Argélia: PT lança a candidatura a presidente de sua secretária geral, Louisa Hanoune

Informações Internacionais – Nova Serie 162 (531) 10 de fevereiro de 2014

Argélia: Eleição presidencial de abril de 2014

Abaixo, integra do discurso de Louisa Hanoune, candidata do Partido dos Trabalhadores da Argélia à próxima eleição presidencial:

 

Companheiros e Companheiras militantes, honráveis convidados,

Para mim é uma grande honra ser a candidata do Partido dos Trabalhadores para a próxima eleição presidencial.

Também é uma honra para apresentar-me ao povo argelino em nome das mulheres e dos homens, dos jovens, dos trabalhados, camponeses, artesões, quadros, aposentados, estudantes, desempregados e incapacitados reunidos ao redor dos ideais do político do Partido dos Trabalhadores.

Para o Partido dos Trabalhadores nosso capital é nosso compromisso coletivo. Também é a força de nossas convicções sobre as questões políticas e sociais legítimas da maioria do povo para a transição para uma democracia através da mobilização e dos meios democráticos civilizados.

A credibilidade do Partido dos Trabalhadores foi conquistada ao longo de dezenas de lutas e de militância, coroadas com conquistas sociais, econômicas e políticas em benefício da nação e de amplos setores populares.

O objetivo que nos fixamos com nossa participação nesta eleição não vem em absoluto da vontade de ter acesso a uma vida boa ou pela busca de prestígio. Vem da preocupação para que o povo possa exercer sua soberania.

É uma pesada responsabilidade a que o partido me confiou e, sem precedentes, pois a próxima eleição vai ocorrer num contexto de guerra, devido aos efeitos da aguda crise do sistema capitalista nas condições de vida da maioria dos povos europeus e americanos assim como nos países que a eles estão economicamente vinculados.

Esta crise é geradora de barbárie através do processo de desmembramento das nações na nossa região devido às ingerências e as intervenções estrangeiras assim como os planos imperialistas.

Esta crise, enfatizo, ameaça também nosso país como demonstram os fatos que estão sacudindo o departamento de Ghardaia perpetrados por alguns pistoleiros, lacaios de ONGs filiadas à potências imperialistas e à máfia das drogas.

Esta crise tem relação com a aproximação da eleição presidencial. Existe uma conspiração criminosa manipulada contra a integridade nacional para assegurar o saque de nossas riquezas, especialmente mediante o reforçamento operado pelo Pentágono das Bases Militares de Sevilha (no sul da Espanha) e sul da Sicília para uma possível intervenção no norte da África e em nosso país.

Não se trata, portanto, de uma simples eleição presidencial.

Esta será totalmente diferente das que têm sido organizadas desde 1999. Muito pelo contrário, Será a mais perigosa.

Assim, estamos frente a um desafio histórico. Nação, povo e partido. Frente a tão graves e perigosos desafios não temos outro remédio a tomar parte dessa batalha decisiva.

É uma pesada responsabilidade, admito. Mas estou convencida de que nós e toda a base militante do partido e seus simpatizantes estarão ao meu lado para compartilha-la comigo. Conto com militantes, espalhados por todo o território nacional para criar esta dinâmica de mobilização.

Companheiras e companheiros militantes,

Como o Presidente da República é responsável frente à nação pela integridade da Argélia e de sua unidade até a proclamação oficial e definitiva pelo Conselho Constitucional dos resultados dessa votação decisiva, pedimos a ele que reúna as condições que garantam eleições livres e honestas e que rompa com as práticas do sistema do partido único assim como a manipulação dos resultados e o confisco da soberania popular.

Trata-se, pois, de dar garantias ao povo argelino para que recupere sua confiança no ato de votar e no cumprimento por parte do Estado, do direito do povo argelino levar a cabo esse ato.

Trata-se. Igualmente mas, sobretudo, de imunizar a nação contra qualquer chantagem exterior e qualquer desculpa ou pretexto. Através da minha candidatura, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu rechaço, sua oposição firme e decidida a qualquer ingerência estrangeira na eleição presidencial.

