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CORRENTE O TRABALHO DO PT

Goiás: alunos do ensino médio sob ordens militares

30 de setembro de 2015
militarização das escolas

Avança em Goiás a militarização de colégios estaduais

Por meio da Lei n° 14.050/2001, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vem promovendo a militarização de colégios estaduais, cuja gestão foi repassada da Secretaria de Educação do Estado para a Secretaria de Segurança Pública.

Em tais colégios, o diretor é da Polícia Militar, os professores não têm autonomia didática, o sindicato fica na dependência da boa vontade da chefia para poder se reunir com os trabalhadores e não há autorização para montar grêmios, o que fere até mesmo a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas escolas militarizadas, ocorre a redução da quantidade de turmas, com o fim do turno noturno, o que reduz a quantidade de vagas para a comunidade (metade das vagas são destinadas a filhos de militares) e obriga os professores a buscarem outros colégios para reporem sua renda.

Multas por “desvios de conduta”

Nessas escolas, se ensina que o golpe de 64 foi uma revolução, os alunos são obrigados a comprar uniformes e complementos (cintos, brasões, divisas, bolsas, carteiras, sapatos, marias-chiquinhas, etc.) que custam por volta de R$150,00, pois tudo é padronizado, como o corte e a arrumação dos cabelos (sempre presos nas meninas, sempre curto nos meninos) e a forma de andar (marcha).

Em várias delas existem taxas (matricula, segunda chamada, etc., recentemente proibidas pelo Ministério Público de Goiás). Os alunos são multados por “desvio de conduta”, atraso, etc. Há promoção e prêmios por “boa conduta”.

O comandante tem poder discricionário (quer dizer, pode tomar atitudes sem ter que justificar para ninguém). É comum o castigo físico e psicológico. Além disso, segundo o próprio comandante da Polícia Militar de Goiás, Cel. Nonato, o risco de ser “preso” é sempre presente, o que gera um clima de terror constante.

Os colégios militarizados funcionam de maneira semelhante a uma Organização Social: têm dotação orçamentária própria, os profissionais são contratados pela própria instituição e seus salários são pagos de acordo com seus diversos órgãos de origem – Secretaria da Educação, as Segurança Pública ou comissionados; todos têm metas a serem cumpridas: quantidade de matrículas, índices de aprovação, notas. E as verbas são recebidas de acordo com seu cumprimento, que também servem de critério para determinar complementos salariais.

Até 2014, havia por volta de 30 colégios militarizados. A novidade em 2015 é que agora estão sendo militarizadas escolas que vinham funcionando normalmente e sem nenhum tipo de problema de segurança (uma das desculpas para a militarização), incluíram as escolas onde os profissionais tinham tido atuação importante na última greve.

O objetivo do governo é chegar no final do ano com 46 escolas militarizadas. Quando fica cada vez mais evidente a necessária luta pela desmilitarização da PM –responsável pelo verdadeiro genocídio da juventude das periferias em nosso país – o governador de Goiás quer entregar o comando dos colégios públicos a essa instituição que é herança da ditadura militar!

É urgente uma campanha nacional. O movimento estudantil e os sindicatos da educação estão chamados a iniciar uma luta contra a militarização das escolas.


 

Militarização e privatização

O governador Perillo, que já entregou gestão da Saúde às Organizações Sociais (OS’s), anuncia a transferência da gestão da rede estadual de educação também para as OS’s. Segundo o Jornal Opção, “o modelo a ser implantado vai seguir o padrão das “Charter Schools” americanas”, ou seja, escolas são repassadas para a gestão da “sociedade civil” (privatizadas) e financiadas por contrato de gestão firmado com entes públicos e privados, com base nos resultados das metas fixadas no contrato.

Para o governador, “os funcionários do Estado contratados pelo regime celetista rendem mais pelo simples fato de serem substituídos por profissionais no mercado. Caso não correspondam às expectativas da sociedade em desempenhar um trabalho “de qualidade”. É uma ofensiva contra o serviço público, contra os jovens que querem educação pública e contra os trabalhadores e seus direitos.

Este novo ataque vem depois que, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PT e do PDT, moveram 16 anos antes – em 1999 – contra a Lei 9.637/1998, que instituiu a figura das Organizações Sociais (OS’s) na Administração Pública brasileira. As OS’s, instrumentos da privatização, são vendidas como o suprassumo da participação popular (conselhos gestores), que esconde, na verdade, o “direito” dos gestores privados (sociedade civil) de promover a flexibilização do regime jurídico público-estatal, sob o pretexto de atingir, como diz o governador de Goiás, “níveis de eficiência correlatos aos do setor privado”.

Não será preciso esperar para que o povo goiano veja o resultado deste carnaval privatizador. O sistema de saúde passa por grave crise, pois as OS’s investem apenas nos serviços lucrativos. Desde 2013, desenrola-se a novela da implantação de novos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI’s) que a Organização Social IDTECH se recusa a implementar sob a alegação de que o estado não repassa as verbas para esta função.

Refém da OS, o povo de Goiás segue sem direito ao acesso às UTI’s e à saúde em geral.

Artigo originalmente publicado na edição nº773 de 23 de outubro do jornal O Tabalho.



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