Espanha: é hora da república!

Juan Carlos I fugiu da Espanha em meio a investigações de corrupção. O fato levou a ampliação de manifestações pela república. Publicamos abaixo a declaração do Partido Operário Socialista Internacionalista a respeito, publicada em 6 de agosto.


Toda a mídia anunciou na segunda-feira, 3 de Agosto, reproduzindo um comunicado do Palácio da Zarzuela, que o Rei emérito Juan Carlos I fugiu de Espanha, supostamente para a República Dominicana, embora de acordo com o seu advogado ainda se encontre “à disposição judicial”.

Toda a mídia, com poucas exceções, mostra grande regozijo saudando a ação corajosa do pai e do filho, bem como a cumplicidade do governo de Pedro Sánchez.

Para além das anedotas e dos pormenores que enchem as páginas e emissões dos órgãos de comunicação, o que está em curso é uma enorme operação de salvamento do Regime monárquico, instaurado por Franco. Os meios de comunicação internacionais, fazendo eco dos interesses do capital financeiro, dos governos europeus, das instituições internacionais e evidentemente dos herdeiros da ditadura, apoiam e impulsionam esta operação.

Todos estão conscientes de que a Monarquia, pedra angular do Estado espanhol, está ameaçada num momento crítico da crise do imperialismo e de todos os Estados imperialistas, acelerada pela pandemia.

O colapso econômico de Espanha, num quadro de decomposição do mercado mundial, é o resultado não só do agravamento da crise do sistema capitalista, mas também do desenvolvimento extremo do parasitismo da economia, que tem sido a tônica dos 40 anos de juancarlismo. A entrada na Comunidade Econômica Europeia (em 1986) e a instauração do euro (em 1999) impuseram o desmantelamento da indústria (o seu peso passou de 32% do PIB, em 1980, para 12% atualmente). A Espanha transformou-se num país de “turismo”, de exportações agrícolas facilitadas por salários de miséria e pela sobre-exploração da mão-de-obra imigrante, de exportações de automóveis produzidos na Espanha por multinacionais. A isto junta-se o enfraquecimento extremo de serviços públicos essenciais como os cuidados de saúde, devido às políticas de governos de todas as cores, centrais e autônomos, bem como aos ditames da UE, isto é, do FMI, e cujas consequências estão sendo pagas pela população à custa de dezenas de milhares de mortos, e do tratamento indigno dos cidadãos idosos.

O agravamento da crise do Regime monárquico
A crise econômica, que se seguiu ao desastre sanitário (produto dos cortes), acelerou uma crise política que atinge em cheio o Regime monárquico.

A fuga de Juan Carlos I, depois da sua abdicação em Junho de 2014, põe em questão toda a reforma do Regime franquista, anunciando a queda dos Bourbons, do seu papel como comandantes das Forças Armadas que pretendiam aterrorizar os povos – como fez Filipe VI no seu discurso de 3 de Outubro de 2017 contra o povo catalão – dos Bourbons chefes dos juízes que perseguem as liberdades da juventude e mesmo dos eleitos pelo povo. Cairiam assim, os agentes e os comissários privilegiados dos EUA e das multinacionais na Espanha.

Com eles são também postos em causa os pactos de Moncloa e a política dos dirigentes dos partidos e organizações, incluindo os que se reclamam dos trabalhadores, que lideraram a transição aliados aos franquistas. Os atuais sucessores desses líderes continuam a sustentar a Monarquia. O editorial de 5 de Agosto do ABC reivindica-o – enquanto porta-voz oficial da Casa Real – o qual conclui dizendo: “O chefe do Executivo (ou seja, Sánchez) expressou ontem o seu apoio ao Sistema de liberdades e de direitos de 1978 e à Monarquia Parlamentar, e por isso o felicitamos”.

A responsabilidade do governo de Sánchez é completa
As declarações bombásticas do PP, do Vox ou dos Ciudadanos, mostrando o seu caráter franquista, não podem esconder o facto de que o primeiro responsável pela fuga é o Governo – o qual, apoiado pelos tribunais e pelo Sistema judicial, está liderarando a manobra para salvar o Regime. Diretamente preparando a fuga, ou com supostos debates ou comissões parlamentares para fugir ao assunto e tentar enganar o povo. A sua vice-presidente, Carmen Calvo, que aparece como porta-voz da operação, insistiu ontem, quarta-feira, que Juan Carlos não está fugido, ratificando as declarações dos membros do Supremo Tribunal de que não é acusado (obviamente, se eles não o acusam…).

