O Projeto de Emenda Constitucional (PEC-1/2022) “do Desespero”, uma escandalosa manobra eleitoreira de Bolsonaro, foi aprovada no Senado a toque de caixa e em total desrespeito às regras. Ela atropela, entre outras, a lei eleitoral, que proíbe o governante de torrar verbas às vésperas das eleições.
O governo passou 4 anos cortando gastos públicos. Impediu assim o combate à pobreza, fez de tudo para sabotar o Auxílio Emergencial de R$ 600 no auge da pandemia (só aceitava R$ 200). Achatou os orçamentos da Saúde e Educação e com seus cortes gerou enorme desemprego e rebaixamento salarial.
Agora – a 3 meses das eleições! – decidiu desrespeitar as leis fiscais (Teto de Gastos, de cuja criação ele mesmo é co-responsável, e Lei de Responsabilidade Fiscal) e gastar R$ 40 bilhões para comprar votos. A pretexto de combater os efeitos da pandemia (que Bolsonaro se orgulhava de sequer reconhecer que existia e nunca aceitou enfrentá-la), a PEC basicamente garante ajuda direcionada (vale-combustível) a caminhoneiros e taxistas, da base bolsonarista.
Concederia também um aumento temporário de R$ 200 no Auxílio Brasil. Mas, lembremos, Bolsonaro destruiu o Cadastro Único, criado à época do Bolsa Família nos governos petistas e necessário para garantir critérios técnicos e justos na concessão dos benefícios. Por isso, fica evidente que o governo transformará a verba pública do Auxílio em instrumento de compra de votos na tentativa desesperada de reeleição, dele e dos parlamentares do Centrão, já armados com o também escandaloso Orçamento Secreto de dezenas de bilhões de reais.
Mais grave que isso, a esculhambação com a qual o governo e o Congresso trabalham mostra o desprezo completo pela democracia e pelas regras e inclusive com a própria Constituição. Eles aprovam uma emenda constitucional após a outra, reincluindo em um dia o que retiraram no outro, para reincluir novamente depois. Tudo ao sabor do casuísmo eleitoreiro. Na PEC-1, por exemplo, desrespeitaram o regimento interno, votando os 2 turnos simultaneamente!
O problema é que a bancada do PT (e da oposição) no Senado acabou cedendo à pressão e votou a favor da PEC, caindo na armadilha do alegado Auxílio (R$ 200). Poderia ter rejeitado a PEC e apresentado um outro projeto com verdadeiro Auxílio Emergencial.
Ao desrespeitar escrachadamente regras e normas democráticas sem qualquer resistência da oposição, o governo e o Centrão se sentirão à vontade para aprovar o que quiserem nos dramáticos e perigosos meses seguintes. Inclusive dar o golpe nas próprias eleições? A bancada do PT e da esquerda na Câmara precisa lutar para reverter e denunciar essa manobra inaceitável do bolsonarismo golpista.
Alberto Handfas
PEC do Desespero e o golpe de Bolsonaro
