita se organiza internacionalmente, a resposta não pode ser nacional. Quando Marx e Engels encerraram o Manifesto com a palavra de ordem “Proletários de todos os países, uni-vos!”, temos uma tese científica: o capital é uma relação social mundial, e portanto sua superação só pode ser mundial. Uni-vos todos — não uma parcela, não os trabalhadores do Norte contra os do Sul, não os de um país contra os do vizinho. A história do movimento operário demonstra que cada vez que o internacionalismo foi abandonado em nome de acomodações nacionais, a classe trabalhadora pagou com derrotas catastróficas.

Para nós, do Sul global, essa exigência tem um conteúdo adicional, que a teoria da dependência formulou com precisão: a espoliação imperialista não é acidente, a transferência de valor da periferia ao centro é a condição mesma de reprodução do capitalismo mundial. Disso decorre que a unidade dos povos do Terceiro Mundo não é opção sentimental, mas necessidade: nenhum país dependente rompe sozinho o cerco do imperialismo. A solidariedade internacional de que fala a pergunta — dos sindicatos norte-americanos em greve à resistência palestina, dos governos progressistas latino-americanos aos movimentos de massa africanos — é a única força material capaz de reverter a situação. Não virá de outro lugar: não virá dos organismos multilaterais capturados, não virá da diplomacia das classes dominantes, não virá da espera. Virá, como sempre veio, da organização independente dos trabalhadores e dos povos oprimidos em escala internacional.

OT – O PT nasceu socialista. Mas parece que, como a CUT, deixou certas bandeiras pelo caminho. Por exemplo, a luta pelo fim da escala 6X1 que agora avança, veio do VAT, de fora das centrais e do PT. Como você vê isso?

Pepê – Quando a bandeira mais elementar da classe trabalhadora – a melhora nas condições trabalhistas -, precisa ser levantada por fora das estruturas construídas justamente para isso, algo se cristalizou nessas estruturas. O nome desse algo é conhecido: são os limites do reformismo. Embora as reformas tenham, sim, importância, o reformismo e a famigerada governabilidade opera por uma lógica de conciliação permanente: cede-se hoje para preservar a aliança, modera-se amanhã para acalmar o mercado, negocia-se depois para garantir a base parlamentar. O problema é que essa lógica tem um custo cumulativo, e a história recente o demonstrou com brutalidade pedagógica: a negativa do Senado à indicação de Jorge Messias ao STF mostrou que os acordos com o centrão e a direita fisiológica não compram lealdade. Compram apenas tempo, e tempo emprestado a juros extorsivos. No fim, a “governabilidade” construída pela conciliação revelou-se uma armadilha, uma vez que as concessões foram embolsadas, e na hora decisiva o aliado de ocasião votou contra. 

Mais que isso, como sabemos, esse reformismo não atacará o ponto central, porque o ponto central é precisamente o que a conciliação proíbe tocar. Pautas que atendam de fato os interesses dos trabalhadores brasileiros — fim da 6×1, taxação séria das grandes fortunas, reversão das contrarreformas trabalhista e previdenciária, soberania sobre recursos estratégicos — colidem frontalmente com os interesses do capital financeiro e do agronegócio que sustentam a “governabilidade”. 

Para nós, o momento é de pressão. Campanha eleitoral é um momento fundamental para exigir que os representantes eleitos assumam compromissos com as pautas trabalhistas. E precisamos ter algo muito claro: nós, da esquerda, não temos banco. Não temos os fundos do mercado financeiro, os recursos do agronegócio, o aparato midiático das classes dominantes. Nossa única fonte de força na política eleitoral, na política sindical, nos movimentos sociais é a organização e a mobilização da própria classe. Fenômenos como a VAT como pressão externa, combinada com a pressão da própria base da militância petista por dentro, que pode empurrar o PT para a esquerda, até para reencontrar as bandeiras com que nasceu. 

OT – Você assinou a Declaração que propõe um Reforma Política Radical no caminho de uma Constituinte Soberana para fazer as reformas estruturais. Como vc explicaria essa questão para um trabalhador mais consciente?

