Saiu no Diário Oficial da União em 27 de julho: a gestão da Autoridade Portuária de Santos foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Falando português claro, a privatização da lucrativa administração foi permitida e o governo Bolsonaro tenta acelerar o processo. Trata-se de mais um agrado aos grandes empresários, às vésperas da eleição. O Porto de Santos é o maior do hemisfério sul. Fundamental para a soberania nacional, ele é o motor da economia e do mercado de trabalho da Baixada Santista.
O X da questão
Estão em jogo as autorizações para instalação de novas atividades – muito lucrativas para os acionistas – não para o país. Entre elas a do gás de xisto (gás natural liquefeito), que passa pelo Porto nos chamados “navios-bomba” (perigosos e poluentes). A maior parte vem dos EUA, hoje seu maior produtor e exportador mundial e precisando de mercados. Em meio à Guerra da Ucrânia a pressão dos EUA sobre a União Europeia para fechar as torneiras alemãs e outras, para o gás natural encanado da Rússia, é enorme. Na mesma toada o Brasil – que havia se tornado comprador de gás canalizado da Bolívia a bons preços – teve esse acordo desmantelado nos últimos anos por governos aliados dos yankees dos dois lados da fronteira e se tornou grande comprador do GNL dos EUA, enquanto a infraestrutura de combustíveis e energia é privatizada e desmantelada. Outro objetivo da privatização é a especialização na exportação de grãos e outras commodities, numa lógica colonial atrasada. Há ainda os pontos de estocagem de cargas perigosas, como o Nitrato de Amônio, mesmo que fez explodir bairros inteiros em Beirute em 2020 e a possibilidade de o Porto ser usado para estocagem de lixo dos “países ricos”, fato já comum em diversas partes do mundo.
Para o povo desemprego e despejo
Com a privatização centenas de demissões devem ocorrer, através da substituição pela mecanização e pela “importação” de mão-de-obra para a gestão e outros postos, de acordo com a vontade da administração privada. Na moradia, outra ameaça: diversas regiões da cidade de Santos e do Guarujá serão transformadas em área de apoio do Porto. Para onde irão os moradores destes bairros? Não há nenhuma política sobre moradia e milhares de pessoas estão ameaçadas de ficar sem casa.
Em visita à região dia 2 de agosto, Fernando Haddad – candidato ao governo de SP pelo PT – declarou, após a entrega de um manifesto assinado por diversas entidades sindicais e populares, que contou com apoio do DAP: “Sou contra privatizar (…). Isso faria com que a vocação produtiva do estado dependesse apenas do que o setor privado quer, podendo prejudicar setores econômicos inteiros em virtude do lucro de uma única empresa”. Desde já é muito importante que os trabalhadores e suas organizações debatam e tomem posição para lutar contra a privatização e pela defesa dos empregos.
Tiago Maciel