Não há nada mais a esperar deste regime

Só há uma saída: Lula com Constituinte!

O povo sofre, mas, ao mesmo tempo, é a sua resistência ao golpe a raiz da profunda crise das instituições do regime, a começar dos partidos golpistas em cacos. É o que explica a aparente calma, enquanto Lula do PT desponta nas pesquisas e as instituições batem recordes de rejeição.

A verdade é que a cúpula do Estado está em pânico pelo descrédito e o desastre econômico.

Maia aguarda que a fritura de Te­mer lhe ponha a presidência no colo. Temer tenta com o PSDB, construir uma conveniente solução anti-Lula, num parlamentarismo de araque para esvaziar a disputa de 2018 e concentrar o poder neste congresso de merda.

Todos buscam freneticamente uma saída para se salvar. Reuniões se suce­dem entre os presidentes da Câmara e do Senado, com a presidente do STF, além de Temer, mas até agora sem consenso visível.

Ao mesmo tempo, suas excelências tentam uma contrarreforma política para limpar a barra nas eleições.

Cada macaco no seu galho

Não há nada relevante de bom como saída política, a esperar deste congresso golpista.

Foi um erro o deputado Vicente Cândido (PT-SP) se meter a relator da reforma política desta gente. Virou despachante dos clãs em disputa, cada dia dá outra explicação sem lógica, nem parentesco com as decisões do 6º Congresso do PT. Sua explicação singela à direção – “meu projeto é anterior ao Congresso do PT” – não para em pé.

O Congresso do PT reafirmou a po­sição histórica pelo voto proporcional, mas Vicente se dedica a mediar o “mal menor” entre o distrital misto e distri­tão, o eixo da contrarreforma.

Nenhum petista pode se reconhecer neste parlamentar. Só dirigentes deso­rientados comemoram o bilionário fundo “público” não-exclusivo (v. abaixo) que, neste caso, é um tapa­-boca que o povo não engole.

A única saída!

Na situação atual, nestas regras, a única saída é construir uma ampla força nacionalmente enraizada ao redor de uma plataforma para eleger Lula Presidente, e está claro que uma eleição sem Lula seria uma fraude inaceitável.

A campanha de Lula deve ter como primeiro ponto, senão antes em virtude até de uma crise política, a convocação, então, de uma Assembléia Constituinte Soberana. Este é o ponto-chave da frente eleitoral para ganhar e levar, claro, sem golpistas nem mal-arrependidos tipo Renan, mas ampla o suficiente para integrar todos oprimidos e explorados.

A Constituinte debatida com o povo na campanha e apoiada, aí sim, sobre uma reforma política democrática, originaria um parlamento unicameral (sem Senado), realmente proporcional (um eleitor-a, um voto), financiamento público exclusivo (sem poder econômico) e com voto em lista partidária.

Suas tarefas começam pela revogação das medidas dos golpistas e deságuam nas reformas estruturais tão necessárias: agrária e urbana, reforma da mídia e do judiciário, restabelecimento da soberania com a volta do marco regulatório do pré-sal, fim da ditadura do superávit primário, desmilitarização das PMs, entre outras.

Sim, este é um programa de ruptura, razoável e sensato, mas de ruptura. Qualquer nova conciliação terá um preço caro demais. É sobretudo um programa necessário!

Markus Sokol

A contra-reforma política no Congresso Nacional

Os golpistas podem produzir algo que não lixo?

Os golpistas agora tem pressa de fazer uma contra-reforma política, através da PEC 77/2003, aprovada numa Comissão da Câmara no dia 10. A pressa é porque terá que ser discutida e votada duas vezes no plenário da Câmara e do Senado até 7 de outubro, para valer em 2018.

Alguns parlamentares, acusados, buscam manter o foro privilegiado pela reeleição garantida. Outros, assustados pelo desprezo da nação, tentam mudar algo para que tudo continue, contrarreformas e corrupção. O que mais esperar de um parlamento sem legitimidade que prescindiu de um debate real com o povo?

Hoje, seriam duas mudanças principais, o voto de tipo distrital e um certo financiamento “publico”

Distritão ou distritão misto?

Querem substituir o atual modelo de eleição proporcional por outro modelo pior, a eleição majoritária de tipo distrital, mantendo, é claro, a atual desigualdade de assentos que favorece os Estados rurais dominados por coronéis.

Hoje, um parlamentar é eleito a partir de um cálculo que leva em conta os votos que recebeu no Estado que tem direito a numero de vagas e, também, os votos totais destinados à sua legenda.

Com o distrito, exclui-se o coeficiente eleitoral da legenda e só se contabiliza os votos individuais. Na variante onde o Estado inteiro é um distrito – seria o “distritão” – se enfraqueceria os atuais partidos, boa parte já moribundos, e fortaleceria o candidato individualmente, diminuindo a taxa de renovação (candidatos a reeleição têm mais chance).
Mas para facilitar o distritão nas eleições de 2018 e 2020, e porque alguns temem o distritão, tentam vende-lo como uma “transição” para a adoção de um sistema distrital misto a partir de 2022.

Pelo voto distrital misto, o eleitor vota no candidato do seu distrito (Estados são divididos em distritos pela conveniência do TRE) e, também, em uma lista pré-determinada pelos partidos. É eleito o primeiro candidato de cada distrito e, também, os parlamentares dos partidos mais votados.

Menos ruim que o distritão, o distrital misto seria, entretanto, uma grande regressão política porque esmaga as correntes minoritárias contempladas na proporcionalidade. O PT, por exemplo, teria muito mais dificuldade de virar um grande partido se fosse esse o sistema vigente. E quando citam o modelo “europeu”, omite como serve mais aos paquidérmicos partidos institucionais do que à renovação democrática.

Fundo “público”

Se propôs um Fundo composto por 0,5% da receita do governo. Em 2018 seriam R$ 3,6 bilhões. Em meio a tantos cortes de gastos pegou mal e já não se sabe de quanto seria… se é que não voltará o financiamento empresarial abolido em 2015 (é o que rola no Senado como apoio do ministro Gilmar Mendes).

Mas esse Fundo não é o que parece. Um Fundo Público tem sentido se for exclusivo, afastando o poder econômico. Nesta proposta, o poder econômico nas eleições permanece, pois se permite doações de pessoas físicas em até 10% da renda ou 10 salários mínimos por candidatura. Como em 2018, de presidente a deputado estadual, são 5 cargos em disputa, o cidadão poderá doar quase R$ 250 mil. Como já ocorreu em 2016, por meio de doações de seus executivos, as empresas continuam financiando as campanhas.

Ou seja, esse fundo público não-exclusivo é, na verdade, um piso para o financiamento dos ilustres parlamentares, que terão ainda apoio do poder econômico por cima. Conveniente em tempos de vacas magras, para manter o cabaré funcionando!
Cláusula de barreira

Cláusula de barreira

Para que partidos tenham acesso ao Fundo, tempo de TV e liderança na Câmara e no Senado, seriam necessários 2% de votos para deputado federal em 14 estados. O PSOL diz que é o “ovo da serpente”. O PCdoB, que “a resistência democrática sempre impediu a cláusula de barreira”, certo, esquecendo de lembrar que a ameaça “sempre” serviu de pretexto a negociações estranhas.

Mandado de Juízes

Também há proposta de mandato de dez anos para ministros dos tribunais superiores. Cargos hoje, praticamente vitalícios, pois os titulares podem ficar até os 75 anos de idade. Mas também não é o que parece. Os 10 anos de mandato valeriam apenas para novos ministros. Quer dizer, a corja de juízes togados que se acham e atropelam tudo, continuaria aí, alguns por décadas!