É preciso chamar as coisas pelo seu nome
Cresce a ameaça aos direitos democráticos pelo agigantamento do poder judiciário.
Na divisão formal dos três poderes da República – legislativo, executivo e judiciário – este último está extrapolando. É verdade que ele se apóia na falência do desmoralizado Congresso Nacional, assim como no fracasso do governo Dilma de “coalizão” que frustrou os eleitores do PT.
Mas, hoje, o Judiciário se dá direitos que não tem – como foi o show da “condução coercitiva” de Lula que não se recusara a depor, decisão do juiz Moro do Paraná sobre a qual o STF cúmplice silenciou.
Ou o absurdo pedido de “prisão preventiva” por três procuradores paulistas, onde citam “Marx e Hegel” (confundido este filósofo com o dirigente socialista Engels) – os honestos procuradores compraram seu diploma de direito? – para encarcerar Lula por “crime de incitação contra o Judiciário”. E o STF se cala, protegendo-os, como na ditadura dos militares que consideravam um crime de opinião a “incitação”.
Está claro que o Judiciário vem se sobrepondo aos demais poderes.
Nas palavras de um juiz do STF que ousou falar, Marco Aurélio Mello (jornal Valor 07/03): “O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que atravessa. Se o Supremo não exercer autocontenção, onde vamos parar?”.
De fato, o judiciário legisla no lugar do legislativo, põe e dispõe sobre questões cuja decisão é do âmbito do Congresso ou “negocia” condições de decisões do Executivo.
Malandro, ele tempera a sua imagem com sentenças simpáticas que não são decisivas (minorias, anencefálicos etc.) para se fortalecer nas questões-chave. Decide o número de partidos, o rito parlamentar e, agora mesmo, desenterrou o semi-parlamentarismo para tentar amoldar uma “saída” para a crise política!
Incontrolável, pretenso poder “moral”, age como se tivesse direitos suplementares.
Bonapartismo jurídico
O judiciário tenta construir uma aparência política neutra, atacando todos partidos, judicializando a própria política com apoio da mídia e o conluio patronal, como se viu no último dia 13. Não é realmente surpresa os políticos de carreira do PSDB e outros, serem enxotados da rua. Colhem o que plantaram.
A verdade é que os vazamentos ilegais e a nova indústria da delação premiada atacam cuidadosamente em doses dirigidas e cronometradas, o alvo central que é o PT.
Para que, uma vez liquidado, possam jogar-se sobre o conjunto das organizações sindicais, populares e democráticas.
É para chegar nisso, a pretensão de arbitrar “acima das classes” – o que Karl Marx chamou de “bonapartismo”, da experiência autoritária do Bonaparte francês. Não é novo na terra, é enganoso e muito perigoso. Constrói, na verdade, um poder arbitrário fora de qualquer controle democrático. “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário”, disse o mesmo Marco Aurélio Mello.
“Moropartismo”?
O “herói” construído agora é o juiz Moro.
Dá-se ao direito de emitir uma nota pública para capitalizar o dia 13, na intenção de construir uma base social própria para suas ambições futuras: “Fiquei tocado pelo apoio. Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas”… mas quem lhe perguntou? Juiz não ” só fala nos autos”? Não essa safra!
Moro, é muito mais que o predecessor. Foi Joaquim Barbosa da época da Ação Penal 470 (“mensalão”), que preparou as condições para a atual ofensiva da Operação Lava-Jato. Aquela visava à cúpula do PT. Esta agora visa o PT, Lula, o governo Dilma e os direitos democráticos – aponta uma nova ordem, um novo regime, ditatorial, “moropartista”.
Nessa nova ordem, policiais militares armados de metralhadora já entram numa plenária do PT na subsede do sindicato de metalúrgicos de Diadema cercado por viaturas a pretexto de se informar sobre uma manifestação em favor de Lula. Para intimidar! Com o mesmo pretexto, uma viatura e um tenente interpelam o presidente do Diretório Regional de SP. Para intimidar!
É o direito de reunião, constitucional, que está sendo violado, e nem sequer há “estado de sítio”. Nenhum procurador, nem o STF estranharam! Enquanto isso, ataques covardes encobertos agridem sedes da CUT, do PT, da UNE e do PCdoB – ninguém é punido, se é que há investigações.
Lava Jato: O nome do jogo
O “mercado”, o capital financeiro internacional, sabe que com sua organização atual, os trabalhadores brasileiros não engolirão a reforma da previdência, a quebra da lei do salário mínimo ou a desobrigação das despesas sociais.
É para executar este seu programa que se dispõe a tirar Dilma, caso não lograrem um acordo sustentável com as principais forças de seu governo para aplicar este programa.
É para isso, e não para outra coisa, a Operação Lava-Jato! Não tem nenhuma intenção “republicana”.
O fato de grandes empreiteiros chegarem a ser detidos só prova até onde estão dispostos a ir: esquartejar um setor da economia nacional que será ocupado por multinacionais tão ou mais corruptas, e quebrar a Petrobras para satisfação das petroleiras predadoras estrangeiras.
Wall Street aplaude os apóstolos dessa moral.
Outra coisa é que tem gente, sobretudo classe média – inclusive na extrema-esquerda – que acredita nas intenções dos procuradores e juízes.
Para virar o jogo, é preciso falar claro!
A direção do PT custou quase dez anos para entender o verdadeiro objetivo da Ação Penal 470. Depois de dois anos de Lava-jato, na cúpula do PT, ainda se fala que a Lava-jato começou bem, mas tem “desvios”.
A responsabilidade da direção do PT é reconhecer a realidade da Lava Jato. Isso é necessário para a defesa mais eficaz das organizações populares ameaçadas pelo golpismo alavancado pelo Judiciário.
Markus Sokol
Judiciário: o “bunker” das elites
O Poder Judiciário se reforça desde o fim do regime militar (1964-85), com o qual estava comprometido e não prestou contas. O STF deu posse a todos os generais-presidente, por exemplo, mandou prender um deputado que criticou Pinochet etc.
E, de fato, o judiciário foi o poder de Estado menos tocado na dita “redemocratização”. É ele quem protege o aparelho policial-militar intacto, as polícias militares e o resto, convalidando até hoje a asquerosa lei de auto-anistia dos militares.
Na verdade, o Judiciário nunca faltou à classe dominante brasileira. Chegaram a depor Presidentes e até fechar o Congresso, mas, diferente de países vizinhos, aqui o Judiciário sempre lhe permaneceu fiel.
Na mal chamada Constituinte de 1986-88, ele não foi reformado, ganhou poder e ainda o reforço das competências do Ministério Público (os procuradores), utilizando a Polícia Federal como sua guarda especial.
Goza de privilégios e verbas dos quais não presta contas, sem comparação na República!
A superação democrática das instituições corruptas do Estado, através de uma verdadeira reforma política feita numa Constituinte Soberana, reformará, de cabo a rabo, o aparelho falsamente “meritocrático” da justiça, aprisionado pela classe dominante com a qual se confunde (juízes são empresários, donos de faculdade, grandes bancas etc.).
artigos originalmente publicados na edição nº 782 do jornal O Trabalho de 16 de março de 2016