“Agenda Brasil”: 43 medidas contra os trabalhadores e a nação
No último dia 5 de agosto, o vice-presidente Temer (PMDB), pediu “alguém acima dos partidos e das instituições para reunificar o país”. Dia 6, a Fiesp e a Firjan apoiaram a proposta “estabilizadora”.
Então, dia 10, “alguém”, no caso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), apresentou uma Agenda Brasil acertada com o ministro Levy. No dia 11, Levy reuniu-se com os 10 maiores banqueiros para alinhavar as propostas. E, finalmente, dia 12, Renan junto com os ministros Levy e Nelson Barbosa arredondaram a versão final da agenda que, segundo eles, “tem que tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão, da sustentação congressual”.
Inaceitável, na forma e no conteúdo!
Renan e a equipe econômica, por cima dos partidos e fora da sessão do Senado, reuniram 30 senadores e, ali mesmo, no joelho, aumentaram as 29 medidas iniciais para um programa de 43 pontos de desmantelamento (abaixo, as 12 principais).
É a boa parte do programa de regressão social da reação golpista e pró-imperialista: aponta para a integração com os Estados Unidos, via livre-comércio, quebra as garantias das destinações sociais no orçamento da União, indica o aumento da idade para aposentadoria, além de outras demandas patronais ou do PSDB, mas nenhuma dos trabalhadores – as referencias genéricas ao imposto sobre herança e às metas de emprego nas desonerações são só cortina de fumaça.
É inaceitável a presidente Dilma avaliar “as propostas muito bem-vindas” (jornal OESP, 12/8), pois é o contrário do mandato das urnas.
É incompreensível que o ex-presidente Lula, segundo os jornais, avalize o “pacote do PMDB (que) pode salvar sua sucessora do impeachment” (jornal OESP, 13/8), assim como o silencio do presidente do PT, Rui Falcão, a respeito (a CUT, que não se pronunciou, reunia sua direção após o fechamento desta edição).
Os próximos dias dirão muito do futuro das forças políticas e sindicais que seguirem este roteiro.
Nada, nem um desespero face às pressões da direita, nem supostas manobras para enfraquecer Cunha e a oposição, justificam assumir o seu programa, assim! O governo Dilma arriscaria virar boneco de ventríloquo dos inimigos do povo.
Mas a última palavra ainda não foi dada. Isso, definitivamente, não vai ficar assim.
Mais que nunca, os trabalhadores têm motivos para unir suas organizações e derrubar esse novo plano Renan-Levy.
Markus Sokol
A METRALHADORA
Alguns pontos da Agenda Brasil:
- “Acabar com a união aduaneira do Mercosul, a fim de possibilitar que o Brasil possa firmar acordos bilaterais ou multilaterais” – leia-se abrir para tratado de livre-comércio com os EUA.
- “Definir a idade mínima para aposentadoria” – leia-se aumentar a atual idade.
- “Favorecer maior desvinculação da receita orçamentária dando flexibilidade ao gasto público” – leia-se acabar com as garantias de verbas sociais como educação e saúde.
- “Regulamentar o ressarcimento pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS” – começo da privatização.
- “Redução de Ministérios e estatais” – programa do PSDB.
- “Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência” – PSDB
- “Regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal” – PSDB
- “Implantar o modelo de administração pública gerencial” – PSDB
- “Regulamentar os tercerizados melhorando a segurança juridica” – reivindicação patronal.
- “Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas jurídicas” – reivindicação ruralista.
- “Revisar resolução do Senado que regula o importo sobre heranças” – generalidade.
- “Condicionar a desoneração da folha a metas de emprego” – generalidade, não garante nada.
Artigo originalmente poblicado na edição nº 771 de 14 de agosto do jornal O Trabalho