Pepê – Um trabalhador mais consciente já sabe, pela experiência, que algo está travado: ele vota, elege, e as pautas que importam à sua vida nunca chegam a ser decididas. A Declaração nomeia o porquê com todas as letras: o Congresso Nacional bloqueia as pautas populares e chantageia o governo; o orçamento público foi sequestrado pelas emendas parlamentares; expedientes antidemocráticos que oligarquizam a representação e replicam sua lógica clientelista nas Assembleias e Câmaras. E por trás dessa engrenagem está o que o documento chama de nó górdio do sistema: o agronegócio, a mineração exportadora e o capital financeiro da Faria Lima, amparados nos privilégios do Judiciário e sob a sombra da tutela militar do Artigo 142. O resultado é a desigualdade abissal que os números da Declaração escancaram.

É daí que vem a Reforma Política radical. As reformas populares não podem continuar sendo adiadas, e a Declaração as enumera: reversão das privatizações da Eletrobrás e do sistema Petrobras — BR Distribuidora, refinarias, fertilizantes —, porque não há soberania nacional sem controle dos recursos estratégicos, num momento em que o imperialismo pressiona abertamente o continente; revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária; reformas no Judiciário e no Exército; Imposto sobre Grandes Fortunas, sobre patrimônio e renda, como fizeram outros países; salário mínimo no nível do Dieese em quatro anos; e libertar a economia do arcabouço fiscal, derrubando os juros que devoram R$ 1 trilhão por ano do orçamento público. 

Por isso a Constituinte Soberana. Trata-se de uma ruptura pela via democrática e não de repetir o Congresso Constituinte de 88, aquele arranjo em que parlamentares comuns, eleitos sob as regras velhas e acumulando funções, produziram uma Constituição já nascida sob veto das classes dominantes. Soberana quer dizer duas coisas: soberana frente ao imperialismo e ao capital financeiro, livre para decidir sobre os recursos e o destino do país; e soberana frente às instituições apodrecidas, convocada com poderes reais para fazer as transformações sociais e econômicas profundas que o Brasil precisa. A burguesia brasileira nunca fez e nunca fará a reforma agrária, a soberania energética, a taxação das grandes fortunas. Quem pode fazê-las é o povo trabalhador organizado — e a Constituinte Soberana é o instrumento. É essa discussão que precisa ser aprofundada com os trabalhadores de nossa base e de todo o país.

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O que são as “terras raras”

Os chamados “minerais de terras raras” representam um conjunto de metais que têm tomado importância crescentemente à atual indústria da fronteira tecnológica, ocupando também um papel estratégico central aos complexos militares-industriais das potências capitalistas e, portanto, da política imperialista. Alguns de tais minerais são menos abundantes, outros mais – todos eles, contudo, são encontrados de forma muito dispersa na crosta terrestre e, por isso, são de difícil extração e processamento pela indústria de mineração, sendo assim chamados de “raros”.

Esses elementos minerais são indispensáveis à fabricação de smartphones, baterias de carros elétricos, ou turbinas eólicas – mercadorias cada vez mais centrais às cadeias de produção e consumo globais, bem como à chamada “economia da transição climática”. Tais minerais são também matéria-prima indispensável aos equipamentos (hardware) de superprocessadores eletrônicos e outros componentes utilizados por empresas de Inteligência Artificial, de robótica, drones etc. Ademais, têm se tornado cada vez mais essenciais à indústria bélica, na produção de radares, sistemas de orientação e uma miríade de outras aplicações em tecnologias de defesa e segurança militar.

Como pode ser visto no gráfico k, a China, além de deter cerca de 50% das reservas mundiais de “terras raras”, controla também seus mercados. Ela sozinha é responsável por 60% de sua mineração global – quase seis vezes superior à dos EUA. Mais importante ainda, a indústria chinesa domina quase 90% do processamento de tais metais e é igualmente responsável pelo grosso da fabricação de vários de seus derivados. Sua indústria de transformação produz, por exemplo, mais de 90% de ímãs permanentes (usados em turbinas, celulares, etc).

E é a competição pelo controle de tais mercados, assim como de toda a cadeia de produção, que tem levado os EUA – seus governos e suas grandes corporações tecnológicas (as Big Techs) – a deslanchar uma disputa encarniçada não apenas contra a vasta proeminência da China, mas sobretudo pelo livre acesso das reservas globais – 23% das quais encontram-se em território brasileiro. Embora seja a segunda mundial no ranking, essas reservas do país são ainda pouquíssimo exploradas.

