Dia 13 de junho de 2013. No centro da capital de São Paulo acontece uma manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público, com a participação majoritariamente de jovens, convocada pelo Movimento Passe Livre. Isso porque ônibus, trens e Metrô seriam reajustados em 20 centavos por decisão conjunta do Prefeito Haddad (PT) e do Governador Alckimin (então PDSB).
O ato é violentamente reprimido pela polícia militar. As imagens correram o país e, em poucos dias, manifestações multiplicam em centenas de cidades, relembrando os movimentos de 21 anos antes pelo “Fora Collor” e o das diretas de 1984. Nessas, a marca era uma profusão de cartazes feitos à mão em cartolina com reivindicações de todo tipo.
Não faltou também manipulação. A Rede Globo junto com a direita alimentou o tema da “corrupção”. Com seus cartazes nada espontâneos, falavam contra uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37 – que propunha impedir que o Ministério Público realizasse investigações. A emenda não passou e esse mecanismo foi amplamente usada na Lava-Jato. Além disso, requentaram o mensalão e levantaram denúncias variadas do tipo contra os governos do PT A Rede Globo junto com a direita alimentou o tema da “corrupção”. Com seus cartazes nada espontâneos, defendiam uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37 – pela ampliação dos poderes do Ministério Público, além de requentarem o mensalão e levantarem denúncias variadas do tipo contra os governos do PT.
Assim, depois de 11 anos de governos do PT, milhões voltaram as ruas, trazendo junto à tona o que se revelou o fosso entre as instituições e as amplas massas, que nem as sucessivas eleições e nem a constituinte de 1988 haviam resolvido. O fato de as mobilizações em Brasília ocorrerem em frente ao Congresso Nacional é revelador desse sentimento aparentemente difuso.
Em meio às mobilizações, a Presidente Dilma, reúne os governadores e prefeitos das capitais e anuncia um programa com 5 pontos (veja no quadro). Três deles voltados para temas do serviço público nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Noutro, Dilma reafirma a “responsabilidade fiscal”. “Este é um pacto perene para todos nós”, declarou. E, para responder ao desejo por mudanças que atravessaram as mobilizações, propõe um plebiscito para fazer a reforma política, ao dizer: “…Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”
Não demorou mais de algumas horas para seu vice, Michel Temer, vir a público para atacar a proposta de constituinte o que leva Dilma recuar em seguida.
O que vimos depois foi que, após o movimento refluir, parte das medidas nas áreas de transporte, saúde e educação foram colocadas em prática, enquanto outras nunca saíram do papel. Já o famigerado ajuste fiscal seguiu dando o tom nas políticas públicas, em todos os governos, até os dias de hoje.
No entanto, a ausência de uma resposta política à altura dos acontecimentos deixou um vazio. Mesmo que Dilma tenha recebido o resultado do plebiscito popular em que quase 8 milhões de pessoas votaram pela constituinte, em 2014, nada aconteceu.
Mas, a política tem horror ao vazio. Aqueles que jamais aceitaram o PT no governo central, os que, pelo menos desde 2005, quando da Ação Penal 470 (chamado o mensalão) junto com os novamente derrotados nas eleições do ano seguinte de 2014, unem suas forças para derrubar o governo legitimamente eleito de Dilma, montaram a operação Lava-Jato, levam Lula à prisão e o tornam inelegível em 2018.
Com Temer no lugar de Dilma e depois Bolsonaro, operaram os mais brutais ataques a direitos da história recente. Ou seja, todo o contrário do que pediam as ruas de 2013.
Mas, como já tanto gritamos no passado, o povo não é bobo. Mesmo nas condições difíceis, a vitória de Lula do ano de 2022 foi uma resposta.
Passados dez anos ela, de alguma forma, recoloca as mesmas questões que ficaram sem resposta à altura na época. Seguimos sofrendo com a ausência de uma verdadeira representação política nacional verdadeiramente soberana e democrática.
Em certo sentido, 2013 não terminou.
Laércio Barbosa
As cinco propostas da Presidente Dilma, em 24 de junho de 2013
1 Responsabilidade fiscal e controle da inflação
2 Plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política
3 Saúde: A contratação de médicos estrangeiros, como medida emergencial para áreas mais remotas, mas os profissionais brasileiros terão prioridade. E ampliação das vagas nas universidades e nos hospitais para médicos residentes. Ampliação do programa atendimento público com a criação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Unidade Básicas de Saúde (UBS’s).
4 Educação: A destinação de 100% dos royalties do petróleo e de 50% dos recursos do Pré-Sal para a educação.
5 Transportes: Ampliação da desoneração de impostos para o óleo diesel, que abastece os ônibus, e para a energia elétrica usada nos trens. E o investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como metrôs e corredores de ônibus.