As teses do 6º Congresso do PT

Breve comentário sobre as principais posições que os filiados nem debateram

Estão inscritas 10 teses nacionais ao 6o Congresso do PT. A tese “Unidade Pela Reconstrução do PT” é apoiada pelo Diálogo e Ação Petista e parte dos 5 pontos:

• Fora Temer, desdobrado no apoio à Greve Geral por Nenhum Direito a Menos, chega de conciliação, não participar de governo com golpistas, constituinte pelas reformas populares, 1º ponto da plataforma de Lula Presidente e Fim do PED com a volta dos encontros de base deliberativos

Construindo um Novo Brasil (CNB) na defensiva

A tese do grupo majoritário não traz grandes novidades. É mesurada, quase defensiva. Talvez ressentindo a derrota política de 2016 (eleições e impeachment). Nem por isso reconhece algum erro fundamental, ao contrário, procura resgatar a orientação do PT.

Mas em algum momento tenta considerar o balanço que a militância começou a fazer, como na eleição das mesas da Câmara e do Senado, quan­do um levante reverteu a autorização para votar em golpistas, dada pela maioria do DN.

Assim, uma leitura atenta encontra contradições. O que tem relação com o movimento que levou o CNB, em acordo com Lula, a substituir os nomes que disputavam a indicação à presi­dência do PT – o ex-ministro, Padilha, e o tesoureiro Marcio Macedo – pela senadora Gleisi Hoffman. Como todos se recordam, Gleisi foi derrotada naquela votação no DN, Padilha e Márcio eram defensores da autorização.

A tese, na conjuntura internacional, continua o elogio desbragado ao bloco dos BRIC que acolheu o Temer golpista, como se nada fosse. Ela avalia “o cres­cimento do conservadorismo em nível mundial” de forma unilateral, desliga­da da responsabilidade dos partidos de “esquerda” no governo que frustram o voto popular, gerando uma abstenção operaria antes de ser transferência à direita – muito cômodo para quem não quer olhar os próprios erros… Por fim, o Foro de São Paulo é consagrado como instrumento político.

Mas verdade é que essas três caracte­rísticas são comuns às demais teses (*).

No balanço, prepondera a “defesa do legado” (“mais acertos do que erros”). É certo que a tese absorve o lugar das instituições do Estado como obstácu­lo, assim como a noção do bonapar­tismo jurídico por trás do golpe. Mas não tira nenhuma conclusão. Repete o mantra da reforma política, mas não levanta a Constituinte.

Adota a bandeira do Fora Temer, mas como a maioria das demais teses, esvazia-a de conteúdo, ao acoplar a bandeira do “Lula 2018”, quer dizer, o calendário que manteria Temer dois anos até passar a faixa…

Indica um programa de reformas para Lula, mas não diz como fazê-las neste Congresso e com o STF. O que se liga ao seu balanço dos 14 anos, onde recusa o fato da concilia­ção (em algum lugar fala de “acomodação”). Admi­te “erros”, mas não se sabe muito bem quais, nem de que importância.

Defende a aliança de classe com José Alencar “sob direção” de Lula, mas critica a política das desonerações de Dilma porque não impediu o empresariado de se “associar ao golpe”. Como se sabe, da cadeia, a reflexão de Zé Dirceu, um dos artífices desta polí­tica, hoje já questiona uma burguesia progressista para aliar. Mas na tese da CNB, a aliança com o PMDB é um não-problema, nem se fala disso!

Burocrática no capítulo organizativo, a tese faz a defesa apaixonada do PED “reconhecido internacionalmente” (!). Sua grande proposta são “campanhas periódicas obrigatórias de visitação de filiados”. Mas sem motivação política na luta de classes, que diferença teria isso de uma seita missionária qual­quer?

