O Segundo Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo contra o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves. O sindicalista respondia injustamente por “desobedecer a legal de funcionário público”, por estar convocando por um sistema de som uma assembleia na Esplanada dos Ministérios, local tradicional de reuniões dos servidores.
No decorrer de sua fala, Oton foi abordado por dois policiais militares que deram a ordem de suspender a convocação alegando ser proibida a utilização de som em frente a prédios públicos. O sindicalista passou a informar a categoria que deveria desligar o som por imposição da polícia e recebeu injustamente voz de prisão e foi conduzido à delegacia. Após prestar depoimento, foi liberado, porém foi autuado e processado o que poderia levar à prisão.
Em 17 de agosto, houve uma audiência para tratar do processo, na qual Oton recusou a proposta de conciliação (que envolvia reconhecer culpa) e afirmou que a acusação não tinha respaldo legal e nem político. Ocorria, durante a audiência e em frente ao Fórum, um ato de solidariedade e de defesa da organização sindical.
O Magistrado que arquivou o processo afirma que Oton “exercia seu regular direito de manifestação”. De acordo com o site do Sindsep-DF, a entidade entrará com ação por danos morais contra os policiais, já que o dirigente sindical foi submetido a flagrante constrangimento ilegal. Também planeja uma campanha pela revogação do decreto que impede carros de som a 100 metros de prédios públicos, que foi o argumento dos PMs.
Defesa da organização sindical
O sindicalista afirmou que “o dia em que tirarem o direito do sindicalista pegar o microfone e chamar sua categoria para uma assembleia, será o fim do movimento sindical, e isso não vamos tolerar”. A CUT Brasília emitiu nota: “O companheiro Oton é uma das milhares de vítimas da criminalização dos movimentos social e sindical. Militantes e líderes desses segmentos sempre estiveram na mira dos reacionários de plantão, mas agora, com o aval do governo, o número de detidos, baleados, espancados e mortos cresceu em grande escala.”, diz um trecho.
(informações do site da CUT e do SindsepDF)