Senado retoma ofensiva pela redução da maioridade penal

Barrar essa iniciativa e lutar pela Constituinte Soberana para fazer a reforma política

No último dia 18 Renan Calheiros (PMDB) e Aloysio Nunes (PSDB) receberam a visita de familiares de Yorrally Dias Ferreira, jovem de 14 anos assassinada por um jovem que completaria, em dois dias 18 anos e que, caso condenado, cumprirá pena como menor.

Renan, presidente do Senado, aproveitou-se de um episódio que causa legitima indignação pela brutalidade do assassinato, para retomar a ofensiva pela redução da maioridade penal propondo levar a voto o projeto de Aloysio Nunes em abril: “Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar a matéria. É uma matéria complexa, mas será, sobretudo, a oportunidade para que cada um vote da maneira que entender que deva votar.”

Ele foi acompanhado por outros parlamentares em sua campanha. Além de Aloysio Nunes, um grupo de parlamentares liderados por André Moura (PSC) quer que seja realizado um plebiscito para discutir a questão.

Legitimamente indignados, os familiares da jovem Yorrally são empurrados – como muitos que foram vitimas de crimes praticados por menores – a acreditar que a solução estaria na redução da maioridade penal para que os jovens tenham a pena aumentada.

Mas é preciso refletir sobre o que gera a criminalidade entre a juventude. Os defensores da redução da maioridade penal ignoram a verdadeira causa do problema e esperam que “mais punição” seja a solução. O que empurra juventude brasileira para o crime é a falta de acesso à educação, emprego, saúde, moradia, saneamento, esporte e cultura. E não será com penas mais duras e com repressão pesada que se resolverá a questão. É preciso investimento nos serviços públicos.

Por exemplo: com uma parte do dinheiro que deveria ser destinado aos serviços públicos e é destinado ao superávit primário. Vai direto para o bolso de banqueiros e especuladores que roubam o dinheiro do povo. Esses são maiores de idade, mas continuam soltos por aí.

O sistema penitenciário brasileiro não recupera ninguém. Pelo contrário, a cadeia é uma autêntica universidade do crime. Os presídios brasileiros estão superlotados, deteriorados, sem as mínimas condições humanas de funcionamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça o Brasil tem mais de 527 mil presos e um déficit de mais de 183 mil vagas.

Jogar os jovens na cadeia só se explica pela lógica de homens como Renan Calheiros e Aloysio

Nunes. Para eles, nada de atacar as causas do problema da criminalidade na juventude, ou seja, destinar recursos para suprir as carências que empurram jovens às drogas e delinquência.

E nem poderia ser diferente, são legítimos representantes da classe dominante. É preciso barrar a ofensiva do Senado! Não à redução da maioridade penal!

Essa ofensiva é mais um exemplo a demonstrar a necessidade de reforçar a campanha do Plebiscito pela Constituinte Soberana e Exclusiva do Sistema Político, que entre outras questões, deve acabar com esse Senado onde reinam os representantes das classes dominantes do país.

Luã Cupolillo

artigo originalmente publicado na edição nº 745 do jornal O Trabalho