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Revolução Permanente e Frente Única Anti-imperialista

30 de dezembro de 2015
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As circunstâncias da luta de classes fizeram Leon Trotsky passar os últimos anos de vida no México e poder entrar em contato direto com os problemas da América Latina.

Texto de João Alfredo Luna, Novembro de 2010

Retomando suas próprias contribuições ao marxismo desde o período da luta revolucionaria contra o tzarismo na Rússia, estudando agora novos problemas próprios da região, e integrando a sua própria experiência militante – que incluía problemas da experiência única da construção do Estado Soviético, inclusive no plano governamental – Trotsky deixou ao movimento operário, aqui também, uma contribuição original. Uma contribuição nunca suficientemente desenvolvida depois, como sobre a lei do desenvolvimento desigual e combinado, por exemplo.

Em 1929/30, na conhecida obra “A Revolução Permanente”, uma polemica “obrigada”, como explicou Trotsky, para combater a então “novidade” da teoria do “socialismo em um só país” de Stálin, na verdade uma ideologia para “justificar” o descaminho da burocracia soviética, expôs algumas ideias elaboradas depois da revolução russa de 1905, quando presidiu o Soviet de Petrogrado.

No prólogo desta obra, Trotsky explica que:

“O marxismo parte do conceito da economia mundial, não como uma amálgama de partículas nacionais, senão como uma poderosa realidade com vida própria, criada pela divisão internacional do trabalho e o mercado mundial que, nos tempos em que vivemos, impera sobre os mercados nacionais. As forças produtivas da sociedade capitalista já ultrapassaram, há muito tempo, as fronteiras nacionais. (…) É uma utopia reacionária querer criar no quadro nacional um sistema harmonioso o suficiente, composto de todos os ramos econômicos, sem ter em conta as condições geográficas, históricas e culturais do país que faz parte da unidade mundial”.

E, refutando o simplismo stalinista que atribui às particularidades nacionais um caráter de “complemento” dos traços gerais dos sistemas, numa síntese brilhante, Trotsky acusa-o de, na verdade, não se dar conta de que “aquelas peculiaridades nacionais são precisamente o produto mais geral – e aquele em que, por assim dizer, se resume tudo – do desenvolvimento histórico desigual”.

O que, portanto, obriga o marxista à análise concreta da situação concreta de um dado país, sem por isso abandonar a linha geral do desenvolvimento histórico.

O caráter dos chamados países atrasados – colonial ou semicolonial – é uma peculiaridade que concretiza sua inserção no mercado mundial: uma integração subordinada aos centros imperialistas que os exploram na condição de fornecedores de matérias-primas, mão-de-obra barata e eventuais investimentos submetidos a esta lógica. O custo histórico da situação é arcado, sobretudo, pelas amplas massas oprimidas e exploradas desses países, em termos de miséria secular e precárias condições de vida.

E, com tudo o que a luta das massas desses países pode arrancar dos latifundiários e capitalistas depois dos anos 30, o fato é que o recrudescimento da crise capitalista nos últimos anos – depois da “década perdida” (os anos 90, nota do editor), vem agora a regressão que a própria ONU reconhece em relação às “Metas do Milênio” (suposta redução da pobreza) – tudo isso só acentua a necessidade de libertar-se da opressão imperialista.

Isso que repõe a atualidade da questão da frente única anti-imperialista.

A conquista da maioria

O ponto de partida para a linha de Frente Única é a luta pela conquista da maioria, tal como foi formulada para as condições da época, nos primeiros Congressos da Internacional Comunista por Lênin e Trotsky.

Por outro lado, sem usar a palavra, a frente única tivera seu conteúdo definido por Marx no 1º Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), quando propôs:

“limitar o programa aos pontos que permitem um acordo imediato e uma ação combinada dos trabalhadores de forma a assegurar um impulso direto às exigências da luta de classe e da organização dos operários em classe”.

Mas a necessidade da luta pela unidade ganha uma nova dimensão com a traição da Internacional Socialista frente à onda revolucionária de 1917-1921, após a vitória da Revolução Russa de 1917, quando Internacional Socialista não perdeu a influencia na maioria dos países onde atuava e, muitas vezes, mantendo-se majoritária na classe.

Um problema que se agravou na década seguinte com a passagem da direção da Internacional Comunista stalinizada para a contrarrevolução, cristalizando ambas como aparelhos contrarrevolucionários com influência de massas.