Estatal, soberania e desenvolvimento

É em meio a essa verdadeira tentativa de assalto imperialista sobre as riquezas nacionais que tramita no Congresso o Marco Legal dos Minerais Críticos, o PL-2480. Sob a batuta do Centrão e, portanto, do lobby de mineradoras e multinacionais, tal projeto é centrado em enormes concessões ambientais, creditícias e de isenções tributárias ainda maiores do que as atuais. As mineradoras brasileiras estão dentre as que menos pagam impostos e royalties no mundo – apenas de 1% a 3,5% de Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Além disso, suas isenções resultam em gasto fiscal de R$ 20 bilhões nos últimos anos. 

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), articulador do projeto da Terrabras, pediu o adiamento da entrega do parecer do PL. Ele diz tentar convencer o presidente Lula a reconsiderar o apoio do governo à criação da estatal. Pelo projeto da bancada petista, a estatal seria voltada à exploração de minerais críticos e teria exclusividade na operação, com regime de partilha (com empresas privadas) – algo similar à Lei do Pré-Sal de 2010. Isso asseguraria “participação direta do Estado, promovendo segurança nacional, conteúdo local, preservação ambiental e transparência, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial. Ao potencializar e incentivar o beneficiamento dos recursos extraídos, o modelo inibe a prática de exportar matérias-primas minerais sem valor agregado”. 

Há exemplos recentes viáveis de medidas similares, inclusive em países latino-americanos. Em 2022 o presidente mexicano, Lopes Obrador, implementou lei que criou a LitioMx, uma estatal que passou a ter o monopólio na extração e comercialização do lítio, metal fundamental usado em baterias e outros equipamentos cada vez em maior demanda internacional. No Chile, o então presidente Boric reformou as concessões concedidas às mineradoras estrangeiras (chinesas no caso), exigindo participação paritária e elevando a 12% o pagamento de royalties.

Serra Verde, Caiado e Trump

Enquanto isso, em Goiás, a mineradora Serra Verde foi comprada pela “USA Rare Earth” (USRE), empresa norte-americana ligada ao secretário do Comércio do governo Trump, Howard Lutnick. A Serra Verde, proprietária da mina goiana de Pela Ema, é a única a operar em terras-raras no Brasil e a única a extrair elementos magnéticos críticos em larga escala fora da Ásia. A conclusão do negócio, entusiasticamente intermediada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD-GO), está prevista para o terceiro trimestre de 2026. A USRE tem sido pesadamente financiada com fundos públicos pela Casa Branca.

Desde que a China suspendeu a exportação de minerais críticos aos EUA, em retaliação à guerra tarifária de Trump, este tem investido agressivamente no setor. A capitalização estatal da USRE e seu avanço sobre as reservas brasileiras faz parte dessa estratégia. Um pouco antes de ser vendida, a Serra Verde havia obtido um financiamento de meio bilhão de dólares de uma agência pública (USIDFC), ligada ao Departamento de Estado dos EUA. Os recursos estão condicionados a “cláusulas de offtake”, que garantiam prioridade de fornecimento dos minérios extraídos a empresas norte-americanas. A “prioridade” converteu-se em “exclusividade” após a venda da Serra Verde, que se comprometeu contratualmente assim a fornecer por 15 anos 100% de sua produção a uma empresa privada de propósito específico, também capitalizada pelo governo dos EUA.

Inconstitucionalidade e campanha eleitoral

Um mês antes da venda, o governador Caiado havia assinado um memorando de entendimento para exploração do potencial minerário de Goiás com um encarregado de negócios dos EUA, garantindo a tal país acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico estadual. Tudo isso é claramente inconstitucional, já que a competência de regular a gestão de minerais estratégicos é exclusiva do Estado brasileiro e a propriedade do subsolo pertence à União, e não aos estados. Caiado usurpa assim funções da Presidência da República.

A despeito disso, o governo federal não tomou qualquer medida para questionar legalmente a venda da mineradora e muito menos o memorando de Caiado. O STF já recebeu Ação, apresentada pela Rede, questionando a legalidade da venda da Serra Verde. O partido alega que tal operação desloca o poder de decisão sobre a exploração de terras raras a um grupo estrangeiro à revelia do Artigo 176 da Constituição. A Ação solicita ainda que a União e a Agência Nacional de Mineração apresentem pareceres e análises sobre a venda, incluindo avaliação do interesse nacional, dos impactos tecnológicos e da soberania econômica. 