Anunciamos alto e claro: a próxima eleição presidencial é um assunto exclusivamente argelino. Cabe ao povo, e exclusivamente a ele, pronunciar-se sobre a base dos programas e eleger livremente. O direito a essas garantias constitui um direito exclusivo do povo argelino. A próxima eleição não deve dar lugar a nenhuma regressão na orientação econômica da política exterior, por conta de uma eleição sem nenhuma credibilidade. Neste sentido, consideramos o saneamento das listas eleitorais, o estabelecimento de mecanismos que permitam aos representantes dos candidatos controlarem o processo do principio ao fim com emendas à lei eleitoral assim como a imparcialidade da comissão de magistrados. A condenação da mistura de dinheiro e negócios com a política e a compra de votos constitui outra garantia para uma competição honrada capaz de imunizar toda a não, preservar a independência nacional assim como as conquista econômicas e sociais e da soberania nacional. Pedimos ao Presidente da República, em sua qualidade de responsável perante a nação – até a proclamação dos resultados do escrutínio, seja ele candidato ou não, que serene o clima político e social, mediante medias políticas e sociais capazes de restaurar a calma e a tranquilidade e consolidar a decantação política para que a próxima eleição tenha lugar em condições normais.

Companheiros e Companheiras militantes, honráveis convidados,

Fieis às tradições históricas de nosso partido, não haverá em nossa campanha nem insultos nem impropérios, nem ataques pessoais. Seguimos comprometidos com a postura política que exige respeito às opiniões e aos pontos de vista contrários. Nós seguiremos a confrontar as ideias e programas em uma campanha limpa. Nossa fonte de financiamento será assegurada pelos nossos militantes. Não vamos participar de nenhuma ação que possa desestabilizar o país para servir de pretexto para uma ingerência estrangeira em nossos assuntos internos. Pelo contrário, estamos trabalhando para criar uma tomada de consciência em nível nacional com o fim de levantar um bastião capaz de proteger a soberania e a integridade nacionais. Está é a condição essencial para qualquer projeto de futuro para uma mudança a favor da democracia e do bem-estar.

Companheiras e companheiros militantes,

A eleição presidencial de abril de 2014 será decisiva porque o povo está frente a seu destino. Dirigimos-nos ao espírito e a consciência das argelinas e dos argelinos para impulsionar uma dinâmica nacional, primeiro para proteger a integridade na nação, e fazer que se respeite a livre decisão dos argelinos, com o propósito específico de permitir à Argélia sair vencedora deste desafio e abrir uma nova era que o povo soberano possa decidir sobre seu destino com os meios democráticos das nações civilizadas.

Apresentamos-nos ao povo argelino não com promessas sem futuro, mas para promover uma mobilização geral encaminhada a criar um marco político institucional capaz de concretizar as esperanças e as aspirações da maioria. Porque, é possível apenas iniciar uma evolução democrática, conquistar o progresso social real e uma reativação econômica integrada, com instituições obsoletas, herdadas de um sistema abjeto do partido único que deu origem às tragédias, à corrupção, ao clientelismo e ao nepotismo.

O fracasso das reformas políticas dos anos 2011/2012 vem do fracasso do processo eleitoral e do surgimento de contradições com as políticas aprovadas nos planos econômicos e sociais. Temos a confiança de que para modelar esse renascer exige um marco institucional novo e uma luta inflexível contra a corrupção para reformar o sistema obsoleto que teve favorecida sua propagação.

Companheiros e Companheiras militantes, honráveis convidados e senhores jornalistas,

Durante a campanha eleitoral, nosso objetivo não será em carregar das tintas nem embelezar as coisas. Iremos por mãos à obra com objetividade e sinceridade para ressaltar as conquistas e os direitos adquiridos e para propor soluções aos problemas pendentes que travam o desenvolvimento do país e semeiam a desesperança nas camadas sociais mais oprimidas há 50 anos. Já é hora de levantar uma segunda república, um estado democrático em que todos os cidadãos tenham direitos e obrigações iguais. Para isso, o debate tem que ser o mais amplo possível, para uma reforma constitucional com o fim de restaurar um regime democrático com seu conteúdo político e social. Após a eleição presidencial há que se devolver a palavra ao povo para que exerça plenamente sua soberania no marco de uma reforma constitucional e para ativar uma verdadeira dinâmica popular longa e profunda.