A política da frente única fora defendida por Lênin e Trotsky por ocasião do 3º Congresso e também do 4º Congresso da Internacional Comunista (IC) – respectivamente, 1921 e 1922 – na resolução que dizia:

“À coalizão aberta ou disfarçada entre burguesia e socialdemocracia, os comunistas opõem a frente única de todos os operários e a colaboração política e econômica de todos os partidos operários contra o poder burguês e pela sua derrota definitiva. Na luta comum de todos os operários contra a burguesia, todo o aparelho de Estado deverá cair nas mãos do governo operário, e as posições da classe operária serão, desse modo, reforçadas” (3º Congresso da Internacional Comunista).

O que quer dizer que a frente única tem um caráter estratégico; abre caminho para governos resultantes da frente única; abre caminho para o governo operário-camponês – fórmula popular transitória da ditadura do proletariado, evocada nas Teses. Não é uma mera tática para distrair a vigilância contrarrevolucionaria dos aparelhos.

O combate pela frente única parte do que existe para ajudar a preparar o que virá a existir.

Partindo das ações de resistência das massas, ajudar as massas a adquirir, no e pelo seu próprio movimento, a consciência da impossibilidade de lutar por reivindicações econômicas, por limitadas que sejam, sem que estas lutas coloquem a questão central da propriedade privada; a consciência da necessidade da luta geral pelo poder.

E, se até aqui falamos da frente única, sem distinguir a frente única “operária” da “anti-imperialista”, é porque nos interessa reter o método, que é o mesmo.

É nas Teses Gerais Sobre a Questão do Oriente, no 3º Congresso da IC, que se desenvolve originalmente a frente única anti-imperialista:

“A defesa exclusiva dos interesses de classe é a consequência de um oportunismo da pior espécie, tão nocivo quanto afastar-se da luta pelos interesses cotidianos em nome da unidade nacional”.  E prossegue “é muito mais necessária a frente única, desde o momento em que as classes dirigentes tendem a estabelecer compromissos com o capital estrangeiro, e esses compromissos afetam os interesses básicos das massas populares. Assim como a palavra de ordem da frente única operária contribuiu, e ainda contribui no Ocidente, para desmascarar a traição cometida pelos socialdemocratas contra os interesses do proletariado, assim também a palavra de ordem da frente única anti-imperialista contribuirá para desmascarar as vacilações e incertezas dos diversos grupos do nacionalismo burguês”.

Vista a estrutura social dos países atrasados, a classe operária, mesmo quando moderna e concentrada, tem a imperiosa necessidade de ganhar setores da pequena burguesia oprimida do campo e da cidade, os semiproletários e a crescente massa de sem classe que incham os centros urbanos (os “excluídos” que não são lumpens), para configurar a maioria revolucionária capaz de vencer o imperialismo.

Há uma estreita relação entre a frente única anti-imperialista e a frente única operária: uma não é “tática” e a outra “superior”, pois a frente única anti-imperialista, como se viu, é o que permite responder à questão do poder nos países atrasados.

Por outro lado, tampouco a frente única anti-imperialista compete apenas às “tarefas democráticas” dos países atrasados, enquanto a outra, a frente única operária avançaria até o Estado operário – tal separação corresponde a uma inexistente separação numa revolução “por etapas”. O esquema levaria a alienar a independência de classe na busca da frente anti-imperialista, para a qual, na verdade, a independência de classe é uma condição: afinal, não se concebe a ruptura com o imperialismo (realização da frente anti-imperialista), sem um governo operário-camponês (transição para o Estado Operário)!

É nesse contexto que a palavra de ordem de Assembleia Constituinte Soberana, palavra de ordem “democrática”, contraposta às instituições que reproduzem a dominação imperialista, ganha toda a dimensão de uma palavra de ordem de transição.

A Assembleia Constituinte Soberana permite centralizar as aspirações nacionais da maioria do povo com as aspirações sociais dos trabalhadores do campo e da cidade, colocando de forma pratica a questão do poder: que governo, quais partidos e forças sociais representadas no governo podem realizar o programa das aspirações da maioria?

