Um projeto (PL-1754) para a criação da Terrabras, empresa estatal responsável pela prospecção e extração dos chamados minerais críticos, foi articulado pela bancada de deputados do PT. Até o presente, contudo, o governo Lula não encampou nem tampouco apoiou o projeto: o ministro das Minas e Energias, Alexandre Silveira (PSD-MG), ligado e financiado pelo grande empresariado da mineração, exigiu do governo a rejeição prévia de qualquer estatal no setor.
O que são as “terras raras”
Os chamados “minerais de terras raras” representam um conjunto de metais que têm tomado importância crescentemente à atual indústria da fronteira tecnológica, ocupando também um papel estratégico central aos complexos militares-industriais das potências capitalistas e, portanto, da política imperialista. Alguns de tais minerais são menos abundantes, outros mais – todos eles, contudo, são encontrados de forma muito dispersa na crosta terrestre e, por isso, são de difícil extração e processamento pela indústria de mineração, sendo assim chamados de “raros”.
Esses elementos minerais são indispensáveis à fabricação de smartphones, baterias de carros elétricos, ou turbinas eólicas – mercadorias cada vez mais centrais às cadeias de produção e consumo globais, bem como à chamada “economia da transição climática”. Tais minerais são também matéria-prima indispensável aos equipamentos (hardware) de superprocessadores eletrônicos e outros componentes utilizados por empresas de Inteligência Artificial, de robótica, drones etc. Ademais, têm se tornado cada vez mais essenciais à indústria bélica, na produção de radares, sistemas de orientação e uma miríade de outras aplicações em tecnologias de defesa e segurança militar.
Como pode ser visto no gráfico k, a China, além de deter cerca de 50% das reservas mundiais de “terras raras”, controla também seus mercados. Ela sozinha é responsável por 60% de sua mineração global – quase seis vezes superior à dos EUA. Mais importante ainda, a indústria chinesa domina quase 90% do processamento de tais metais e é igualmente responsável pelo grosso da fabricação de vários de seus derivados. Sua indústria de transformação produz, por exemplo, mais de 90% de ímãs permanentes (usados em turbinas, celulares, etc).
E é a competição pelo controle de tais mercados, assim como de toda a cadeia de produção, que tem levado os EUA – seus governos e suas grandes corporações tecnológicas (as Big Techs) – a deslanchar uma disputa encarniçada não apenas contra a vasta proeminência da China, mas sobretudo pelo livre acesso das reservas globais – 23% das quais encontram-se em território brasileiro. Embora seja a segunda mundial no ranking, essas reservas do país são ainda pouquíssimo exploradas.
Estatal, soberania e desenvolvimento
É em meio a essa verdadeira tentativa de assalto imperialista sobre as riquezas nacionais que tramita no Congresso o Marco Legal dos Minerais Críticos, o PL-2480. Sob a batuta do Centrão e, portanto, do lobby de mineradoras e multinacionais, tal projeto é centrado em enormes concessões ambientais, creditícias e de isenções tributárias ainda maiores do que as atuais. As mineradoras brasileiras estão dentre as que menos pagam impostos e royalties no mundo – apenas de 1% a 3,5% de Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Além disso, suas isenções resultam em gasto fiscal de R$ 20 bilhões nos últimos anos.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), articulador do projeto da Terrabras, pediu o adiamento da entrega do parecer do PL. Ele diz tentar convencer o presidente Lula a reconsiderar o apoio do governo à criação da estatal. Pelo projeto da bancada petista, a estatal seria voltada à exploração de minerais críticos e teria exclusividade na operação, com regime de partilha (com empresas privadas) – algo similar à Lei do Pré-Sal de 2010. Isso asseguraria “participação direta do Estado, promovendo segurança nacional, conteúdo local, preservação ambiental e transparência, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial. Ao potencializar e incentivar o beneficiamento dos recursos extraídos, o modelo inibe a prática de exportar matérias-primas minerais sem valor agregado”.
Há exemplos recentes viáveis de medidas similares, inclusive em países latino-americanos. Em 2022 o presidente mexicano, Lopes Obrador, implementou lei que criou a LitioMx, uma estatal que passou a ter o monopólio na extração e comercialização do lítio, metal fundamental usado em baterias e outros equipamentos cada vez em maior demanda internacional. No Chile, o então presidente Boric reformou as concessões concedidas às mineradoras estrangeiras (chinesas no caso), exigindo participação paritária e elevando a 12% o pagamento de royalties.
Serra Verde, Caiado e Trump
Enquanto isso, em Goiás, a mineradora Serra Verde foi comprada pela “USA Rare Earth” (USRE), empresa norte-americana ligada ao secretário do Comércio do governo Trump, Howard Lutnick. A Serra Verde, proprietária da mina goiana de Pela Ema, é a única a operar em terras-raras no Brasil e a única a extrair elementos magnéticos críticos em larga escala fora da Ásia. A conclusão do negócio, entusiasticamente intermediada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD-GO), está prevista para o terceiro trimestre de 2026. A USRE tem sido pesadamente financiada com fundos públicos pela Casa Branca.
Desde que a China suspendeu a exportação de minerais críticos aos EUA, em retaliação à guerra tarifária de Trump, este tem investido agressivamente no setor. A capitalização estatal da USRE e seu avanço sobre as reservas brasileiras faz parte dessa estratégia. Um pouco antes de ser vendida, a Serra Verde havia obtido um financiamento de meio bilhão de dólares de uma agência pública (USIDFC), ligada ao Departamento de Estado dos EUA. Os recursos estão condicionados a “cláusulas de offtake”, que garantiam prioridade de fornecimento dos minérios extraídos a empresas norte-americanas. A “prioridade” converteu-se em “exclusividade” após a venda da Serra Verde, que se comprometeu contratualmente assim a fornecer por 15 anos 100% de sua produção a uma empresa privada de propósito específico, também capitalizada pelo governo dos EUA.
Inconstitucionalidade e campanha eleitoral
Um mês antes da venda, o governador Caiado havia assinado um memorando de entendimento para exploração do potencial minerário de Goiás com um encarregado de negócios dos EUA, garantindo a tal país acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico estadual. Tudo isso é claramente inconstitucional, já que a competência de regular a gestão de minerais estratégicos é exclusiva do Estado brasileiro e a propriedade do subsolo pertence à União, e não aos estados. Caiado usurpa assim funções da Presidência da República.
A despeito disso, o governo federal não tomou qualquer medida para questionar legalmente a venda da mineradora e muito menos o memorando de Caiado. O STF já recebeu Ação, apresentada pela Rede, questionando a legalidade da venda da Serra Verde. O partido alega que tal operação desloca o poder de decisão sobre a exploração de terras raras a um grupo estrangeiro à revelia do Artigo 176 da Constituição. A Ação solicita ainda que a União e a Agência Nacional de Mineração apresentem pareceres e análises sobre a venda, incluindo avaliação do interesse nacional, dos impactos tecnológicos e da soberania econômica.
O tema precisa estar no centro do debate eleitoral. E Lula necessita urgentemente romper com o cerco das mineradoras privadas e dos EUA no interior de seu próprio governo. Ele precisa rejeitar a venda da Serra Verde e defender abertamente a criação da estatal Terrabras. E deve colocar isso no centro de sua campanha à reeleição. Tais bandeiras são as da defesa da soberania nacional e, por isso, se bem impulsionadas serão capazes de mobilizar contra a direita “patriótica” dos Caiados e Bolsonaros da vida.
Alberto Handfas