GLO rural e “legítima defesa” contra movimentos sociais: licença para matar

Bolsonaro afirmou em 25/11 que enviará um projeto de lei para utilizar da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em casos de ocupação de terras. O pretexto é a suposta demora dos governos estaduais para cumprir mandatos de reintegração. O governo pretende, na verdade, adotar mais uma medida autoritária que só interessa aos latifundiários, grileiros e madeireiros para preservar a propriedade privada, atacar e criminalizar os movimentos.

Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, repudiou a medida e afirma que “é uma licença para matar”. A sanha do presidente se associa a outro PL 6125/19 do executivo que amplia o excludente de ilicitude (presunção de legítima defesa) para militares em operações GLO. A bancada do PT impetrou mandado de segurança no STF contra o PL.