DINHEIRO PARA O TRANSPORTE, SAÚDE E EDUCAÇÃO, NÃO PARA OS BANQUEIROS
1 – O que é o superávit fiscal primário?
É o quanto o governo, a cada ano, arrecada (com impostos, lucros de estatais, privatizações etc.) a mais do que gasta com investimentos e despesas com manutenção da administração, com funcionários, previdência, programas sociais etc. (sem considerar os gastos com juros da dívida).
2 – Qual é a dívida pública brasileira?
A dívida bruta (interna e externa) dos governos federal, estaduais e municipais e as estatais é de cerca de R$ 2,5 trilhões (mais da metade do PIB). Cerca de 75% disso é devido aos bancos e grandes especuladores. Nos anos 70, os governos militares tomaram dinheiro lá fora, supostamente para investimentos industriais, mas entregaram boa parte à empresários e muito se perdeu em negociatas. Nos anos 80 e 90 os juros explodiram. O montante devido originalmente já foi pago várias vezes. E a dívida não parou de multiplicar-se. Hoje, o grosso da dívida pública é interna.
3 – Por que se criou a meta de superávit?
Desde 1998 o governo tem se obrigado a garantir uma meta para tal arrecadação “a mais” (gasto “a menos”), destinando-a, justamente, para o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.
Em 1998, a dívida crescia explosivamente devido às exorbitantes taxas de juros do governo FHC. Os bancos e especuladores, preocupados com a incapacidade do governo em pagá-los pontualmente, exigiram que o Brasil adotasse um “sistema de metas de superávit primário”, imposto naquele ano no acordo fechado com o FMI.
A primeira meta passou a valer em 1999: o setor público tinha que “economizar” o equivalente a 3,1% do PIB. Em 2000, FHC tornou obrigatório tal sistema de metas anuais, inscrevendo-o na Lei de Responsabilidade Fiscal que dificulta ou mesmo impede estados e municípios a investir, contratar e até re- ajustar salário do funcionalismo. Nos anos seguintes, a meta subiu, chegando a 4,25% do PIB no início do governo Lula e voltando agora aos 3,1%.
4 – A dívida continua a crescer?
As barras do gráfico representam o orçamento da União (o total arrecadado) como proporção do PIB a cada ano. Com tal orçamento, paga-se juros (a parte clara) e faz-se os gastos (a parte escura). Percebe-se aí que o superávit (a linha cinza) nunca é suficiente para pagar juros da dívida no ano, que chegaram a cerca de 8% do PIB (R$ 300 bilhões) em 2012. Isso equivale a mais de 20% de todo o orçamento da União (equivalia a algo entre 30% e 45% no governo FHC e nos primeiros anos de Lula). Por isso, ano após ano, mesmo com o governo cortando gastos, cumprindo e até ultrapassando a meta de superávit, a parte dos juros que não se consegue pagar num ano tem de ser refinanciada com novos empréstimos. A diferença entre os juros e o superávit (a parte que não se consegue pagar) é o quanto o estoque da dívida aumenta no ano seguinte (conforme indicado nas setas da gráfico).
5 – Quanto se corta em gastos sociais?
Esses 3,1% do PIB que o governo gasta a menos do que arrecada para cumprir o superávit equivaleram, em 2012, a cerca de R$ 111 bilhões – quase o mesmo aplicado em Saúde, Educação e Transportes somados. Como gastar menos significa cortar verbas que deveriam estar sendo aplicadas em áreas sociais, pode-se dizer que, se parássemos de fazer superávit para pagar juros a banqueiros), poderíamos dobrar as verbaspara Saúde, Educação e Transportes de uma só vez!
6 – Superávit é prova de responsabilidade?
No dia 24 de junho, numa reunião com prefeitos e governadores, quinze dias depois do início das mobilizações, a presidente Dilma propôs cinco pactos. Sobre o primeiro, a presidente disse: “O pacto que quero propor é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia”.
Estaria ela tentando acalmar e agradar os “mercados financeiros”, reafirmando a disposição de cumprir com as metas de superávit? Seria isso uma prova de que o governo do PT é “responsável”? Responsável com quem? Com o pagamento aos banqueiros parasitas de uma dívida injusta e ilegítima?
Pois é essa “responsabilidade” que faz com que os gastos em Saúde, Educação e Transportes, outros três pactos propostos por Dilma, sejam minguados. Não há como cumpri-los e, ao mesmo tempo, manter o superávit primário. Se Dilma ficar com esses três pactos, terá o apoio das ruas.
CORTES E PRIVATIZAÇÃO
Banqueiros e mídia (sobretudo “jornalistas” econômicos) fazem enorme estardalhaço a respeito da “ameaça da volta da inflação”. Eles exigem o aumento dos juros para combater tal ameaça.
Há, é claro, um certo aumento de preços, o que tem a ver com a procura de empresas em compensar sua baixa lucratividade no atual ambiente de crise internacional. Mas o aumento de juros só fará aumentar a dívida pública.
O alardeado fantasma da inflação já fez o Banco Central elevar a taxa de juros da dívida pública (a Selic) de 7,25% para 8,5% nos últimos três meses. O último aumento foi em 10 de julho.
Esse 1,25% a mais equivale a um aumento de R$ 27 bilhões. Ou seja, num “passe de mágica” passamos a dever a mais aos banqueiros essa dinheirama, que equivale a mais que o dobro de todos os gastos da União em Transportes – ou a cerca de metade dos gastos em Educação!
MAIS DESONERAÇÕES, MENOS PRODUÇÃO
A Câmara dos Deputados ampliou a novos setores empresariais a desoneração na folha de pagamentos, ao aprovar, na semana passada, a Medida Provisória 610, a chamada MP da Seca, os deputados incluíram nela a ampliação na desoneração.
Se a lei for sancionada, empresas de construção civil, transporte ferroviário e metroviário de passageiros deixarão de contribuir com os 20% da folha de pagamento ao INSS de seus empregados, passando a pagar apenas alíquota de 2% sobre o faturamento. Já o comércio varejista em geral, os serviços navais, as empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio), pagarão apenas alíquota de 1%.
Esses benefícios ameaçam o futuro da aposentadoria de milhões de trabalhadores. Os empresários vêm exigindo isso do governo, alegando que precisam de ajuda para superar a crise. Mas a produção industrial continua crescendo quase nada.
A “AMEAÇA DA INFLAÇÃO”
Banqueiros e mídia (sobretudo “jornalistas” econômicos) fazem enorme estardalhaço a respeito da “ameaça da volta da inflação”. Eles exigem o aumento dos juros para combater tal ameaça.
Há, é claro, um certo aumento de preços, o que tem a ver com a procura de empresas em compensar sua baixa lucratividade no atual ambiente de crise internacional. Mas o aumento de juros só fará aumentar a dívida pública.
O alardeado fantasma da inflação já fez o Banco Central elevar a taxa de juros da dívida pública (a Selic) de 7,25% para 8,5% nos últimos três meses. O último aumento foi em 10 de julho.
Esse 1,25% a mais equivale a um aumento de R$ 27 bilhões. Ou seja, num “passe de mágica” passamos a dever a mais aos banqueiros essa dinheirama, que equivale a mais que o dobro de todos os gastos da União em Transportes – ou a cerca de metade dos gastos em Educação!