A medida que aumenta a possibilidade de votação de lei ou emenda constitucional que põe fim a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44h para 40h, empresários e seus porta-vozes têm reagido com uma campanha que busca colocar o medo do desemprego e da “quebradeira” generalizada nos trabalhadores. Essa onda de mentiras precisa ser enfrentada nos locais de trabalho para afastar quaisquer dúvidas sobre a justeza da reivindicação e a ausência de risco do caos anunciado fraudulentamente pelas associações empresariais. Os atos de 1º de Maio pelo Brasil devem impulsionar a luta na base das categorias.
Pauta de longa data
Diferentemente do que dizem os empresários, a redução da jornada não está sendo discutida de maneira açodada. Na Constituinte de 1986/88, por exemplo, esta reivindicação já estava na pauta dos trabalhadores e foi negada pela maioria dos deputados e senadores. Portanto, já são quase 40 anos de atraso.
Já em relação à “quebradeira” os argumentos oferecidos no estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são irrefutáveis. O órgão analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes a 2023 e dá, entre outras coisas, a dimensão do número de beneficiados e o impacto nos setores com mais de 500 mil trabalhadores.
Mais de 30 milhões beneficiados
O Ipea tabulou 44 milhões de trabalhadores celetistas em 2023. Excluindo-se os que não tinham informações sobre jornada, 74% (31,7 milhões) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais contratuais, independente das horas extras, além de outros 3% (1,1 milhão) que tinham jornada registrada acima de 44 horas. Ou seja, a redução da jornada de trabalho para 40h beneficiará mais de 30 milhões de trabalhadores. É razoável projetar que os que tem escala 6×1 estão entre estes grupos.
Exemplos de setores comprovam custos irrisórios
Entre outros indicadores, o estudo do Ipea explora o impacto nos ramos que empregam mais de 500 mil trabalhadores. Esses dados ajudam a desmascarar as ameaças vazias feitas pelos empresários.
O comércio varejista, por exemplo, em 2023 tinha 6,7 milhões de vínculos. O aumento de custo da hora trabalhada seria de 9,26%, contudo o percentual do total de despesas gastas com trabalho seria de 11,24%. A conclusão é que o aumento total de gastos seria de míseros 1,04%. O setor de fabricação de produtos alimentícios por sua vez, que empregou 1,7 milhão no mesmo ano, teria um aumento de custo de hora trabalhada estimado em 9,46% e um total de despesas com trabalho de 7,81% deixando o aumento total de gastos em 0,74%. Outros exemplos como esses podem ser acessados no QR code
Os números provam que o custo da redução da jornada de trabalho não é motivo para a “quebradeira” ou o desemprego anunciado pelos empresários. Na verdade, é o passado escravagista das elites econômicas que não aceitam nenhuma conquista dos trabalhadores, ainda mais durante o governo Lula há poucos meses das eleições. É a sacrossanta margem de lucro que não pode ser mexida.
Empresários preparam “jabutis”
No dia 14 de abril, Lula enviou para o Congresso em regime de urgência (tranca a pauta em 45 dias) o PL 1838/26 que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para até 40h. A iniciativa de Lula é positiva e obrigou o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP), a pautar o tema que conta com mais de 70% de apoio popular. Apesar da resistência, principalmente vinda dos empresários, em pautar os projetos em ano eleitoral a resposta de Motta foi acelerar as PECs.
Em 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer pela admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs). Contudo, há riscos reais de transformação das PECs vindos do Centrão à extrema-direita com a introdução de “jabutis” que não só podem desfigurar os projetos com uma redução da jornada a perder de vista ou a criação de compensações fiscais ameaçando a Previdência Social e o financiamento dos serviços públicos como podem trazer retrocessos com uma “reforma trabalhista” anunciada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Mobilizar
Esse conjunto de riscos traz ainda mais importância do impulsionamento do PL 1838/26 enviado por Lula na medida em que o governo poderia vetar “jabutis” enxertados pelas associações empresariais. A tática legislativa é importante, mas é a mobilização social que pode garantir a provação da redução da jornada e o fim da escala 6×1.
Marcelo Carlini
Audiência pública na Bahia pelo fim da escala 6X1
Ponto de apoio na luta
No dia 22 de abril, na Câmara de Cruz das Almas/BA, ocorreu a audiência pública com 100 presentes pelo fim da escala 6×1, proposta pelo mandato do Prof. Lilo Lordelo (PT) em articulação com grupo de base do Diálogo e Ação Petista na cidade. A atividade contou com a colaboração de estudantes de publicidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia que fizeram a cobertura da atividade.
Na fábrica de calçados da cidade a panfletagem que preparava o evento permitiu tratar de questões concretas com os trabalhadores. Havia muitas dúvidas sobre o que era o projeto de lei, como estava sua tramitação, e como se aplicaria a cada caso concreto. No diálogo presencial foi possível explicar e convencer que era possível e necessária a aprovação desta medida.
No dia da audiência, presentes sindicalistas, advogados, parlamentares e dirigentes partidários, entidades estudantis e jovens. Presentes também professoras das creches municipais que reivindicam o enquadramento por parte da prefeitura que se recusa fazer. A participação da comunidade, em especial dos jovens representantes do grêmio estudantil do IF de Mangabeira, ressaltando as várias formas como esta escala 6×1 afeta a eles e a seus familiares, foi um momento alto do debate, trazendo a esperança desta força jovem para a luta.
Como encaminhamentos desta audiência pública foram aprovados: o apoio a Medida Provisória do presidente Lula sobre a escala 6×1 e a proposta de lei a ser encaminhada pelo Vereador Prof. Lilo, que propõe que, assim como no governo federal, todas as empresas terceirizadas que prestem serviços ao executivo municipal de Cruz das Almas, BA, estejam com seu regime de trabalho enquadrado na escala 5×2, sem redução de salário.