Para nós, e ainda que sejamos partidários de eleger uma Assembleia Constituinte, nem somos fetichistas, nem dogmáticos nem tampouco queremos por em risco o futuro de país, pois vemos como está adulterada e desviada a indignação dos povos quando vemos suas rebeliões manipuladas com objetivos de despedaçamento imperialista. Para nós se trata de cuidar pelo respeito à soberania do povo, de nenhum modo, jogar com ela.

Na eleição presidencial, apresentaremos ao povo argelino as principais diretrizes de uma reforma constitucional para chegada da democracia que reforçará o caráter republicano do Estado argelino mediante a afirmação da igualdade efetiva. Trata-se para nós de consagrar na Constituição que o tamazight é a segunda língua oficial, e que deverá ser ensinada de modo obrigatório nos 48 departamentos do país para reforçar a unidade da nação e criar um secretariado de Estado com o fim de proporciona-la. O verdadeiro caráter republicano exige por em marcha um sistema repartição para conseguir um verdadeiro equilíbrio regional integrando a regra da discriminação positiva no plano de desenvolvimento nacional com programas particulares segundo as necessidades e o déficit de emprego e desenvolvimento.

Se o Estado socialista está em condições de por fim às disparidades sociais e instaurar a igualdade entre os indivíduos, então está será nossa opção estratégica. A república democrática deve definir os critérios de solidariedade nacional e de justiça social. Por isso é que proporemos ao povo instaurar um imposto sobre o patrimônio, criminalizar a evasão fiscal e derrubar qualquer medida suscetível de criar uma discriminação em matéria de impostos. Por isso propomos requisitar e nacionalizar as fortunas adquiridas de modo ilegal sobre a base de princípio “De onde você sacou isso?”.

Comprometemos-nos, igualmente a concretizar as conquistas da revolução e a independência em matéria de saúde, educação e informação, no qual se supõe que se faça um verdadeiro balanço das contra reformas realizadas que tem sido a causa da confusão e da desordem generalizada nas universidades no ensino básico e secundário e nos hospitais, todo ele com um fim bem definido de retificar essa orientação com políticas de acordo com as necessidades da nação e da economia nacional.

Tratando-se dos direitos e das liberdades individuais e coletivas, nos afirmamos que qualquer restrição ou ataque a esses direitos e liberdades constitui uma violação dos direitos humanos universais e do caráter republicano do Estado e exporá o país a diferentes formas de chantagem e pressão. Mas que nunca é indispensável retirar todas as travas ao exercício dos direitos políticos que são: o direito de manifestar-se e o direito de greve que constitui com o direito de organização política, sindical e associativa assim como a liberdade de expressão, de imprensa e o direito de candidatura e de voto os pilares da democracia política e da cidadania. Também daremos a conhecer ao povo nossas propostas relacionadas com a democracia de base que terá se instaurar-se para as assembleias locais.

Companheiros e Companheiras militantes,

Há fragilidades que seguem dificultando o processo de saídas definitivas do tormento que foi a tragédia nacional assim como é o caso dos desaparecidos. Por isso, proporemos ao povo finalizar o processo de reconciliação nacional com o tratamento das sequelas em vista a curar as feridas e estabelecer juntos que está questão só será tratada em nosso país mediante um amplo debate capaz de permitir que este país vire, definitiva e coletivamente, está dolorosa página de nossa história sem nenhuma ingerência estrangeira. Acompanha-nos a audácia e os valores necessários para apelar à consciência das argelinas e argelinos e proponentes que se suprima a pena capital, pois esta fuga para adiante faz com que o Estado e a justiça se convertam em criminosos que praticam a vingança em lugar de lutar contra a criminalidade e as chagas sociais com o fim de erradica-las de nossa sociedade pelo desenvolvimento e dos meios científicos adequados.

Companheiros e Companheiras militantes, honráveis convidados,

A separação efetiva dos poderes, a independência da justiça e a hierarquia das leis constituem as regras do sistema democrático. Em nenhum caso a lei deve violar a constituição. Por isso é de suma importância sanear toda a legislação argelina retirando todas as contradições existentes – iniciando pelo código da família, obscurantista e discriminatório, assim como de todas as leis opostas ao espírito e a letra do artigo 17 da Constituição. Por outra parte, um Estado civil significa para nós a separação do culto e da política, para instaurar a laicidade como caráter secular da decisão política em todos os âmbitos, pois a religião deve ser e seguir sendo uma questão pessoal.

