Neste dia Internacional de luta da mulher trabalhadora, a questão do direito ao aborto continua atual no Brasil e no mundo. A razão é óbvia. Milhares de mulheres continuam obrigadas a realizar abortos inseguros (45% segundo a OMS) todos os anos.
Apenas 51 países no mundo hoje autorizam o aborto legal e seguro de acordo com o pedido da mulher. Pelo menos 25 países proíbem totalmente e dezenas criminalizam a mulher de alguma forma.
Avanço na Espanha
Resultado da luta das mulheres, a Espanha aprovou, em 16 de fevereiro, uma lei voltada a atender mulheres em vários de seus direitos reprodutivos. Um dos pontos mais importantes é a flexibilização de normas existentes para a realização do aborto, que já era legalizado no país até a 22° semana de gestação. Agora, o aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país, entre outras mudanças.
Além disso, a saúde pública passará a fornecer gratuitamente pílulas contraceptivas, pílulas do dia seguinte e absorventes. Por fim, a lei cria uma licença menstrual no trabalho para mulheres que sofrem de cólicas severas, custeada pelo Estado, assim como uma licença pré-parto de um mês para as gestantes.
Retrocesso e disputa nos Estados Unidos
A derrubada em 2022 pela Suprema Corte estadunidense da decisão judicial conhecida como Roe vs. Wade, jurisprudência que garantiu por décadas o direito das mulheres ao aborto nos EUA, intensificou a luta política aberta no país.
Em janeiro de 2023, quando deveria ser comemorado o 50° aniversário da decisão, mulheres realizaram marchas e comícios em cerca de 200 cidades, de 46 estados, reivindicando o direito ao aborto. Dois dias antes, porém, milhares se reuniram em Washington para a “Marcha pela Vida”, pressionando por mais restrições e afirmando que, apesar da vitória de 2022, “ainda não terminaram”.
A queda da jurisprudência deixou a questão a cargo de cada um dos 50 estados norte-americanos. No segundo semestre, por exemplo, cinco estados realizaram referendos — Kansas, Califórnia, Michigan, Vermont e Kentucky — e a população votou majoritariamente contra a proibição do aborto. Em 5 janeiro deste ano, a corte da Carolina do Sul garantiu o direito em virtude da constituição local
E no Brasil?
Depois de quatro anos de medidas para minar a realização de aborto nos casos previstos em lei, bolsonaristas seguem na ofensiva. Assim que tomaram posse no Congresso, parlamentares de direita protocolaram três projetos de lei para impedir mudanças que o governo Lula fez quanto ao aborto legal. A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia revogado portaria do governo Bolsonaro que obrigava médicos a notificar autoridades policiais em caso de aborto por estupro – o que feria a autonomia das vítimas e impunha mais dificuldades para realizar o procedimento.
Enquanto isso, vinha à público que uma juíza em Teresina (PI) nomeou, em outubro, uma defensora pública para representar os interesses do feto de uma criança de 12 anos grávida pela segunda vez vítima de estupro. A decisão, sem qualquer previsão legal, aconteceu dois meses antes de a menina ter o aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça. Mais um caso de uma criança violentada pelo estuprador e pelo Judiciário.
Priscilla Chandretti