Reforma política: só com Constituinte!

“Nem tudo que reluz é ouro”

É cada vez mais clara a necessidade da reforma política. As instituições já desgastadas foram abaladas pelas manifestações de junho. Elas são um obstáculo às aspirações sociais e nacionais do povo. A eleição da Constituinte é a solução democrática para a situação.

Uma assembleia de deputados:

  • Unicameral -sem esse Senado oligárquico que revisa tudo que a Câmara decide;
  • Proporcional -um eleitor igual a um voto;
  • Sem financiamento empresarial como é hoje;
  • Com voto em lista  – em plataformas e não só em “pessoas”.

Uma constituinte assim seria um passo enorme para abrir caminho para as demandas populares travadas no atual Congresso, desde a reforma agrária até a reestatização das empresa privatizadas, passando pelo fim da ditadura do superávit primário.

Uma Constituinte exclusiva, assim composta para refazer instituições, está em debate no bojo do Plebiscito Popular de 7 de setembro organizado pela CUT, MST, UNE e outros movimentos populares ao redor da pergunta sobre a instalação de uma “constituinte soberana e exclusiva para o sistema político”.

Obstáculos

E, justamente porque seria um passo enorme, contra a Constituinte levantam- se obstáculos poderosos. Não invencíveis, mas importantes.

Há muitos projetos ditos de “reforma política” tramitando no Congresso Nacional assim como há vários projetos de lei de iniciativa popular sobre o tema buscando 1,5 milhão de assinaturas. Algumas dessas propostas são armadilhas e até retrocessos.

Os leitores de O Trabalho merecem saber: nem tudo que reluz é ouro! Examinemos.

Projeto Alves-Vacarezza – PEC 352

O mais perigoso é o projeto criado pelo grupo de trabalho designado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves.

Esse senhor é deputado há 43 anos, desde o momento mais negro da ditadura na eleição mais boicotada de 1970 (a grande maioria se absteve, votou nulo ou branco).  Henrique Alves herdou o espólio do pai, um político venal do Rio Grande do Norte cassado por corrupção. Imagine o que essa raposa política do PMDB quer “reformar” a esta altura da sua vida! Esperto, Alves nomeou o deputado traíra do PT, Vacarezza, para coordenar um Grupo de Trabalho na Câmara e autor da Projeto de Emenda Complementar, a PEC 352.

Ela cria uma cláusula de barreira para só reconhecer partidos com mais de 5% dos votos.

O PT, por exemplo, que hoje tem 17% na Câmara, não teria sido reconhecido se fosse essa a lei na época de sua criação. Ele dá ao Judiciário o condão de criar circunscrições a seu bel-prazer.  Distritos eleitorais pelos quais os deputados devem se eleger. Isso se tiverem pelo menos 10% dos votos na circunscrição. Uma nova cláusula de desempenho que em muitos locais prejudicaria o PT em favor dos poderosos do distrito.

É o localismo contra o voto de opinião.

Por fim, o projeto torna optativo ao partido escolher o financiamento eleitoral, público ou privado. Ou seja, não garante nada. Seria ridículo se não fosse trágico.

A imprensa diz que o “pedido de vistas” do ministro Gilmar Mendes no STF no dia 16 último quando suspendeu a votação que acaba com o financiamento empresarial seria parte de uma jogada malandra para dar tempo a Alves-Vacarezza correrem e votarem sua PEC agora, na véspera da Copa.

Corretamente, a Executiva do PT decidiu “fechar questão” de voto contra a PEC 352, de modo que a bancada está enquadrada, e ela dificilmente passa.

MCCE

Com o apoio do PCdoB e setores do PT (como a Mensagem ao partido), o projeto do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que criaram a “ficha limpa”, tem seu próprio Projeto de Lei de iniciativa popular, o PL 6316. Até se pode achar algum dispositivo razoável nele, mas de conjunto é um desastre.

Ele entroniza a judicialização da política estabelecendo, por exemplo, o controle da vida interna dos partidos pelo juiz eleitoral “ou funcionário por ele designado”, a pretexto de moralizar a coisa, ele privilegia as ONGs – que não tem qualquer mandado – com a mesma competência que os partidos para leis, plebiscitos e referendos.

Mas sem empolgar sindicatos e movimentos, está longe do 1,5 milhão de assinaturas.

PDC 1258

É o Projeto de Decreto Legislativo Complementar (PDC 1258), que propõe um Plebiscito da reforma política. Ele foi apresentado em agosto passado pelo PT, PCdoB, PDT e PSB, depois que Dilma, bombardeada pelo PMDB e o STF, recuou do Plebiscito da Constituinte que propusera na TV. Engana-se o deputado Vicentinho, atual líder do PT, que defende o PDC porque o povo “não pode ser chamado apenas para dizer sim ou não, deve ser chamado para dizer o que quer”.

A realidade é que o PDC não dá a palavra ao povo numa eleição Constituinte. Na verdade, ele substitui a constituinte pelo atual Congresso Nacional. Sim, porque seriam estes senadores e deputados que escolheriam quais perguntas se faria na “consulta” ao povo. Ora, eles nunca perguntariam se o povo quer acabar com o Senado, mas poderiam criar perguntas- armadilha sobre o voto “sem partido”, por exemplo, como quer um setor da direitona. A pergunta que o Congresso deveria fazer ao povo é, exatamente, se quer a Constituinte!

PL do PT

É a iniciativa popular proposta pelo partido em março do ano passado, antes das manifestações. Foram recolhidas 350 mil assinaturas e parou depois de junho. Ela propunha o financiamento público ao invés de empresarial, o voto em lista, a paridade de gênero e ainda uma Constituinte Exclusiva para a reforma política.

O problema é que o projeto, à época progressivo, foi superado pelos acontecimentos. Por exemplo, ele se traduzia em três Projetos de Lei concretos sobre os três primeiros pontos tramitavam no Congresso. Mas o quarto, a Constituinte, não tinha projeto algum, não tinha como fazer. À época, os dirigentes do PT explicavam que era só propaganda. As ruas em junho, contudo, exigiram uma resposta prática. Foi quando Dilma resolveu o “como fazer”: por meio de um Plebiscito.

DILMA ASSUMA O PLEBISCITO POPULAR!

A ideia, praticamente abandonada por Dilma, foi retomada pelas organizações sindicais e populares que convocam o Plebiscito Popular de 7 setembro. Hoje, o processo do Plebiscito está em curso. Agora, a recente iniciativa do presidente do PT, Rui Falcão, de retomar o Projeto de Lei por 1,5 milhão de assinaturas, independente das intenções, um ano depois, soa em falsete.

O próprio Lula disse aos blogueiros que “não tem jeito”, que precisa de uma constituinte exclusiva, porque “esse Congresso não fará a reforma política”. Agora que começa a campanha eleitoral a questão que está colocada para o PT e Dilma é assumir com tudo o Plebiscito Popular.

Apoiá-lo e comprometer-se com seu resultado. Introduzir o debate na campanha eleitoral, no rádio e TV, e nos palanques. E, como aconteceu de certo modo nos países vizinhos Equador, Bolívia e Venezuela na década passada, construir na campanha um mandato popular que habilite o povo a enfrentar e vencer os obstáculos para convocar a Constituinte.

João Alfredo Luna

Artigo originalmente publicado na edição 747 do jornal O Trabalho

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