Não temos medo do debate sobre esta questão. Ainda mais quando suas repercussões nesta região e no Departamento de Ghardaia põem ênfase nos perigos que provocam manipular e exacerbar os sentimentos confessionais. O Estado deve manter-se apartado dessa questão com a finalidade de preservar sua unidade. Nesse contexto, permitam-me, em nome de todos vocês, oferecer uma fervorosa homenagem às argelinas e aos argelinos do Departamento de Ghardaia e mais particularmente aos ibaditas (religião variante do Islamismo distinta do Sunismo e do Xiismo, nota do tradutor) que desmarcaram alguns aventureiros que trabalham como agentes de organizações internacionais e potências imperialistas, ao erguer o símbolo nacional e chamar em coro seu apego à unidade nacional à imagem do que fizeram os estudantes secundaristas nos departamentos de Kabillia em 2001 rechaçando uma seção especial de bacharéis ao final dos dramáticos acontecimentos, ao erguer alto seu Documento Nacional de Identidade e reivindicar uma seção nacional.

Está e a Argélia que se inspira sempre em fatos históricos de nossa gloriosa revolução para desbaratar a confabulações urdidas tanto dentro como fora do país.

Companheiros e Companheiras militantes,

Nós reafirmamos o nosso respeito ao direito de cada argelina e cada argelino de candidatar-se de acordo com as leis da República, rechaçamos qualquer restrição a esse direito. A verdadeira democracia consagra a nosso ver o direito do povo a revogar seus representantes em qualquer nível que esteja incluído mesmo presidente da República. A democracia da delegação é a essência da soberania popular. E melhor arma para lutar contra a corrupção, a arbitrariedade e o totalitarismo. Repetimos nosso apego sem fissuras ao pluralismo político e ao direito de cada partido de posicionar-se com relação à próxima eleição presidencial. Nós do Partido dos Trabalhadores, respeitamos a decisão daqueles que apoiam a candidatura do presidente da República, daqueles que boicotam ou que estão contra, assim como daqueles que participam nos comícios com seus candidatos. Insistimos, no entanto, em nos opor a qualquer forma de pressão nas consciências ou qualquer movimento de confiscar o direito do partido de exercer seu livre arbítrio.

Companheiros e Companheiras militantes, honráveis convidados,

Proclamamos alto e claro nossa encarniçada defesa das conquistas da Independência, do direito do Estado de fazer acordos econômicos soberanos, de nacionalizar, aplicar a regra de 51/49 na preferência nacional (exigência de composição do capital das empresas argelinas sendo que 51% sejam do de empresa argelina, nota do tradutor), a se opor ao recuo como faz os corretivos consagrados pelos textos da LFC 2009 e 2010 que são objeto de várias formas de chantagem externa.

Mobilizamos todas as massas populares para proibir qualquer questionamento dessas medidas salutares, pois militamos por sua constitucionalização. Apresentamos ao nosso povo um programa econômico claro e harmonioso que consagrará o papel do Estado e suas tarefas de planificação e hierarquização das propriedades, assim como a mobilização dos recursos públicos para a construção de uma economia viável. Como reconhecemos as conquistas arrancadas nos últimos tempos, vamos encaminhar as medidas necessárias para aportar outras correções na orientação econômica do país recortando todas as sequelas do Plano de Ajuste Estrutural.

A respeito disso, vamos mobilizar ainda mais para reafirmar o artigo 17 da Constituição relativo à propriedade coletiva, os artigos 1 e 13 que definem o caráter único e indivisibilidade do Estado Republicano. Também teremos que propor ao povo consolidar todas as conquistas políticas, democráticas e sociais consagradas pela constituição atual. Assim mesmo, encaminharemos uma verdadeira reforma agrária que reafirme o caráter estatal da propriedade das terras agrícolas nacionalizadas e aporte um apoio real aos camponeses que trabalham na terra para viver e nela assegurar ao mesmo tempo, a segurança alimentar que segue sendo um dos pilares da soberania nacional.

De outro lado, e cuidar da proteção da produção nacional pública e privada, proporemos ao povo o congelamento do acordo de associação com a União Europeia e que cesse o processo de adesão a Zona Árabe de Livre Comércio, assim como a erradicação das atividades parasitárias.