Palavra de ordem de transição, é por que isso que o Programa de Transição de fundação da 4ª Internacional, diz que: “na luta pela Constituinte, os soviets (conselhos) podem e devem aparecer”. São eles a chave para que um governo operário-camponês sustentado na auto-organização das massas do campo e da cidade vá até o fim nas medidas de ruptura com o imperialismo.

Uma aplicação da frente única anti-imperialista

Na discussão com o sindicalista argentino, Mateo Fossa, em 1938, Trotsky tem a possibilidade de esclarecer a frente única anti-imperialista no que diz respeito às relações com a “burguesia nacional”:

“Existe atualmente no Brasil um regime semifascista que qualquer revolucionário só pode encarar com ódio. Suponhamos, entretanto que, amanhã, a Inglaterra entre em conflito militar com o Brasil. Eu pergunto a você de que do conflito estará a classe operária? Eu responderia: nesse caso eu estaria do lado do Brasil “fascista” contra a Inglaterra “democrática”. Por que? Porque o conflito entre os dois países não será uma questão de democracia ou fascismo. Se a Inglaterra triunfasse ela colocaria um outro fascista no Rio de Janeiro e fortaleceria o controle sobre o Brasil. No caso contrário, se o Brasil triunfasse, isso daria um poderoso impulso à consciência nacional e democrática do país e levaria à derrubada da ditadura de Vargas. A derrota da Inglaterra, ao mesmo tempo, representaria um duro golpe para o imperialismo britânico e daria um grande impulso ao movimento revolucionário do proletariado inglês. É preciso não ter nada na cabeça para reduzir os antagonismos mundiais e os conflitos militares à luta entre o fascismo e a democracia. É preciso saber distinguir os exploradores, os escravagistas e os ladrões por trás de qualquer máscara que eles utilizem! ” (Entrevista com Leon Trotsky, Mateo Fossa, 23.09. 1938).

O exemplo, longe de um incidente, diz respeito a vários conflitos que hoje o imperialismo estadunidense em crise, por suas próprias necessidades de sobrevivência, multiplica pelo mundo afora. É o caso das ameaças ao Irã de Ahmadinejad, como o Iraque de Saddam. Mas em qualquer caso, prescreve Trotsky, em relação à burguesia “nacional”, um “acordo para tarefas práticas seria possível, à condição de uma completa independência organizativa”.

E por que a insistência? Por causa da natureza objetiva, social, do processo revolucionário em curso, onde borrar a fronteira de classe em nome de uma batalha imediata é preparar a derrota final.

Na América Latina

Numa discussão com militantes mexicanos e estadunidenses em 1938, Trotsky esclarece a estratégia para o continente, retomando sua própria experiência anterior:

“É necessário dirigir, guiar os trabalhadores, começando com as tarefas democráticas, até a tomada do poder. Não reivindicando uma ditadura socialista abstrata em contraposição às necessidades e desejos reais das massas, mas partindo destas lutas cotidianas para enfrentar a burguesia nacional sobre a base das necessidades dos trabalhadores, ganhando a direção dos trabalhadores e tomando o poder. A sociedade latino-americana, como todas as sociedades – desenvolvidas ou atrasadas – está composta de três classes: a burguesia, a pequena burguesia e o proletariado. Enquanto as tarefas forem democráticas em um sentido histórico amplo, são tarefas democrático-burguesas; mas a burguesia aí é incapaz de resolver estas tarefas democráticas, da mesma maneira que foi incapaz de fazê-lo na Rússia ou na China. Neste sentido, durante a luta pelas tarefas democráticas, opomos o proletariado à burguesia. A independência do proletariado é absolutamente necessária, inclusive no início deste movimento, e principalmente opomos o proletariado à burguesia na questão agrária, já que essa classe governará o México igualmente a todas as nações latino-americanas que têm camponeses” (Uma discussão sobre a América Latina, Leon Trotsky, 4.11.1938).

Alguém pode se perguntar: qual a relevância disso, se as burguesias perderam consistência “nacional” desde então, pela associação crescente ao imperialismo?

É um fato o “desossamento” da já frágil burguesia “nacional” dos anos 30, cada vez mais associada como “compradora” do imperialismo, no sentido em que a subordinação comercial-agrária (e bancária) dos negócios expressa a renuncia à soberania do país (desenvolvimento industrial).

Sim, mas as “tarefas democráticas”, e por isso a frente única anti-imperialista, não procedem da pujança da burguesia “nacional”!