Isto coloca a contradição existente entre o mandato que os deputados e demais eleitos recebem do povo e a impossibilidade de exercer este mandato no quadro destas instituições, pilares do Regime monárquico; coloca, em definitivo, a incompatibilidade entre a democracia e a herança franquista. O caráter ilegítimo do Congresso dos Deputados apareceu com toda a clareza, atado como está às instituições herdadas da ditadura. Para os trabalhadores e os povos de Espanha é mais necessário do que nunca abrir caminho à República, convocar Cortes Constituintes que deem o poder aos povos do Estado espanhol, que instaurem a democracia, satisfaçam as reivindicações da maioria, organizem a República com base no direito à autodeterminação dos povos.

Basta!
Para os trabalhadores, para os povos, para a juventude, para os desempregados, para os pensionistas, para todos os setores oprimidos da cidade e do campo, não há diferença entre o filho e o pai. Não se trata de uma crônica de “sucessos” mais ou menos frívolos; trata-se de que não conseguiram ocultar mais o caráter corrupto da Monarquia e do capital financeiro. Quem pode ocultar que as grandes empresas do IBEX-35 (1) são as que beneficiam com a crise, à custa do povo trabalhador, que a CEOE (2) dita ao Governo isenções de impostos e que não sejam anuladas as reformas laborais, que os governos dos países-membros da UE impõem, no Conselho Europeu, condições anti-operárias às pretensas ajudas financeiras?

A “fuga” de Juan Carlos põe ainda mais a descoberto o carater corrupto deste Regime, inimigo dos direitos sociais e democráticos; põe ainda mais a descoberto o emaranhado institucional em que se baseia o poder do capital financeiro, da grande Banca e das multinacionais. Para se protegerem do desastre econômico e da decomposição social, os trabalhadores e os povos estão confrontados com a necessidade de acabarem com este Regime.

O que quer dizer REPÚBLICA hoje, aqui, no Estado espanhol
República não é mudar um rei por um presidente: é o poder para o povo, para os trabalhadores e trabalhadoras, para os povos de todo o Estado espanhol.

República é acabar com as instituições franquistas, como é o caso do aparelho judicial.

República quer dizer direitos sociais, sindicais e democráticos, revogação das contra-reformas, proibição das demissões.

República é a paz, restabelecer a Saúde e o Ensino públicos.

República é revogar a Lei mordaça, libertar os presos políticos e acabar com todas as leis repressivas.

República é reconhecer o direito de autodeterminação dos povos, para tornar assim possível a união livre dos povos soberanos.

Só a ação dos trabalhadores e os povos pode trazer A REPÚBLICA

No dia de hoje, foram anunciadas as primeiras manifestações em várias cidades do Estado contra a Monarquia e pela República, há organizações (como as Juventudes Socialistas e muitas outras) e instâncias sindicais (como as CCOO de Navarra) que se pronunciam pela República, e o Parlamento da Catalunha está convocado nesta sexta-feira para debater o tema (recordemos que no ano de 2018 já se pronunciou pela República…).

Neste movimento que já está em marcha, que aspira a acabar com o Regime, combinam-se as aspirações dos povos, em primeiro lugar o povo da Catalunha, as reivindicações dos trabalhadores, da juventude e das populações, numa situação de conjunto que procura a aliança para enfrentarem juntos o Regime.

Todos estes acontecimentos mostram o caminho para acabar com a Monarquia, para avançar para a República, que não será o produto de uma manobra ou de um pacto palaciano, mas sim a expressão democrática da maioria social.

Todas as organizações que dizem falar em nome dos trabalhadores e dos povos estão confrontadas com o seguinte dilema: ou continuar atadas a este Regime, ainda que seja com medidas que pretendem democratizar o indemocratizável; ou colocar-se ao serviço do movimento das massas para proclamar já a REPÚBLICA.

Este é o caminho no qual se integram em Espanha os partidários da secção da Quarta Internacional, apoiando e participando em todas as mobilizações que vão neste sentido.

6 de Agosto de 2020

Declaração do Comitê Executivo do POSI (Partido Operário Socialista Internacionalista, Seção da IVª Internacional no Estado espanhol) de 6 de Agosto de 2020


 

1- O conjunto das 35 empresas cotadas na Bolsa de Valores de Madrid.
2 – Confederação Espanhola de Organizações Empresariais.