Companheiros e Companheiras militantes,

Somos capazes de demonstrar que existem soluções permanentes para a resolução do problema de emprego que afeta a nossa juventude e para ajudar a atacar as precariedades sociais derivadas do PAS. Apoiando-se na capacidade da UGTA (União Geral dos Trabalhadores Argelinos) para derrubar o artigo 87bis, a próxima negociação terá que confirma-la nos fatos para conquistar essa resonante vitória no que temos participado amplamente. Proporemos ao povo proteger o poder adquirido dos trabalhadores graças à instauração de uma escala móvel de salários e pensões assim como proibir qualquer salário inferior ao SMIG. Proporemos adotar uma nova política social que preserve as conquistas e as estenda para as categorias esquecidas dentro do respeito à escala de valores, diplomas e competências, em suma, uma política harmoniosa.

Quero dizer que as questões sociais ocuparão o primeiro posto em nossa campanha eleitoral até mesmo pelo caráter de nosso partido.

 

Companheiros e Companheiras militantes,

Considerando os graves acontecimentos ocorridos em nossa região. Frente às pressões e chantagens que sofre nosso país, nós chamamos o povo a consagrar a independência de nossas decisões no âmbito diplomático para reafirmar a postura tradicional do Estado de não violar as soberanias nacionais, opor-se a qualquer ingerência ou intervenção militar estrangeira qualquer que seja o motivo ou parte que a decida ou execute.  De acordo com as tradições seculares do povo argelino e convencido de seu apoio irrevogável e incondicional ao direito do povo palestino irmão a recuperar seu território assim como o retorno a sua casa dos refugiados, propomos constitucionalizar esta tomada de posição. Abriremos o debate sobre nossa origem africana e nossa responsabilidade em atuar para salvar nosso continente da pilhagem de suas riquezas e do endividamento exterior. Proporemos ao povo argelino que recupere o posto preponderante da Argélia pelo reforço da frente interior, acabando com todas as fontes de desesperança e consagrando uma verdadeira democracia que imunize a nação. Impregnado pelos valores da nossa gloriosa revolução, estamos plenamente convencidos de que a Segunda República voltará e instaurará as tradições da Estrela norte africana no Magreb (região noroeste do continente africano; a palavra significa “Onde o sol se põe”. É formada por Marrocos, Argélia, Tunísia, Saara Ocidental e Mauritânia, nota do tradutor) abrirá amplas perspectivas a seus povos para levar e ele uma vida de paz e fraternidade.

 

Companheiros e Companheiras militantes,

Não podemos falar em renascer, do direito do povo a decidir sobre seu destino e a democracia sem abordar o direito fundamental de uma representação política verdadeira no seio das assembleias nacional e locais. As assembleias atuais, e mais particularmente a APN, são produtos de um processo que fracassou em grande medida e está desvirtuada pela fraude eleitoral e em votação boicotada pela grande maioria do povo. Também é resultado da mistura de dinheiro sujo com a política com o efeito imediato da exposição do Estado à práticas mafiosas perigosas. Por isso, no quadro da edificação da Segunda República e do fortalecimento do Estado por instituições fidedignas que reflitam a vontade popular, proporemos ao povo convocar eleições legislativas antecipadas depois da eleição presidencial, seguida por eleições locais. A soberania popular significa para nós a instalação de uma verdadeira Assembleia Nacional com câmara única, dotada de prerrogativas que lhe permitam exercer plenamente suas missões dentro do respeito ao mandato. Uma assembleia popular nacional composta de verdadeiros deputados, eleitos pelo povo e revogáveis por ele, que não usarão sua imunidade e seu mandato para enriquecer ou escapar da justiça. Está assembleia terá as que lhe permitir exercer o controle sobre a utilização do dinheiro público e por consequência, lutar eficazmente contra a corrupção.

Trata-se para nós de realizar por completo os objetivos da gloriosa revolução de libertação nacional ao devolver a palavra ao povo, para que determina a forma e o conteúdo das instituições que necessita para exercer sua plena soberania e imunizar a nação. Nosso compromisso é defender a nossa nação até onde o exijam as responsabilidades e o que for necessário para seguir fieis ao juramento feito aos nossos valorosos mártires e seus dignos sucessores.

Muito obrigado.

Louisa Hanoune

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