As Teses de Oriente já advertiam que: “a oportunidade desta palavra de ordem é condicionada pela perspectiva de uma luta de longo prazo contra o imperialismo, luta que exige a mobilização de todas as forças revolucionárias” e acrescenta: “consciente de que em diversas condições históricas os elementos mais variados podem ser os porta-vozes da autonomia política”, quer dizer, da luta anti-imperialista.

E sem medo de assombração declara que “a IC apoia todo movimento nacional-revolucionário dirigido contra o imperialismo, sem perder de vista que só uma linha revolucionária consequente, baseada na participação das grandes massas na luta ativa e a ruptura sem reservas com todos partidários da colaboração com o imperialismo pode conduzir as massas oprimidas à vitória”.

Frente Popular e Frente Única

É importante não confundir frentes pontuais de ruptura com o imperialismo com as frentes permanentes de colaboração de classes com a burguesia no governo, como foram as chamadas Frentes Populares.

Trotsky teve oportunidade de refutar esta armadilha aberta nos anos 30 pelo stalinismo:

“Os teóricos da Frente Popular não vão mais longe do que a primeira regra da aritmética, a adição: a soma dos comunistas, socialistas, anarquistas e liberais é superior a cada um dos seus termos. No entanto, a aritmética não é suficiente nesse caso.  É preciso a mecânica: a lei do paralelogramo de forças se verifica, mesmo em política. A resultante é, como se diz, tanto mais curta quanto mais divergente são as forças. Quando os aliados atiram em direções opostas, a resultante é igual a zero. O bloco dos diferentes agrupamentos políticos da classe operaria é absolutamente necessário para resolver as tarefas comuns. Em certas circunstancias histórica, onde um tal bloco é capaz de atrair as massas pequeno-burguesas oprimidas cujos interesses estão próximos do proletariado, a força comum de um tal bloco pode mostrar-se muito maior do que a resultante das forças que o constituíram. Ao contrário, a aliança do proletariado com a burguesia, cujos interesses no presente momento fazem um ângulo de 180º nas questões fundamentais, só pode, regra geral, paralisar a força revolucionária do proletariado” (Menchevismo e bolchevismo na Espanha, Leon Trotsky, 1936).

Deixemos Trotsky, sempre com a análise concreta da situação concreta, fazer uma ressalva:

“Corretamente apreciado, a Frente Popular não tem na América Latina um caráter tão reacionário como na França ou na Espanha. Tem duas facetas. Pode ter um conteúdo reacionário, na medida em que esteja dirigido contra os trabalhadores, pode ter um caráter combativo na medida em que esteja dirigido contra o imperialismo. Mas avaliando a frente popular na América Latina sob a forma de um partido político nacional, fazemos uma distinção com França e Espanha. Todavia, esta diferença histórica de apreciação e esta diferença de atitude só são permitidas com a condição de que nossa organização não participe do APRA (partido burguês de Haya de La Torre, no Peru), do Kuomintang (partido burguês de Chiang Kai-shek, na China) ou do PRM (partido burguês do general Cárdenas, no México), que conserve uma absoluta liberdade de ação e de crítica” (Discussão Sobre América Latina com Curtiss, Leon Trotsky, 1938).

Luta continental

Outra dimensão da frente única anti-imperialista é a colaboração até a unidade entre as seções do proletariado metropolitano e as dos países semicoloniais, como Trotsky analisou nas Américas.

“Segue em pé o fato indiscutível de que a intensificação da luta de classes nos Estados Unidos facilitou extraordinariamente a expropriação das empresas petrolíferas pelo governo mexicano”. Explica Trotsky, “nessas lutas contra o imperialismo participarão, por um lado, o proletariado americano, em sua própria defesa, e por outro lado os povos latino-americanos que lutam por sua emancipação, e que precisamente por essa razão apoiarão a luta do proletariado americano. (…) Naturalmente, isto não quer dizer que Lewis e Green (dirigente da central CIO, e presidente da AFL, respectivamente – NdA) se converterão em importantes defensores da federação socialista do continente americano. Não; eles se manterão no bando imperialista até o final. Tampouco quer dizer que o conjunto do proletariado compreenderá que na libertação dos povos latino-americanos reside sua própria emancipação. Nem todo o povo entenderá que existe uma continuidade de interesses entre ele e a classe operária americana. Mas o próprio fato de que levem a cabo uma luta paralela significará que existe entre ele uma aliança objetiva. Talvez não seja uma aliança formal, mas sim muito ativa. Quanto mais rápido compreende a vanguarda proletária do Norte, do Centro e do Sul da América, a necessidade de uma colaboração mais estreita na luta contra o inimigo comum, mais tangível e frutífera será esta aliança. Clarificar, explicar e organizar esta luta: eis aqui uma das tarefas mais importantes da 4ª Internacional”. 

