No entanto, a discussão deve extrair propostas para a luta e as eleições
Num ato presencial no dia 21, o PT lançou um Plano de Reconstrução e Transformação. Cerca de 1 milhão de pessoas teriam assistido, ao longo das quatros horas do evento, em que falaram Lula, Gleisi, presidente do PT, Aloísio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), e mais de 20 oradores, da CUT, MST, religiosos, convidados do PCdoB, PSOL, PDT e PSB, além de governadores, ex-ministros e intelectuais.
Da minha parte, antes, no Diretório Nacional defendi a oportunidade, nesta conjuntura, de um plano de medidas de caráter emergencial para alavancar a luta contra o governo Bolsonaro. Mas predominou a proposta de um largo texto de mais de 220 páginas preparado pela FPA – com partes analíticas, partes emergenciais e partes de plano de governo detalhadas – texto que pouca gente leu, mesmo no DN onde havia centenas de emendas.
Agora, se procurar bem no oceano propositivo do Plano, se encontrará propostas importantes como a Revogação da Reforma Trabalhista, do Teto de Gastos, a revisão da privatização da Embraer, por exemplo, e, inclusive, uma reforma radical do Estado através de uma Constituinte Soberana (está pendente a recuperação da redação do 7º Congresso do PT que previa “inclusive uma reforma militar”).
Mas tudo isso precisa procurar nas 220 páginas, onde também se acha a defesa de concessões privadas, Parcerias Público-Privadas etc. e outras coisas na contramão da tradição petista. Mas há um problema maior de foco ou, dito de outro modo, qual a função de um Plano hoje?
Lula e Gleisi disseram que é preciso mudar o governo para aplicar o plano, mas o Plano em si é mais ambíguo. Um foco em propostas de emergência, como vários oradores propuseram,ajudaria a centralizar a luta popular, mas a “reflexão de futuro” que predominou e dá o tom, sugere jogar tudo para 2022 e, até lá, debates acadêmicos…
Mas acontece que estamos na boca das eleições municipais, as quais nem são citadas no Plano! É como se falar da eleição agora – a maioria dos dirigentes não falou, nem Lula – fosse dividir uma amplíssima frente com aliados imaginários em 2022… ou, talvez, constranger certos “aliados” de agora nas eleições municipais, coligados do “centrão”, do MDB, PSD, PP etc.
Mas há uma “ironia” na situação: os convidados presentes ao lançamento – Dino, Freixo, Ricardo Coutinho, Manuel Dias e Requião – que aceitaram debater o Plano do PT, são exclusivamente (!) aqueles prescritos na resolução de alianças do 7º Congresso: PCdoB, PSOL e setores populares do PDT (Manuel) e PSB (Coutinho), e outros (Requião originário do MDB)! Não é a barafunda do Comissão Executiva Nacional de fevereiro que autorizou qualquer direitista! A realidade é teimosa.
Oposição para valer!
O PT mostrou a cara no lançamento e a mídia de direita reagiu incomodada. Ou escandalizando o “aumento de gastos” (o Plano propõe “a expansão dos serviços públicos”), contraposto ao eterno ajuste fiscal do capital financeiro. Ou, ainda, explorando a fala de aliados presentes que cobravam o apoio do PT agora na eleição de 2020, em troca de um acordo para 2022, de modo a desfocar totalmente da discussão de medidas concretas. O PT incomoda muita gente e a mídia do capital não dá trégua!
Há uma dinâmica na situação que fez vários oradores do ato falarem em “emergência”. O que dá um terreno comum para o Diálogo e Ação Petista e outros setores militantes resgatarem os pontos do Plano que remetem às reivindicações mais urgentes do povo na luta pelo Fim do governo Bolsonaro. Pontos como a defesa dos Correios cuja greve nacional semi-isolada de 30 dias estava sendo julgada no TST naquele mesmo dia, e não mereceu mais que uma referência no fim da fala de Sergio Nobre (CUT). Pontos como a ameaça da Reforma Administrativa de Guedes que não foi mencionada, senão que o economista da FPA contrapôs uma outra reforma “do bem”.
Há um espaço para o PT se afirmar como oposição para valer, que é uma lacuna na atuação.
Proposta de sete medidas de emergência
1 Tabelamento dos preços dos alimentos da cesta básica;
2 Saúde, Testagem em massa, Verbas para o SUS, Revogação do teto de gastos;
3 Emprego, Nenhuma Demissão, 5 milhões de vagas em Obras públicas, Aumento real do salário-mínimo;
4 Auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia, Mais Bolsa Família;
5 Educação, condições seguras para volta às aulas, respeito da autonomia das universidades;
6 Orçamentos, suspensão da dívida dos municípios, tributação emergencial sobre os mais ricos;
7 Democracia, revogação da Lei de Segurança Nacional (1983), plenos Direitos políticos para Lula;
Estas devem ser algumas das medidas de emergência do PT para unir a oposição popular, as organizações sindicais e democráticas, e incluem o enfrentamento dos novos ataques da coalizão golpista, como o Não à Reforma Administrativa. Por isso, essas medidas devem servir para alavancar o combate pelo Fim do governo Bolsonaro.
Vamos à luta, agora, com um olho no Voto nos candidatos do PT nas eleições municipais e outro olho no futuro do país!
A luta continua! Ruptura democrática!
A luta por estas primeiras medidas continua na luta por um novo governo, em que, apoiando-se no avanço da mobilização popular, mais cedo ou mais tarde, se revogue todas as contrarreformas e privatizações dos governos Temer e Bolsonaro, todas as medidas obscurantistas e destruidoras do meio ambiente, recuperando o melhor do legado dos governos petistas.
A forma de fazê-lo é uma ruptura democrática, através de uma Assembleia Constituinte Soberana livremente eleita – unicameral, proporcional, com voto em lista e financiamento público exclusivo -, uma Constituinte que estabeleça a soberania nacional e enterre o entulho autoritário da ditadura que está aí, uma Constituinte que faça as reformas que nos governos do PT não foram feitas:a reforma da mídia, a reforma agrária, jurídica e, inclusive, reforma militar, instaurando por primeira vez uma verdadeira democracia no Brasil!
É isso, ou o blá-blá-blá democrático-liberal desbotado e identitário, o que as amplas massas deste país desprezam, e que se mostrou tão perigoso para desarmar a vanguarda, paralisar a CUT, o PT e a UNE e o MST, e, sobretudo, desorientar o povo pobre assediado pelo bolsonarismo.
Medidas de Emergência contra a crise e a pandemia assassina, Fim do Governo Bolsonaro o quanto antes, Ruptura Democrática com o povo, Constituinte Soberana livre: esse é o único caminho para a Reconstrução do país e, ainda mais, para a sua Transformação no interesse das camadas exploradas e oprimidas – negros, mulheres, jovens etc. – avançando e abrindo caminho para o socialismo.
Afinal, o socialismo não é só um bom discurso para dias de festa, mas, sobretudo um guia para a mobilização e auto-organização dos trabalhadores no cotidiano da luta pela emancipação da exploração e da opressão imperialista.
Markus Sokol