Organizar paralisações de servidores municipais, estaduais e federais
Aprovada na plenária nacional de 29 e 30 de julho, com cerca de 4.500 inscritos, organizações sindicais de servidores públicos das três esferas preparam o 18 de agosto como Dia Nacional de Mobilização e Greves contra a PEC 32, da reforma administrativa.
Dentre outros ataques, menina dos olhos do ministro Paulo Guedes, pretende acabar com os concursos públicos, a estabilidade do servidor, além de expandir a terceirização dos serviços via Organizações Sociais (OSs) ou “vouchers” (“vale-compra” para serviços privados de saúde e educação).
As mobilizações por Fora Bolsonaro, com milhares nas ruas, ajudaram a dar um impulso à ação dos sindicatos dos setor público. Contudo, setores do serviço público que ainda estão em trabalho remoto têm dificuldade de retomar a sua capacidade de luta. É preciso “amassar o barro” como se diz no jargão sindical, pois ainda há necessidade de explicar os nefastos efeitos que a PEC 32 trará para os atuais e futuros servidores, se aprovada. Para tanto, é preciso realizar assembleias na base das categorias, bem como ampliar o diálogo com a população que é usuária dos serviços públicos, que são “um dever do Estado e um Direito do cidadão”.
Superar obstáculos e reaprender a nadar
Está provado. A rotina digital não foi capaz de substituir a ação sindical presencial. Horas e horas intermináveis de “lives” e seminários virtuais não foram suficientes para organizar a luta contra a reforma administrativa ou mesmo o combate a ataques que se espalham em estados e municípios, como as recém-aprovadas reformas da previdência em Porto Alegre e no estado de Santa Catarina.
Logo, é preciso reaprender a nadar. Iniciativas de trabalho de base foram tomadas. A CUT/RS, por exemplo, produziu, em conjunto com o Sindicato dos Municipários de Caxias do Sul, um gibi – “As desventuras da família Silva; o pesadelo da reforma administrativa” – para dialogar com a população sobre os efeitos da PEC 32.
Em Porto Alegre, dirigentes da CUT-RS já distribuíram o gibi para pessoas que chegavam à capital pelo trem metropolitano. Em Igrejinha e Sapiranga, sindicalistas sapateiros panfletaram duas unidades da Calçados Beira Rio.
Além disso, caravanas nas bases eleitorais dos deputados federais gaúchos reforçam a campanha “se votar contra os serviços públicos, não volta”. São iniciativas que podem ser reproduzidas em outras localidades e estados, sempre combinadas com a mobilização nos locais de trabalho dos próprios servidores.
Corrida contra o tempo
A luta para derrotar a PEC 32 está comprimida pelo tempo. Em que pese a crise institucional que existe e se acelera, o governo e a maioria reacionária do Congresso continuam aprovando medidas que atacam os direitos dos trabalhadores, tal como ocorreu com a MP 1045 (ver abaixo).
O relator da PEC 32/2020, deputado Arthur Maia (DEM/BA), já anunciou que a votação na comissão especial da Câmara deve ter início em 26 de agosto, para ser concluída no início de setembro. Como se isso não bastasse, na esteira da PEC 32, o novo ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni, estuda permitir que prefeituras contratem trabalhadores sem concurso ou carteira assinada, recebendo menos de um salário mínimo para contratos de até 18 meses. É a versão da carteira verde-amarela nos serviços públicos.
A hora é da mobilização ampla e de preparar greves nos vários setores e esferas do funcionalismo público no dia 18 de agosto!
Marcelo Carlini
Em meio à fumaça, Câmara aprova MP 1045
Quase ao mesmo tempo em que tanques desfilavam em Brasília, jogando fumaça nos olhos de todo mundo, a Câmara dos Deputados aprovava em 10 de agosto, por 304 votos contra 133, a Medida Provisória 1045, que embute a carteira verde-amarela e outros ataques aos direitos, numa nova e regressiva “minirreforma trabalhista” (ver OT 887).
O “não à MP 1045” foi incluído pela CUT como um dos eixos do Dia Nacional de Luta e Paralisações de 18 de agosto. Mas, nessa primeira votação na Câmara, não havia qualquer mobilização sindical contrária. O que se explicaria, talvez, pela rapidez da manobra conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira, enquanto as atenções estavam voltadas para o voto impresso e para o farsesco desfile fumacento para Bolsonaro, seus generais, almirantes e brigadeiros diante do Palácio do Planalto.
Agora a MP 1045 vai ao Senado, que se alterar algo de seu texto a levará de volta à Câmara. Logo há tempo para mobilizar em todas as bases sindicais contra esse ataque brutal aos direitos trabalhistas…
Mas, a reação das centrais sindicais foi a de repetir, em nota de 11 de agosto, os mesmos termos de sua nota anterior de 20 de julho (ver OT 887); repudiar os “jabutis“ à MP 1045. Assinada por todas as centrais – a nota termina afirmando que elas “continuarão atuando junto ao Senado Federal para que a MP nº 1.045 restrinja-se ao seu objeto inicial” (redução de jornada e salário, suspensão de contratos), deixando entender que recorrerão ao STF. Mobilização nas bases, inclusive para a jornada de luta de 18 de agosto, que é bom, nada!