Reflexões do Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista sobre a conjuntura

O Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista reunido no ultimo dia 25 adotou esse documento de reflexão sobre a conjuntura atual, que publicamos a seguir:


Sobre a conjuntura atual – reflexões do Comitê Nacional do DAP

1. A tragédia da pandemia revela a falência de um sistema incapaz de proteger a humanidade – até hoje são cerca de 200 mil mortos, com várias dezenas de milhões desempregados

A crise vem de antes, da anarquia do mercado – como no caso do petróleo – e do criminoso sucateamento dos serviços públicos em vista pelo lucro privado, acentuado após a crise de 2008, especialmente na saúde, nos sistemas de previdência e na educação pública.
Na questão sanitária, o caos visto em Guayaquil (Equador), agora se aproxima de Manaus e do Brasil. Afinal, desde 2014, houve uma redução de 29% das verba para a saúde.

2. Há no mundo uma fuga de capitais para os EUA, o que repõe a questão do controle de capitais e da suspensão das dívidas, como parte da luta por governos soberanos a serviço dos seus povos.

O Brasil que tem Reservas de U$ 340 bilhões, deve utilizá-las para as medidas sanitárias e econômicas necessárias. Mas ao invés, o Banco Central já queimou U$ 7 bilhões em 3 dias para segurar o câmbio do Real (a moeda que mais caiu no mundo).

A pressão imperialista na crise mundial não diminui. Ao contrário, aumentou, seja no sistema financeiro, seja até com a pirataria de Trump com os respiradores e EPIs, além do agravamento do bloqueio sobre a Venezuela.

3. Aqui no Brasil, Bolsonaro acelera sua escalada bonapartista autoritária. Na pandemia, ele joga com a ameaça do caos para arrastar o Exército, e se aproveita de uma oposição “fraca”, em parte pela sua tibieza, em parte pela dificuldade para atos de ruas neste momento.

Seu discurso é cada vez mais fascista, com recursos totalitários, como a tentativa de cadastrar todos os celulares, além do controle pessoal de órgãos do governo, do Inmetro à Receita Federal e a Polícia Federal, entre outros.

Em meio à pandemia, afastou o ministro da Saúde, Mandetta. Agora, afastou o ex-juiz Moro do ministério da Justiça, o que não é pouco do ponto de vista político, não é apenas questão de ego, “filhos” ou candidaturas. Moro é uma conexão direta do Departamento de Justiça dos EUA no país.

No caso, há a “torpeza bilateral” que caracteriza a briga de quadrilha de dois bandidos. Mas Moro em 10 anos de Lava-Jato puxou a destruição de setores da economia, perseguiu Lula e o PT e, de certo modo, foi o responsável pela manipulação das eleições de 2018.

A crise decorrente da escalada radicaliza o bolsonarismo, o estreita entre o patronato que começa a se dividir, mas Bolsonaro deve prosseguir até ser “tirado”, é próprio da sua natureza.

A cúpula militar, por ora, acompanha Bolsonaro e, comprometida com seu Governo, assume cada vez mais espaço, apesar de algumas contrariedades – Mourão fica na espreita de um eventual impeachment ou improvável renúncia.

4. O país vai a um colapso na saúde: sem dados reais, com subnotificação, Estados e prefeitos relaxam o isolamento, sob inspiração irresponsável de Bolsonaro. Várias empresas não-essenciais retomam a produção. E os R$ 600 não seguram em casa os informais que receberam.

Ninguém organizou em tempo a compra de EPIs, de máscaras, testes em massa e respiradores. Para tanto seria preciso se repassar mais verbas ao SUS, e recorrer à requisição privada além da reconversão industrial para equipamentos de saúde.

É terrível a situação defensiva dos trabalhadores nas empresas, com muitas demissões, e a dura redução de salário e jornada (MPs 927 e 936) conforme a conveniência patronal; já passam de 3,5 milhões os ‘acordos’ deste tipo.