O tema precisa estar no centro do debate eleitoral. E Lula necessita urgentemente romper com o cerco das mineradoras privadas e dos EUA no interior de seu próprio governo. Ele precisa rejeitar a venda da Serra Verde e defender abertamente a criação da estatal Terrabras. E deve colocar isso no centro de sua campanha à reeleição. Tais bandeiras são as da defesa da soberania nacional e, por isso, se bem impulsionadas serão capazes de mobilizar contra a direita “patriótica” dos Caiados e Bolsonaros da vida.

Alberto Handfas

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Pauta de longa data 

Diferentemente do que dizem os empresários, a redução da jornada não está sendo discutida de maneira açodada. Na Constituinte de 1986/88, por exemplo, esta reivindicação já estava na pauta dos trabalhadores e foi negada pela maioria dos deputados e senadores. Portanto, já são quase 40 anos de atraso.

Já em relação à “quebradeira” os argumentos oferecidos no estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são irrefutáveis. O órgão analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes a 2023 e dá, entre outras coisas, a dimensão do número de beneficiados e o impacto nos setores com mais de 500 mil trabalhadores.

Mais de 30 milhões beneficiados

O Ipea tabulou 44 milhões de trabalhadores celetistas em 2023. Excluindo-se os que não tinham informações sobre jornada, 74% (31,7 milhões) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais contratuais, independente das horas extras, além de outros 3% (1,1 milhão) que tinham jornada registrada acima de 44 horas. Ou seja, a redução da jornada de trabalho para 40h beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores. É razoável projetar que os que tem escala 6×1 estão entre estes grupos.

Exemplos de setores comprovam custos irrisórios

Entre outros indicadores, o estudo do Ipea explora o impacto nos ramos que empregam mais de 500 mil trabalhadores. Esses dados ajudam a desmascarar as ameaças vazias feitas pelos empresários. 

O comércio varejista, por exemplo, em 2023 tinha 6,7 milhões de vínculos. O aumento de custo da hora trabalhada seria de 9,26%, contudo o percentual do total de despesas gastas com trabalho seria de 11,24%. A conclusão é que o aumento total de gastos seria de míseros 1,04%. O setor de fabricação de produtos alimentícios por sua vez, que empregou 1,7 milhão no mesmo ano, teria um aumento de custo de hora trabalhada estimado em 9,46% e um total de despesas com trabalho de 7,81% deixando o aumento total de gastos em 0,74%. Outros exemplos como esses podem ser acessados no QR code

Os números provam que o custo da redução da jornada de trabalho não é motivo para a “quebradeira” ou o desemprego anunciado pelos empresários. Na verdade, é o passado escravagista das elites econômicas que não aceitam nenhuma conquista dos trabalhadores, ainda mais durante o governo Lula há poucos meses das eleições. É a sacrossanta margem de lucro que não pode ser mexida.

Empresários preparam “jabutis”

No dia 14 de abril, Lula enviou para o Congresso em regime de urgência (tranca a pauta em 45 dias) o PL 1838/26 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para até 40h. A iniciativa de Lula é positiva e obrigou o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP), a pautar o tema que conta com mais de 70% de apoio popular. Apesar da resistência, principalmente vinda dos empresários, em pautar os projetos em ano eleitoral a resposta de Motta foi acelerar as PECs.

Em 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer pela admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs). Contudo, há riscos reais de  transformação das PECs vindos do Centrão à extrema-direita com a introdução de “jabutis” que não só podem desfigurar os projetos com uma redução da jornada a perder de vista ou a criação de compensações fiscais ameaçando a Previdência Social e o financiamento dos serviços públicos como podem trazer retrocessos com uma “reforma trabalhista” anunciada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Mobilizar

Esse conjunto de riscos traz ainda mais importância do impulsionamento do PL 1838/26 enviado por Lula na medida em que o governo poderia vetar “jabutis” enxertados pelas associações empresariais. A tática legislativa é importante, mas é a mobilização social que pode garantir a provação da redução da jornada e o fim da escala 6×1.

Marcelo Carlini

Audiência pública na Bahia pelo fim da escala 6X1
Ponto de apoio na luta
No dia 22 de abril, na Câmara de Cruz das Almas/BA, ocorreu a audiência pública com 100 presentes pelo fim da escala 6×1, proposta pelo mandato do Prof. Lilo Lordelo (PT) em articulação com grupo de base do Diálogo e Ação Petista na cidade. A atividade contou com a colaboração de estudantes de publicidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia que fizeram a cobertura da atividade.
Na fábrica de calçados da cidade a panfletagem que preparava o evento permitiu tratar de questões concretas com os trabalhadores. Havia muitas dúvidas sobre o que era o projeto de lei, como estava sua tramitação, e como se aplicaria a cada caso concreto. No diálogo presencial foi possível explicar e convencer que era possível e necessária a aprovação desta medida. 
No dia da audiência, presentes sindicalistas, advogados, parlamentares e dirigentes partidários, entidades estudantis e jovens. Presentes também professoras das creches municipais que reivindicam o enquadramento por parte da prefeitura que se recusa fazer.  A participação da comunidade, em especial dos jovens representantes do grêmio estudantil do IF de Mangabeira, ressaltando as várias formas como esta escala 6×1 afeta a eles e a seus familiares, foi um momento alto do debate, trazendo a esperança desta força jovem para a luta.
Como encaminhamentos desta audiência pública foram aprovados: o apoio a Medida Provisória do presidente Lula sobre a escala 6×1 e a proposta de lei a ser encaminhada pelo Vereador Prof. Lilo, que propõe que, assim como no governo federal, todas as empresas terceirizadas que prestem serviços ao executivo municipal de Cruz das Almas, BA, estejam com seu regime de trabalho enquadrado na escala 5×2, sem redução de salário.

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“Assinei decreto que muda a forma como policiais são tratados em inquéritos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção. Em vez de autor do crime, o policial passa a ser colocado como interventor, enquanto a outra parte sai de vítima para opositor, até prova ao contrário”, disse Elmano. Até prova em contrário! Mata primeiro e prova vem depois! O que sabemos é que, muitíssimas vezes, em operações da polícia, sim são praticados assassinatos pelos policiais que seguem impunes.  É por isso que uma campanha nacional exige a federalização das investigações de chacinas na Bahia, Rio e Guarujá (SP).

Em retaliação, policiais assassinam 11 jovens inocentes

De que polícia estamos falando? A PM do Ceará é, por exemplo, responsável por uma das chacinas mais violentas de que se tem notícia, a chacina do Curió, bairro periférico de Fortaleza, na região da Grande Messejana. A PM cearense praticou uma sequência de assassinatos, em novembro de 2015 que, num intervalo de três horas, na madrugada de 11 para 12 daquele mês, eliminou 11 jovens. Segundo sítio Brasil de Direitos, “a investigação aponta ter-se tratado de uma operação de retaliação: os policiais queriam vingar a morte de um agente, ocorrida naquela mesma data. Nenhuma das vítimas da chacina, no entanto, tinha qualquer relação com a morte do policial.” .

O decreto que, antes de qualquer investigação ou julgamento, absolve os agentes da repressão tende a servir de cobertura para a violência policial.

Como lembra os ex-deputado petista e antigo subsecretário de direitos humanos no primeiro governo Lula, Mário Mamede, a tentativa de alterar os protocolos por parte do governador “atenta contra os principais protocolos internacionais de investigação”. Se aplicado ao caso Curió, os PMs seriam simplesmente “interventores” e as vítimas inocentes, “opositores”. Mas para o governador são opositores, “até prova em contrário”, já mortos, como os 11 jovens em Curió?

Como pede Mamede, é preciso que Elmano revogue a medida que o coloca na vala comum do populismo penal dos governadores da extrema-direita. É o que também exigem mais de 100 organizações do estado. Incluindo petistas. Afinal, “bandido bom é bandido morto”, nunca foi um lema do PT!

No Ceará segundo dados da Superintendência de Pesquisa de Segurança pública, em 2025 ocorreram 200 mortes por intervenção policial.

“O crescimento contínuo destas mortes pode indicar o uso ilegítimo da força, especialmente em um contexto no qual o governo amplia operações policiais letais, investe massivamente em um modelo meramente repressivo e sustenta um discurso que trata a letalidade como sinônimo de eficiência”, diz o manifesto assinado por estas entidades.

