Future-se: rejeitar e não “melhorar”! Não é não!

Em artigo publicado neste site, analisamos o programa do MEC chamado Future-se, o maior ataque às instituições públicas de ensino superior, desde a Ditadura Militar. Um projeto privatista que pretende transferir a gestão das instituições às organizações sociais (OSs), afastar o financiamento público em favor do privado, inclusive por meio de operações no mercado financeiro, desmontar as carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos e subordinar a produção intelectual e científica às necessidades imediatas das empresas, sem falar na cobrança de mensalidades na pós-graduação e da dissolução da autonomia, numa situação em que nem mesmo prevê um piso de recursos para as univer­sidades e Institutos Federais.

Entidades das instituições federais (professores, estudantes e servidores técnicos) vêm exigindo a rejeição da proposta. Em 8 de agosto, por exem­plo, as entidades da Universidade Federal do Ceará (UFC) se dirigiram ao Reitor Henry Campos levando a posição de rejeição à proposta, pedin­do uma reunião do Conselho Univer­sitário para assumir a mesma posição.

A resposta da ANDIFES (associação que reúne os reitores das institui­ções) foi ambígua. Em nota, ao mesmo tempo em que reafirma a defesa do ensino público e gratuito, não re­jeita categoricamente o Future-se. Já o Conselho Universitário da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou decisão dizendo não ao programa do MEC, mas ressalva que a rejeição se dá “nos termos em que a proposta foi apresentada até agora”.

Não cair na armadilha
A posição da maioria das reitorias vem sendo a de constituir grupo de trabalho (GT) para examinar o proje­to e propor alterações. É uma armadi­lha tentar “melhorar” o projeto cujo centro é a quebra do financiamento público para impor a privatização. Uma legitimação da ofensiva de Bolsonaro e Weintraub contra o ensino superior. Na Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, por exemplo, as entidades representativas aceitaram compor um GT. No meio do processo, a Rei­toria anunciou a presença de Arnaldo Barbosa Lima, do MEC, considerado autor do Future-se, para apresentar o mesmo, sem nenhuma consulta ao GT. As entidades então se retiraram do grupo, mas não do engajamen­to na discussão do programa pois encerram o manifesto que editaram chamando a comunidade a “engajar­ -se nos debates e nos momentos de decisão acerca do Future-se”, quando se trata é de dizer não.

Com efeito, os institutos e funda­ções de direito privado que, há anos, parasitam as instituições públicas de ensino superior, utilizando seu pessoal, patrimônio e expertise para vender produtos (em geral cursos) no mercado, representados pelo COFIES, anunciaram que apresen­tarão uma proposta alternativa, mantendo o projeto, mas retirando certos “exageros”, como o fim da contratação por concurso público. Estas entidades, naturalmente, de­fendem seus interesses, sobretudo o de seguir usando as instituições para seus negócios.

O programa terá, se aprovado, mecanismos institucionais de ade­são das instituições, mas a hora de recusá-lo é agora! É necessário que as entidades representativas de professores, estudantes e servidores técnicos evitem cair na armadilha do GT e exijam das reitorias e conselhos universitários que, desde já, rejeitem categoricamente o Future-se. Quan­do se trata de defender o caráter pú­blico e gratuito das instituições não há meio termo: não é não!

Eudes Baima