Mas já começaram ações de resistências, na maioria localizadas, em geral por EPIs e condições de trabalho, que, como noutras situações, vão evoluir cedo ou mais tarde, ainda mais se contarem com organizações independentes.

São heroicos os trabalhadores da saúde e afins (cemitérios, ambulâncias, segurança etc.) cuja resistência, no Brasil como no mundo, anuncia a esperança de uma vida organizada para toda a sociedade, no bojo da luta que crescerá depois da pandemia, se não explodir antes.

Em vilas e favelas já se começa a reivindicar dos poderes de estado os equipamentos de saúde, merendas e outros auxílios, para além da solidariedade popular nesta hora.

O Ensino à Distância (EaD) manipulado, no setor público e no setor privado, contra professores, estudantes e suas famílias, enfrenta resistência da juventude e dos professores, obtendo flexibilizações (nas mensalidades), condições de acesso ou seu bloqueio

5. Como expressão da resistência social, entidades populares lançaram uma oportuna plataforma de medidas de emergência sanitárias e econômicas que é preciso divulgar e popularizar.

Mas quem vai aplicá-las, e quem vai pagar a conta?

Sem ilusões, nem governadores ou prefeitos progressistas, com reconhecido empenho, terão as condições de enfrentar o Covid 19 e vencer a crise social, isolados no seu Estado, sem o engajamento pleno do governo federal para planejar e financiar.

A pressão social fez o general Braga Neto anunciar um plano de obras (Pró-Brasil), sem designar claramente verbas suficientes para uma retomada geral. Para isso teria que mexer no mercado, a começar por alocar nossas Reservas.

Mas com esse governo não dá! Nem Bolsonaro nem Mourão!

É muito positivo que a atual posição do DN-PT adote a luta para “por um ponto final no Governo Bolsonaro”, integrando os recursos institucionais com o Fora Bolsonaro.

6. Somos conscientes que a situação é difícil. É preciso construir a saída que não está dada. Somos pela mais ampla unidade possível na ação, mas acautelados com o oportunismo dos golpistas como Maia, Dória e o próprio Moro.

Sabemos que sem povo na rua – influência da pandemia -, o mais fácil é a solução do “pacto das elites” pelo alto (com Mourão), nos dois palcos que existem, o STF (ações da PGR e outras) e o Congresso (instauração de impeachment, CPIs contra Bolsonaro, outras PECs).

A independência do PT, nesta situação, deve ser preservada, e traduzida na cautela para não ser usado num arranjo das elites, mas com a determinação de abrir uma saída política para a nação com o fim deste governo, usando todos os mecanismos institucionais e todos os meios democráticos de ação popular.

A perspectiva do fim deste governo antes de 2022, traz a debate no horizonte da atuação do PT e de sua militância, a necessidade da urgente reforma do Estado para estabelecer a justiça social e a soberania nacional:

• Revogação de todas medidas de Temer e Bolsonaro
• Renegociação das dívidas
• Verbas públicas apenas para o SUS, a educação pública e o serviço público
• Reestatização de empresas
• Reforma do judiciário
• Reforma da mídia
• Reforma militar
• Reforma agrária
Este é o debate que traz de volta à cena a luta pela convocação das eleições para uma Constituinte Soberana que atenda estas demandas, com um novo governo e uma nova política.

O que começa, agora, já, pela luta pelo restabelecimento dos direitos políticos para Lula – Anula STF!

7. Neste 1º de Maio, podemos e devemos mobilizar pelos meios virtuais para uma grande manifestação nas Janelas, com panelas e bandeiras, que engrossem a luta contra o governo Bolsonaro.

O DAP se engaja na mobilização e convida todos os petistas, sindicalistas, trabalhadores e jovens a fazer o mesmo.

É chegado o momento de Lula deve falar a Nação. O povo não tem de quem mais esperar.

8. Sobre essas bases, o DAP recomenda aos seus aderentes e amigos a acelerar a retomada das reuniões dos grupos de base para discutir e agir com os petistas na situação.

25 de abril de 2020
Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista