“Pátria Educadora”: garantia do direito à educação?

Mais uma tentativa de implementar no país as recomendações do Banco Mundial

Anunciado como lema do segundo Governo Dilma, a “Pátria Educadora” teve suas primeiras diretrizes anunciadas em 24 de abril pelo Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. De cara, lembramos que, ao mesmo tempo em que o documento foi divulgado, o governo, aplicando a política de ajuste fiscal do Plano Levy, confiscou da educação mais de R$ 9 bilhões, o suficiente para colocarmos em questão a aspiração a uma pátria educadora.

As medidas acabam nos apresentando mais do mesmo: trata-se de uma nova tentativa de implementar no país as políticas há décadas recomendadas pelas chamadas Conferências de Educação Para Todos (EPT) promovidas pela Unesco e pelo Banco Mundial.

O texto se divide em 4 tópicos:

  1. a) Cooperação Federativa e Financiamento;
  2. b) Reorientação Curricular;
  3. c) Diretores e Professores
  4. d) Tecnologias e Técnicas.

Em novos artigos, nosso jornal analisará esses temas.

Premiação e punição por desempenho.

De maneira geral, no item dedicado ao federativismo, o texto reafirma diretrizes como a descentralização e a chamada autonomia das redes e mesmo de escolas, ancoradas no que se chama de regime de colaboração, no qual os processos de desresponsabilização da União e dos estados seriam compensados por uma colaboração entre entes federados e o poder central.

Este é o regime vigente desde 1988, com resultados contrários à constituição de um verdadeiro sistema nacional de ensino.

A indicada reorientação curricular também não guarda muitas novidades, com ideias já presentes na reforma do Ensino Médio, que tramita no Congresso Nacional, reforma contra a qual se posiciona contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT). Ela prevê a introdução de uma “pedagogia das competências”, alheia ao ensino dos conhecimentos historicamente acumulados e voltados para o desempenho nos testes padronizados que, aliás, voltam a surgir como parâmetro de financiamento das redes e unidades escolares.

Neste sentido, o item dedicado aos professores e diretores se apoia justamente na reafirmação do sistema de premiação e punição por desempenho, aprofundando os processos de responsabilização no modelo estadunidense cujos próprios promotores, como a historiadora Diane Ravitch, começam a abandonar e criticar. Este modelo de responsabilização e recompensa por resultados (Gestão por Resultados) se choca diretamente com as negociações e contratos coletivos da categoria docente e tendem a quebrar os sindicatos.

Diplomas em questão

De outro lado, avança-se no sentido de questionar os diplomas universitários com a ideia de submeter os professores a um teste de proficiência para além da titulação fornecida pelos cursos superiores de licenciatura. Aliás, o documento condena explicitamente os cursos superiores de formação de professores, apresentados como escrutínios de filosofia da educação.

Finalmente, o item consagrado à tecnologia se concentra justamente na otimização destes processos, como a perspectiva de implantar um Enem digital e on line.

Parece mesmo um filme já visto. Para entendermos, contudo, com mais detalhes as medidas propostas, os próximos números de O Trabalho dedicarão espaço ao exame detido das proposições da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Eudes Baima

Artigo originalmente publicado na edição nº 768 do jornal O Trabalho, de 25 de junho de 2015.

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