Na noite de 14 de outubro o Senado aprovou sem emendas em dois turnos, por 75 x 1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida por Lula que põe fim à escala 6×1 e determina a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais sem redução de salários. O que, sem dúvida, é uma grande conquista para a classe trabalhadora!
Flávio…
Antes mesmo da votação no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, já anunciava que caso Flávio Bolsonaro fosse eleito, atuará pela aprovação da PEC da hora trabalhada (PEC 12/2026), que na prática acaba com a regulamentação da jornada e da escala de trabalho. Flávio votou remotamente a favor, na hora estava num comício esvaziado em Porto Alegre/RS, apesar de sempre ter se posicionado contra a proposta que classificou como eleitoreira e oportunista. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), discursou contra a aprovação alegando que o condomínio onde mora “precisa do porteiro no sábado para levar o lixo”. Argumento da mesma relevância utilizado pela diretora da FIESP, Luciana Nunes Freire, em debate promovido pelo Senado em julho desse ano, onde se manifestou contra o fim da escala porque o fechamento no final de semana afetaria quem “faz cabelo e compras aos sábados e as pessoas precisam trabalhar para ela.”
A PEC 12/2026 defendida por Flávio Bolsonaro e pelo Senador Rogério Marinho (PL/RN), relator da reforma trabalhista de Michel Temer em 2017, institui o pagamento por hora, autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador e atribui ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Ou seja, seria possível “escolher” entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. Claro, não haverá uma escolha, mas uma imposição na hora da contratação.
…e os patrões
Na manhã do dia seguinte (15), empresários retomaram uma campanha de terror sobre os trabalhadores para tentar minimizar a conquista aguardada e com isso reduzir o apoio dos trabalhadores à medida defendida pelo governo. Associações empresariais ameaçaram os trabalhadores com onda de demissões, redução de ganhos para comissionados, quebradeira e aumento generalizado de preços. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alardeou uma possível elevação dos custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e a queda de 0,7% do PIB brasileiro, além de uma elevação de 5,7% dos preços em supermercados. As associações empresariais requentaram o discurso já utilizado contra o aumento real do salário mínimo. Em 2006, quando a Comissão Especial Mista do Salário Mínimo do Congresso discutia uma política de valorização permanente, a CNI afirmava que poderia “haver quebra de empresas e aumento do desemprego”, o que não ocorreu.
Outros países também estão reduzindo a jornada de trabalho. A Colômbia reduziu de 48 para 42 horas semanais em 2021, com implementação total da redução em 2026. No Chile, a queda de 45 para 40 horas começou em 2023 e terminará em 2028. Já o México aprovou jornada de 40 horas com implementação entre 2027 e 2030.
O que muda agora?
A proposta aprovada define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
A conquista da aprovação da PEC deve ser um combustível para a reta final da campanha de Lula no 2º turno. Assegurar a sua reeleição é a melhor forma de garantir a permanência e a realização dessa conquista para mais de 30 milhões de brasileiros.
Marcelo Carlini