Mensagem ao Partido

A Mensagem é a segunda força do PT e a principal no bloco Muda PT. Dois temas, vão e voltam na sua tese subscrita pelo deputado Paulo Teixeira e Carlos Árabe, da corrente Democracia Socialista (DS):

– a ética E as “atitudes individuais” na corrupção a serem punidas, com a eleição de uma Comissão de Assuntos Disciplinares, ao contrário de levantar a Liberdade para Zé Dirceu, Vaccari e Palocci, como a tese da Reconstrução;

– o frentismo: Frente Brasil Popular + Frente Povo Sem Medo, ora distin­guindo as entidades populares autô­nomas da frente de partidos (PCdoB, PDT, PSOL, PCO), ora atrelando-as numa “Frente Democrática-Popular” para governar no “máximo de unida­de programática”!

Na questão da conjuntura, qua­lifica a candidatura de Lula com a “anulação das leis dos golpistas e a convocação de uma Constituinte que reorganize os fundamentos da República”. Condena a conciliação de classes, mas também a esvazia de conteúdo ao calar sobre a aliança nacional com o PMDB.

Igual que na questão da corrupção, é como se dissessem “não somos res­ponsáveis”, “fomos contra”… quem acredita?

Optei

A tese do Novo Rumo (do deputado estadual Zé Américo/SP) com a Esquerda Popular Socialista -a EPS do deputado federal Valmir Assunção/BA –  agregou grupos e deputados ex-CNB. É a que tem menos diferenças explicita com a da Reconstrução. Escrita na forma de 5 “projetos de resolução” sobre os 5 pontos da pauta, parece já se propor como a base do 6o Congresso, caso vingue a proposta de Comissão de Sistematização feita Rui Falcão para preparar o evento, mas que o CNB não queria.

Uma hora parece remeter a Consti­tuinte ao tema da “estratégia”, mas ou­tra hora a liga a candidatura imediata de Lula Presidente (antecipação das presidenciais / processo constituinte).

Não fala claramente da conciliação e fica ambígua sobre frentes e alianças.

Articulação de Esquerda (AE)

A tese da AE (Valter Pomar) avança o “Lula Já”, como a tese Optei.

Num balanço de esquerda, crítica a conciliação, mas tal como a “Mensagem” não concretiza na aliança nacional com o PMDB.

Também propõe uma Comissão para investigar “acusados” de corrup­ção e uma Corregedoria para punir.

Sendo uma das três teses parte do “Muda o PT”, procura dar ao mote o conteúdo de “reconectar com nossos objetivos históricos” ou “confirma o que PT já dizia nos anos 1980”, como a volta às origens e não a refundação pretendida pela Mensagem.

(*) há outras 5 teses: a da Militante Socialista/Avante (ex-deputado Renato Simões e a a deputada Federal Maria do Rosá­rio); tem a tese a do Movimento PT; a de Gilney Viana e Elói Pietá (fora das suas tendências de origem) e há ainda as teses do Quilombo Petista e a do Núcleo de Estudos d’O Capital…

 J.A.L.

19/01/17: Ato de lançamento do 6º Congresso do PT

DEBATE… COM FHC?

Os delegados de base foram eleitos no PED, dia 9, mas ninguém conhecia as teses recém-inscritas – uma aberração. Na véspera, dia 6, o primeiro debate entre elas por internet foi marcado por um incidente.

Markus Sokol, da Reconstrução, questionou o convite da Fundação Perseu Abramo ao Instituto FHC para “debater” sua pesquisa na periferia de SP que detectou valores “liberais”.

O seu mérito científico é discutível, disse. Se “descobriu” o que Karl Marx analisou há dois séculos, a ideologia dominante é dominante na maioria do povo, exceto no momento da ruptura revolucionária. Mas a imprensa explora a “ponte”, o “dialogo para salvar a política” dito por líderes petistas.

A FPA interrompeu para tentar desmentir Sokol. Mas entre as teses só Carlos Árabe (MSG) apoiou a iniciativa da FPA.

No dia do convite (18/4), Sergio Fausto, do iFHC, veio cínico dizer que “todo mundo que participou do processo de redemocratização de um jeito ou de outro operou segundo práticas que levaram à desmoralização do sistema político”.

Sim, mas o PSDB por vocação e o PT por degeneração. O PT não tem nada que “salvar” ao seu lado!