Há onze semanas servidores federais, estaduais e municipais estão em campanha permanente, em todo o Brasil, para derrotar a PEC 32. Pressão sobre os parlamentares nos aeroportos de suas regiões e recepção em Brasília. Vigília no Anexo II da Câmara. Panfletagens e atos, outdoors, cartilhas, campanhas de rádio e TV nos estados e municípios. Por isso o governo não consegue reunir os 308 votos necessários para aprovação na Câmara. É uma vitória parcial dos trabalhadores.
À dificuldade do governo em pautar e aprovar a proposta, somam-se as denúncias de um deputado bolsonarista de Goiás de oferta de R$ 10 milhões em emendas parlamentares na eleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Segundo o deputado federal, Delegado Waldir, ex-líder do PSL, essa prática foi utilizada na aprovação da reforma da previdência, mas com uma oferta maior: R$ 20 milhões em emendas parlamentares, a mesma “oferta” feita para deputados que votarem a favor da reforma administrativa, totalizando R$ 6 bilhões somente em compra de votos na PEC 32.
Mas se a oferta de dinheiro e vantagens seduz por um lado, por outro o não pagamento dessas promessas de emendas também leva parlamentares a pensarem se vale a pena se chocarem com os servidores por um dinheiro que pode não chegar. É a podridão da Câmara que vem à tona e confirma a necessidade das profundas reformas que devem ser feitas nas instituições a fim de acabar com esse balcão de negócios.
Para salvar a PEC do calote, governo fala em “reajuste”
Em outra frente, o governo tem dificuldades para aprovar no Senado a PEC 23, a chamada “PEC do calote”, e chantageia. Atrás de mais de R$ 100 bilhões que seriam liberados no orçamento de 2022 através do parcelamento de dívidas judiciais com trânsito em julgado, ou seja, onde a União foi condenada sem possibilidade de recurso, Bolsonaro ameaçou inviabilizar o pagamento de R$ 400 do programa que substituiu o Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil.
Em outra chantagem – e tentando dividir o movimento dos servidores – Bolsonaro disse que daria reajuste a servidores federais se PEC 23 fosse aprovada. Mas mentira tem pernas curtas. No dia seguinte o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que reajuste para servidores públicos não está no “elenco” da PEC dos Precatórios.
No final das contas, nunca houve proposta de reajuste, como denunciou a Condsef e outros sindicatos. O próprio Bolsonaro confessou que seu “reajuste geral” poderia ser somente para a polícia federal, rodoviária e agentes penitenciários. É assim que ele joga na confusão e na divisão.
Nem PEC 32, nem PEC 23
O certo é que, como afirmam as entidades sindicais, estes últimos dias antes do encerramento do ano legislativo serão decisivos para a luta contra as PECs 32 e 23.
Os sindicatos já anunciaram manter o envio de servidores à Brasília, seguir a pressão nos aeroportos e preparar as mobilizações previstas para o Dia Nacional de Luta, convocado para 8 de dezembro.
Inviabilizar a votação da reforma administrativa em 2021 seria uma grande vitória dos trabalhadores e uma derrota de Lira, Paulo Guedes e Bolsonaro.
Marcelo Carlini