Em entrevista sobre a reforma administrativa, Paulo Uebel, secretário de “desburocratização” do governo federal, declarou que “tem coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais”, pois “não vai mexer com a estabilidade, não vai haver mudança nos salários e não vai haver desligamento”. E, mais, que “a reforma não tem como prioridade reduzir despesas”, mas sim “melhorar a prestação de serviço”.
Quem pode acreditar nisso?
O “não reduzir despesas” é desmascarado pelo Banco Mundial (BM), que foi quem deu argumentos e propostas para essa reforma. Um estudo do BM de outubro de 2018 propõe “gerar uma economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030”. Qual o destino desses bilhões?
O BM sabe que a Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos por 20 anos, impede o crescimento dos salários e propõe um congelamento para os atuais servidores por pelo menos três anos. Além disso, já está no Congresso a PEC 186/19 que, se aprovada, permitirá aos governos cortar a jornada de trabalho e o salário dos atuais servidores em 25%.
Quanto ao “não vai haver desligamento”, tal como recomendou o BM, a reforma prevê extinção de cargos e carreiras. Isso já começou com o decreto de Bolsonaro na véspera de Natal que traz a extinção de 27 mil cargos do governo federal. O Artigo 41 da Constituição permite colocar em disponibilidade o servidor no caso de “extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade”. Há ainda a demissão por insuficiência de desempenho que se quer implantar. Tudo isso seria “coisa pontual”?
Melhorar serviços cortando servidores?
Outros pontos da reforma seriam a diminuição ou fim dos concursos públicos, o rebaixamento do salário de ingresso, o fim da estabilidade e o alongamento do estágio probatório (hoje de três anos, pode aumentar para dez).
A falta de servidores já se faz sentir no INSS, com a fila de mais de dois milhões de trabalhadores com benefícios bloqueados. Os surtos de dengue e outras doenças tem a ver também com a ausência de servidores para o combate aos transmissores.
Quanto à estabilidade, o governo fala em mantê-la só para as carreiras “típicas de estado” (repressão e arrecadação). Ficariam de fora professores, pessoal da saúde e administrativos. O fim da estabilidade deixaria os servidores à mercê dos governantes de plantão e vulneráveis a todo tipo de pressão e corrupção: administrativa, política e diretamente financeira.
A lógica da política do governo é privatizar e reduzir a prestação de serviços à população e destinar “economias” para os banqueiros. De fato, a PEC 186/19, já prevê que “o excesso de arrecadação e superávits apurados nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União serão destinados à amortização da dívida pública federal”.
Cortar, reduzir, destruir é a ordem vinda do BM e aplicada fielmente pelo governo Bolsonaro.
Edison Cardoni