É preciso acabar com a autonomia do Banco Central
O novo governo está sob uma mal disfarçada pressão do capital internacional. É como se seus candidatos não tivessem perdido as eleições.
Um dos pontos de atrito é o presidente do Banco Central (BC) – herdado de Bolsonaro com mandato até dezembro de 2024 – que leva uma política de juros antinacional (13,75%). Como livrar a nação da canga do capital financeiro internacional?
É incontornável avançar para o fim da autonomia do Banco Central (lei 14.289/21). Por si, ela não garante muita coisa – lembremos das gestões dos banqueiros à frente do BC não-autônomo. Mas sem subordinar o BC ao governo, ficando na mão do “mercado”, será muito difícil, se não impossível avançar. O BC continuará instrumento da especulação financeira e não do desenvolvimento social e nacional.
Com um BC engajado nos compromissos de campanha de Lula, o governo não sofreria tanta pressão para se engajar numa “âncora fiscal”. As sucessivas “âncoras” – que nem existem em muitos países – aqui chegaram pela nau do FMI, desde a “regra de ouro” na Constituição de 1988*, depois a LRF de FHC, e por fim o Teto de Gastos de Temer. Elas nunca deram certo, a dívida líquida continuou crescendo, sempre sacrificando o povo para engordar o capital financeiro internacional.
Simplificando, a dívida bruta interna chega a 64,1% do PIB, ou seja, quase R$ 6,4 trilhões. A dívida líquida (tirando as reservas) é de 57,6%. A taxa Selic incide sobre o serviço dos títulos desta dívida: conforme ela sobe, o mercado exige parte maior do Orçamento para os juros, ao invés de gastos sociais e investimentos. O grande capital internacional e seu associado nacional detém juntos cerca de 40% da dívida pública interna. O capital financeiro quer a Selic maior para ganhar com os juros. Por isso exige “âncoras” fiscais. O que a imprensa não fala – não por acaso – é que é para pagar os gigantescos juros da dívida pública. Além do que, reduzir o juro real (Selic menos inflação) maior do mundo de 8% para 4%, como sugeriu o ministro Haddad, continuaria a penalizar o social.
Mas é previsível que uma correção de fundo no rumo do país na política de juros, possa trazer uma fuga de capitais, boicote da rolagem de títulos da dívida etc. Há hoje no Brasil uma mobilidade quase ilimitada para os capitais “voarem” embora, como chantagem aos governos. Será, então, preciso engatar com o restabelecimento do Controle de capitais que existiu no Brasil até há alguns anos. Isso é só soberania!
Os capitalistas se oporão às medidas necessárias ao novo rumo. É falsa a ideia do enfrentamento entre o capital produtivo (“aliado”) e o capital bancário (“perverso”). Isso acabou há um século com o advento do capital financeiro (imperialismo). No Brasil é visível que as grandes empresas obtêm a boa parte de sua receita em aplicações financeiras. Mas os “frente amplistas” são cegos à realidade dos fatos.
O novo rumo deveria ser pacientemente explicado ao povo trabalhador pelos partidos comprometidos, centrais e movimentos populares, porque essa mudança é a outra face da política de atendimento das demandas sociais pelas quais se mobilizam. Não há outra saída duradoura. A resposta do capital financeiro dará o tempo da Estatização dos Bancos, a qual se liga às outras reformas estruturais soberanas necessárias.
Markus Sokol
*Um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e juros da dívida.