Dinâmica atual

Longe de estar superada, a política da frente única anti-imperialista é atualizada pela ofensiva do imperialismo que leva a destruição dos Estados nacionais. Ela não solda num bloco monolítico o Estado burguês semicolonial e seus partidos “eliminando” eventuais acordos anti-imperialistas. Ao contrário, ao esmagar as burguesias apropriando uma parcela maior da mais valia, ao desintegrar seus partidos e ainda mais ao reduzir ao “mínimo” o próprio Estado semicolonial, pode liberar forças onde não se imaginaria.

Mas de nosso ponto de vista, não se trata de buscar, antes de tudo, acordos com raros “partidos anti-imperialistas”, mas de formular as consignas que ajudam à mobilização geral das massas pela mais ampla frente única de ruptura com o imperialismo e seus prepostos.

Após décadas de submissão ao pagamento da dívida impagável, a política de destruição das nações liquidando os Estados nacionais a meras funções de coerção, arrecadação e diplomacia, através da “descentralização”, da privatização e da entrega às ONGs, gerou uma nova situação.

Nos últimos anos, a resistência das massas abalou o Estado provocou crises que liberaram forças na burocracia estatal que, por vezes, se projetaram os “elementos variados” de que falava a IC, como “porta-vozes da autonomia política”, na medida em que chocam com a política imperialista e se lançam à reconquista da soberania sobre os recursos naturais.

Daí o ressurgimento de lideranças nacionalistas inclusive militares, em vários países da América Latina.

É certo que as burguesias do continente latino-americano, “semi exploradoras” e “semi oprimidas” (dizia Trotsky), por um medo maior do movimento das massas que exploram do que do imperialismo que a oprime há décadas, renunciaram a mobilizar aquelas massas como ainda fazia nos anos 20 e 30 (China, Turquia e Peru, por exemplo).

Mas isso não impede que surjam lideranças oriundas das camadas da pequena-burguesia com características bonapartista – lideranças indígenas e camponesas, militares, burocracia do Estado (juízes, procuradores…), eclesiásticos etc. – ainda mais quando as direções sindicais e partidárias oriundas do stalinismo e centrismo evoluem para o abandono das bandeiras anti-imperialistas, em sintonia com a sua integração na “governança mundial” (a exata política da Internacional Socialista e dos Fórum Social Mundial).

Figura emblemática, mas não isolada, deste processo é o antigo coronel Hugo Chávez. Que, mesmo já tendo dado um golpe, tornou-se um líder de governo de traço anti-imperialista na Venezuela com ampla projeção popular mundial.

Como antes, nos anos 30, esse processo não cria nenhuma nova direção revolucionária alternativa – como alguns liquidadores decepcionados do trotskismo (o SU pablista, a TMI de Woods) chegaram a ver na proclamação da “5ª Internacional” de Chávez.

Mas reforça a necessidade para a 4ª Internacional de uma política ousada de frente única anti-imperialista – que implica em apoiar as medidas progressivas anti-imperialistas que essas lideranças tomem no governo. Mas demarcar e combater aquelas antipopulares – para ganhar para uma aliança com os trabalhadores amplos setores das massas oprimidas e exploradas e desmascarar as lideranças que não vão até o fim na ruptura com o imperialismo.