Eudes Baima

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Uma manifestação na manhã desta sexta-feira reuniu a maioria dos profissionais – jornalistas e radialistas – da emissora em frente à redação, localizada na avenida Paulista.

Os apresentadores da TVT que fazem o Jornal da Manhã foram ao ar em um estúdio terceirizado, fora da emissora. No ar, explicaram aos telespectadores as razões da greve. As trabalhadoras e trabalhadores grevistas questionam o gasto que a TVT teve para contratar um estúdio terceirizado e outros trabalhadores durante a greve para substituir a mão-de-obra, em atitude antissindical.

A campanha salarial, iniciada em 2 de outubro, segue travada pela intransigência da empresa. Os trabalhadores mantêm suas reivindicações em torno de dois pontos essenciais para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho: a garantia do benefício do vale-refeição no valor de R$ 35 durante o período de férias e a estabilidade para um representante dos trabalhadores na empresa.

Outra pauta levantada pelo Sindicato dos Jornalistas, para fins de negociação, é a regularização dos registros dos profissionais de jornalismo contratados como “analistas de mídias sociais”.

Girrana Rodrigues, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e trabalhadora da TVT, afirma que a representação precisa ter garantias para levar as pautas à direção com autonomia: “Em uma empresa como a TVT, uma fundação pública que também está apta, por exemplo, a receber emendas parlamentares, um representante pode ajudar no acompanhamento da transparência, da segurança do trabalho e auxiliar nas questões que o representante sindical também cuida, como pontos do próprio Acordo Coletivo de Trabalho”.

Alexandre Linares, diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, falou no ato dos grevistas: “Seja um trabalhador bancário ou um trabalhador metalúrgico, há o direito a receber seu vale-refeição durante as férias. Por que os jornalistas e radialistas da TVT não devem receber o VR durante as férias? Estamos aqui para reivindicar um direito legítimo. E queremos o respeito à representação dos trabalhadores. Não custa nada reconhecer a estabilidade para um representante eleito no local de trabalho”.

Girrana foi clara: “Abrimos mão de muitas coisas importantes ao longo do processo de negociação, mas essas duas pautas são fundamentais para nós. Os trabalhadores também precisam comer quando estão de férias”.

Outras reivindicações

No protesto, houve um exemplo concreto: no caso do auxílio-creche, a TVT reajustou o valor apenas pela inflação, mantendo o benefício abaixo do previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas de Rádio e Televisão. Na manifestação, um trabalhador explicou a importância do benefício: “Sou pai de gêmeos; isso pesa no bolso do trabalhador”. Na manifestação, diversos jornalistas e radialistas seguravam placas com suas pautas. O caso do registro de trabalho de analistas de redes sociais – profissionais que exercem atividades jornalísticas – é gritante.

Historicamente, na TVT os trabalhadores sempre puderam realizar suas assembleias nas dependências da emissora durante o horário de trabalho. Porém, neste ano, após a realização da primeira assembleia desta rodada de negociações dentro da empresa, a TVT passou a permitir que as reuniões ocorressem apenas fora do expediente. Os trabalhadores não se intimidaram e decidiram realizar as assembleias na porta da emissora, durante o horário de almoço.

Queremos negociação de verdade

Rafael Benaque, dirigente do Sindicato dos Jornalistas, explicou na manifestação: “Os trabalhadores da TVT exigem uma negociação efetiva com a direção da emissora. Há muitos jornalistas profissionais contratados com outras funções, mas que exercem trabalho jornalístico e recebem salários inferiores. Uma TV que se apresenta como TV dos Trabalhadores, com origem sindical, nos obriga a fazer uma manifestação como esta. Queremos uma negociação séria e, na TV dos Trabalhadores, queremos todos os profissionais com seus direitos garantidos!”

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Thiago Tanji, usou o megafone para declarar: “Pedimos negociação e, até o momento, não houve diálogo efetivo. Nunca tínhamos feito uma paralisação. É muito importante que radialistas e jornalistas estejam juntos nesta mobilização. Há quatro ou cinco anos falávamos em paralisação, mas nunca a realizamos. Hoje, finalmente, estamos fazendo essa paralisação”. Logo depois, Thiago submeteu à assembleia a proposta de continuidade da greve e a constituição de uma comissão de trabalhadores que, junto com os sindicatos, negociasse com a direção da emissora.

A.L., correspondente do jornal O Trabalho

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