Por que uma Constituinte?

Na nova situação, um debate que deve ser aprofundado

As manifestações demonstram a necessidade de uma profunda reforma no país, com instituições capazes de responder às demandas reprimidas, através de uma Assembléia Constituinte Soberana. Nessa perspectiva, mesmo uma Constituinte exclusiva, para fazer a reforma política, convocada por um plebiscito, abre uma brecha que as atuais instituições não podem tolerar.

1. Depois da ditadura, o Brasil não teve uma constituinte? Por que outra?

A derrubada da ditadura, em 1985, pelo movimento revolucionário das massas, colocou na ordem do dia a necessidade de novas instituições no país. Esse movimento foi contido pelos acertos entre as cúpulas da ditadura, dos partidos Arena e MDB, com a ajuda da política de colaboração de classes do Partido Comunista Brasileiro.

A Constituinte de 1988 é parte dessa contenção, da “transição conservadora”. O PT, nascido do movimento contra a ditadura, votou contra a Constituição (embora a tenha assinado). Essa foi uma Constituinte “meia boca”. As eleições foram feitas sob regras herdadas da ditadura. De manhã funcionava o Congresso Nacional (Câmara e Senado), de tarde os mesmos eram o Congresso Constituinte que não tinha soberania, pois estava sob tutela do Judiciário e do governo saído da transição conservadora do Colégio Eleitoral. O resultado é que, ali, nenhum dos problemas candentes da nação foi resolvido, como a Reforma Agrária e a submissão do país ao pagamento da dívida.

2. Numa nova eleição, também não seria eleita uma maioria de direita?

É lógico que as eleições, mesmo para uma Assembleia Constituinte Soberana, estão no terreno da democracia burguesa. Mas nem mesmo essa democracia existe, ou existiu, plenamente no Brasil. Para que uma Constituinte seja livremente eleita é preciso que seja feita sob novas regras, e não as estabelecidas pela ditadura que permanecem. Por exemplo: cada eleitor, um voto. Hoje, na proporção de deputados eleitos pelos estados, um eleitor de Rondônia vale por 11 eleitores de São Paulo. A Constituinte deve ser unicameral, ou seja, sem o Senado. Sua eleição deveria ser feita com financiamento público exclusivo – para começar a atacar a situação em que, hoje, são as 200 maiores empresas que financiam os candidatos no Brasil – e com o voto em lista partidária, não em indivíduos. Claro que é o movimento prático das massas que permite colocar essa perspectiva. O que o movimento que eclodiu em junho vem colocando é que esse Congresso, com sua maioria reacionária, não dá!

3. No plebiscito sobre as propostas a serem elaboradas pelo Congresso, o povo não seria consultado?

Esse plebiscito seria um prato feito para ver se a maioria digere. E um prato preparado por “cozinheiros” como o deputado Sandro Mabel (PMDB), autor do Projeto de Lei da terceirização, que desregulamenta os direitos trabalhistas, contra o qual os trabalhadores estarão nas ruas nos dias 6 e 13 de agosto, ou Henrique Alves (PMDB), deputado há 42 anos, desde a época da ditadura!

Deixar na mão do atual Congresso a iniciativa de uma reforma é o contrário do que pediram as ruas. Aliás, essa é a via para retirar das massas a iniciativa.

Quando a maioria oprimida se põe em movimento por seus interesses, a ela deve ser devolvida a palavra. Não como coadjuvante de decisões adotadas por um Congresso rejeitado pelas ruas, mas como protagonista das mudanças de que o país precisa.

Misa Boito

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