Em 10 de abril, o Ministro do Trabalho da Alemanha, Hubertus Heil, membro do Partido Social Democrata (SPD), em acordo com o ministro da Saúde, Jens Spahn (da direitista União Democrática Cristã-CDU), assinou um Decreto “abrindo exceções na lei sobre a jornada de trabalho em função da epidemia da Covid-19”.
Para algumas atividades que passaram a ser definidas como “essenciais” foi legalizada a ampliação da atual jornada de 10 horas para 12 horas (mantido o limite de 60 horas semanais).
Também foi autorizada a redução do tempo mínimo de descanso entre duas jornadas, das onze horas atuais para nove horas.
As excepcionalidades abertas por esse decreto podem ser aplicadas numa vasta gama de setores, entres os quais a saúde (tratamento médico, enfermagem, assistência social, cuidadores), serviços de emergência, bombeiros, polícia, segurança, transporte de valores, energia e água, limpeza urbana, centros de logística. Também se aplica à agricultura, e, finalmente, às atividades de “fabricação, embalagem, incluindo engarrafamento, mensageiros, entregas em empresas, e mudanças”, particularmente de produtos de necessidade básica e medicamentos.
Indispensáveis? Não, lançados à fogueira!
O decreto provocou forte repúdio e indignação principalmente nos hospitais. “Dizem que nós somos indispensáveis ao funcionamento do sistema, mas na realidade eles nos jogam na fogueira”, disse uma companheira do sindicato Ver.di.
Há muito as organizações patronais exigem a “flexibilização” da lei sobre a jornada. Os patrões querem “o adeus à jornada de oito horas”, conforme a manchete do jornal Handelsblatt de 4 de abril de 2018.
A Comissão Operária do Partido Social Democrata (SPD) de Berlim denunciou: “Hubertus Heil, mediante decreto e, portanto, sem discussão, no Parlamento ou no Conselho Federal do governo, flexibilizou a lei sobre a jornada de trabalho (por enquanto até 31 de julho). É o que o patronato exige há muito tempo. Essa nova regulamentação é de interesse dos trabalhadores? Certamente não.
Gotthard Krupp
Sistema de saúde asfixiado por cortes orçamentários
Em toda a Alemanha funcionários de hospitais exigem medidas imediatas para a proteção dos funcionários e pacientes, multiplicando cartas abertas aos poderes federal e local. Aqui estão três exemplos.
Baixa Saxônia e Bremen:
“Com nosso sindicato Ver.di, nós representamos dez mil funcionários. Nós nos desdobramos em nossos hospitais: enfermagem, fisioterapia, limpeza, cozinha, logística, administração, informação, transporte de doentes, laboratórios ou no controle de gestão médica, nos outros serviços terapêuticos, médicos e psicológicos bem como no serviço social. Precisamos de verbas e equipamento. Hoje nosso trabalho é mais difícil por causa de décadas de uma política de saúde sabotada e orientada para a rentabilidade e a concorrência. Quando tivermos superado o pior, vamos jogar todo nosso peso para reconstruir um sistema de saúde, anular todas as privatizações. Precisamos de um sistema de saúde pública, não para os grandes grupos ou acionistas, mas para a sociedade. ”
Saxônia, Alta Saxônia e Turíngia:
Os funcionários hospitalares de muitos estabelecimentos também se manifestaram no sentido das reivindicações gerais. Além disso eles exigem especialmente “a revogação da lei de flexibilização do tempo de trabalho que aumenta a jornada de trabalho para doze horas e reduz o tempo de repouso mínimo para nove horas”.
No Centro Hospitalar Universitário do Sarre
São os médicos, enfermeiros, pessoal da limpeza e lavanderia, terapeutas, estagiários, empregados do laboratório, da cozinha, assistentes de suprimentos e todas as outras categorias profissionais, que escrevem ao presidente do Sarre em uma carta aberta com mais de quinhentas assinaturas: “Não nos sentimos adequadamente protegidos (…)! Para economizar as roupas de proteção, as regras de higiene e de proteção contra a Covid-19 são ignoradas.” Eles exigem medidas imediatas para acabar com essas deficiências.