STF suspende julgamento do marco temporal

FOTO: WEBERT DA CRUZ

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último dia 15, o julgamento sobre o “marco temporal”, depois de Alexandre de Moraes pedir vistas. O “marco temporal”, que obriga indígenas a comprovarem a posse da terra antes de 1988 para requisitar sua demarcação, é defendido por ruralistas e pelo governo.

Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para analisar a questão e interrompeu a votação com o placar em 1 x 1. Não há prazo para retomada do julgamento. O parecer do relator do caso, Edson Fachin, desaprova a legalidade do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas. Se tal critério for aplicado muitos processos de demarcações atualmente em andamento seriam prejudicados.

Rudy Maia Ferraz, ruralista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu a restrição: “O marco temporal é o único instrumento que traz segurança jurídica, previsibilidade, estabilidade das relações sociais do país”.

Nunes Marques, ministro do STF indicado por Bolsonaro, disse que sem o marco temporal a expansão das terras indígenas pode ser infinita! A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão do governo federal destinado a proteger os interesses dos povos indígenas defendeu o marco temporal. Corroborando a tese de que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988. A Funai esqueceu todo o trabalho que ela já fez com grupos expulsos de suas terras antes e depois de 1988.

Para Tiara Pataxó, liderança indígena dos Pataxós do sul da Bahia a suspensão do julgamento “Quanto mais adiarem o que é tão importante e urgente, mais ficamos à mercê das invasões, violações de direitos e violências que acontecem dentro dos nossos territórios”.

O interesse do governo federal no assunto é patente. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) descobriu em uma operação em agosto deste ano que o governo Bolsonaro pagou R$ 75 milhões a empresas envolvidas em dar apoio logístico a garimpos ilegais em terra indígena na Amazônia. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, dados de registros de aeronaves apreendidas pela Anac em operação em garimpos ilegais pertenciam a empresas de táxi aéreo que receberam pagamentos do Ministério da Saúde a título de cuidar da saúde dos indígenas.

Cristiano Junta

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