Independência dos governos

O fundamento para a abordagem marxista destes governos é retomado num dos últimos textos em que Trotsky trabalhava quando foi assassinado. Dedicado a analisar os sindicatos no continente, ele concentra a caracterização da sociedade de classes latino-americana:

“Como o papel principal nos países atrasados não é desempenhado pelo capitalismo nacional, mas pelo capitalismo estrangeiro, a burguesia do país ocupa, no sentido de sua posição social, uma posição insignificante e em desproporção com o desenvolvimento da indústria. Tendo em conta que o capital estrangeiro não importa operários, senão que proletariza a população nativa, o proletariado do país começa bem cedo a desempenhar o papel mais importante na vida do país. Nessas condições, o governo nacional, na medida em que procura resistir ao capital estrangeiro está obrigado em maior ou menor grau a apoiar-se no proletariado. (…) Os governos dos países atrasados, isto é, coloniais e semicoloniais, assumem em toda parte um caráter bonapartista ou semi bonapartista, e diferem um do outro no seguinte: alguns se orientam numa direção democrática, buscando apoio entre trabalhadores e camponeses, enquanto outros instauram uma forma de governo próxima da ditadura policial-militar. (…) A tutela por parte do Estado (sobre os sindicatos) está ditada por duas tarefas que ele tem que afrontar: atrair a classe operária para seu lado, ganhando assim um apoio para a resistência contra as pretensões excessivas por parte do imperialismo, e ao mesmo tempo, disciplinar aos trabalhadores colocando-os sob o controle de uma burocracia” (Os Sindicatos na época da decadência do imperialismo, Leon Trotsky, 1940).

É com este critério que, Trotsky, embora exilado, teve oportunidade de colaborar com o governo mexicano do general Cárdenas (1934-40) no processo e na letra do próprio decreto de nacionalização do petróleo, onde generalizou a sua experiência.

“A nacionalização das ferrovias e dos campos de petróleo no México não tem nada que ver, evidentemente, com o socialismo. É uma medida de capitalismo de Estado num país atrasado, que deste modo trata de defender-se do imperialismo estrangeiro, por um lado e, por outro, de seu próprio proletariado. A administração das ferrovias, dos campos de petróleo etc. por meio das organizações operárias (sindicais – NdA) não tem nada em comum com o controle operário da indústria, pois, a essência da questão nesta administração é que se realiza por meio da burocracia operária que é independente dos operários, mas que, ao contrário, depende completamente do Estado burguês. Esta medida por parte da classe dirigente persegue o objetivo de disciplinar a classe operária, fazendo-a mais produtiva ao serviço dos interesses comuns do Estado que, superficialmente, identificar-se com os interesses da classe operaria” (Os Sindicatos na época da decadência do imperialismo, Leon Trotsky, 1940).

Atualíssimo, Trotsky, antecipa um debate que existe no movimento operário, por exemplo, na Venezuela, onde a maioria das correntes, inclusive os grupos sectários, dão como estabelecida a “bandeira” da cogestão. Desprezam o fato de que, desde muito antes do regime de Chávez, na Venezuela, a cogestão veio sendo implementada em empresas do Estado como forma, precisamente, de integração dos sindicatos.

“Não se intoxicar com palavras”

Num texto “Sobre o Segundo Plano Sexenal no México” (14.03.1939), trabalho menos divulgado – ou por desinteressar às variantes sectárias oriundas do trotskismo no continente, ou talvez por ser um texto mais árido, porém muito concreto – Trotsky expõe didaticamente os elementos de uma plataforma marxista em face de um governo anti-imperialista e bonapartista, como foi o de Cárdenas.

Esse texto é útil para abordar os governos bonapartistas pequeno-burgueses contemporâneos, como Chávez, na Venezuela, Correa, no Equador, e Evo Morales, na Bolívia, por exemplo, ao que se poderia somar o interrompido governo burguês de Zelaya em Honduras. E, é preciso dizer, características bonapartistas também aparecem nos governos de colaboração de classes oriundos de partidos operários no continente, como o de Lula do PT no Brasil e do Frente Ampla no Uruguai, mesmo se não são iguais aos anteriores.

Trotsky, evitando um tipo de intransigência doutrinaria abstrata em face do fenômeno, faz a análise concreta da situação concreta do limitado governo egresso da revolução mexicana.

Não podendo reproduzi-lo aqui, o resumimos: Trotsky critica o Segundo Plano (o primeiro, de 1934, estava em vigor) por reproduzir fórmulas de inspiração soviética fora do contexto, com recalque burocrático.

“Os autores não consideram o limite de uma ação de governo numa sociedade onde os meios de produção, inclusive a terra, não estão nacionalizados” (estatizados). Onde nem haviam surgido soviets. Propõem a ‘participação funcional dos setores organizados do país’ em distintos organismos de governo”, o que, adverte Trotsky, “ameaça integrar a cúpula burocrática dos sindicatos”, e na falta de uma “precisa delimitação hierárquica da burocracia do Estado (quase impossível) restringe a atividade regular dos órgãos estatais, criando uma confusão quase inimaginável”.

Antes que se resolva a “questão principal do México hoje, a reforma agrária democrática” – que “é necessário liquidar audaz e definitivamente (os senhores de terra, o trabalho forçado, o sistema patriarcal dos meeiros) ” – os autores do Segundo Plano Sexenal já propõem “a coletivização da terra em seis anos”.

Ora, o exemplo da URSS (União da Repúblicas Socialistas Soviéticas, nota do editor) mostra que para coletivizar – passar da pequena propriedade à fazenda coletiva em larga escala – não bastam tecnologia (máquinas) e pessoal qualificado – o que o país tampouco tem – é preciso que os próprios camponeses aceitem a coletivização. Senão, resultaria na desastrosa coletivização forçada de Stálin que gerou a fome e a miséria ameaçando a própria revolução.

Ora, o Plano é vago no capítulo da industrialização (que deveria prover o maquinário agrícola): “donde sairiam os meios necessários? ”, pergunta Trotsky, “o país é pobre, necessita de capital estrangeiro. Este espinhoso problema se toca apenas quando o programa não insiste no cancelamento da dívida externa”.

E acrescenta

“Consideráveis capitais internacionais buscam atualmente zonas aonde investir (na depressão pós-crash de 1929, NdA), nem que seja por uma modesta (mas segura) retribuição. Dar as costas ao capital estrangeiro e falar da coletivização e industrialização é simplesmente intoxicar-se com palavras. Os reacionários estão errados quando dizem que a expropriação das petrolíferas tornou impossível o ingresso de novos capitais. O governo defende os interesses vitais do país, mas, ao mesmo tempo, pode outorgar concessões industriais especialmente formando sociedades mistas, empresas em que o Estado participe (tendo 10, 25 ou 51% das ações, conforme as circunstâncias) e estipulando nos contratos a opção de adquirir o resto das ações depois de um certo tempo”.

Trotsky contesta os autores do plano que querem construir um capitalismo de Estado em seis anos, pois estatizar empresas existentes é diferente de criar novas empresas com meios limitados.

“Na história só havia um exemplo de indústria criado pelo Estado, o da URSS, mas para isso houve antes uma revolução socialista, que aproveitou uma herança industrial e pode cancelar a dívida pública! E mesmo assim, “a reconstrução industrial se começou outorgando concessões”.

Ora, no México,

“Não houve nenhuma revolução socialista. A situação internacional não permite sequer o cancelamento da dívida pública. O país, repetimos, é pobre. Sob tais condições, seria quase suicida fechar as portas ao capital estrangeiro. Para construir o capitalismo de Estado faz falta o capital”.

Completamente claro, Trotsky conclui observando que:

“Estas notas podem parecer imbuídas de espírito moderado, quase conservador, em comparação com as formulações do programa (Sexenal), que voam alto mas são vazias de conteúdo. Cremos que, sem dúvida, nosso ponto de vista é mais realista e, ao mesmo tempo, mais revolucionário” (Sobre o Segundo Plano Sexenal no México”, 14.03.1939).

Concluindo, uma vez mais, análise concreta da situação concreta.

É o único meio de conjugar tanto a pressão ao refúgio doutrinário quanto a sedução “oficial” que às vezes se segue é formular de modo prático as exigências que ajudem a IV Internacional, intervindo na linha de frente única anti-imperialista no seio do movimento das massas, a avançar a construção do partido operário independente – que não é o objeto deste artigo – necessário neste período histórico.

Às seções da IV Internacional cabe a tarefa de desenvolver uma orientação ao invés de repetir os pontos do programa completo, como um catecismo.

É a análise concreta que permite encontrar o ponto de ruptura em cada situação, destacar num momento num país, por exemplo, a retomada do controle estatal nacional das riquezas naturais; ou onde se controla o petróleo, destacar a necessidade do Estado controlar todo o comércio exterior rompendo o cerco imperialista; onde o Estado é esmagado pela economia do dólar, romper definitivamente e anular a dívida; ou onde predomina a questão agrária…, e assim por diante.



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