Operação Lava Jato: ultrapassando os limites
Não está em discussão que a corrupção, o desvio de dinheiro público, seja coisa a se condenar e combater, tendo a consciência de que isso não é originalidade de um país ou governo, mas se alastra em todos os países e governos, ainda mais numa fase putrefação do sistema capitalista.
Mas enganam-se os que pensem que esse “surto moralista” – que se manifesta inclusive em autores de notórios atos de corrupção – esteja a serviço da moral e do interesse público. Os que passaram incólumes na privataria tucana, hoje aplaudem a Operação Lava Jato. Eles que, ao quebrar o monopólio da Petrobras, abriram a brecha para a corrupção deslanchar.
A Lava Jato, já tão estendida no tempo e no espaço na mídia, é uma operação política com objetivos precisos de atacar a Petrobras e o PT, operação que já colhe seus frutos.
A Petrobras – fragilizada pela Lava Jato – é alvo de um desmonte promovido pela própria direção da empresa e de uma ofensiva capitaneada, no Congresso, pelo PSDB.
O tesoureiro do PT segue injustamente preso enquanto tesoureiros de outros partidos, que também arrecadaram com as empresas investigadas, sequer são citados.
Na Operação Lava Jato, tudo é seletivo. As informações vazadas e as acobertadas. “A superintendência da Polícia Federal do Paraná terá que explicar por que cobriu com tarjas pretas o nome do senador José Serra (PSDB-SP) no relatório do “Código Odebrecht” (sobre as mensagens interceptadas no celular do empresário Marcelo Odebrecht), que foi vazado ontem para a imprensa. Numa das mensagens do celular de Marcelo Odebrecht, havia a expressão “Adiantar 15 p/JS”. Ao interpretar o “Código Odebrecht”, a Polícia Federal identificou JS como o ex-governador e senador José Serra (PSDB-SP), mas cobriu seu nome com tarja preta. (247 Paraná).
O mesmo José Serra autor do Projeto de Lei 131 quer rever o regime de partilha no Pré-Sal, atendendo aos interesses das multinacionais petrolíferas, promessa feita em 2010, quando candidato à presidência, conforme informações vazadas pelo WikiLeaks 1.
O impoluto (pessoa não corrupta, sem manchas em sua reputação – nota do editor) juiz Sérgio Moro seleciona e avança limites perigosos.
“Tortura sofisticada do século 21”
O rumo que vem se tomando no Brasil, com o papel da Justiça e Ministério Público, no qual o julgamento da Ação Penal 470 – que condenou sem provas dirigentes do PT – é um marco, leva a uma situação que se aproxima de uma ditadura do Judiciário, como dizem vários juristas. Um Judiciário nem um pouco neutro ou cego a interesses concretos. A revelação do monitoramento da Odebrecht por embaixadas dos Estados Unidos (veja abaixo) seria mera coincidência?
O jurista Ives Gandra, sobre o qual não paira nenhuma suspeita de simpatia pelo PT ou seu governo, avalia que “Nas prisões da Operação Lava Jato, tal direito [constitucional, de ampla defesa] está sendo tisnado, pois à medida que deveria ser excepcional, passou a ser uma rotina preocupante, em que a mera imprecisa acusação ou um texto fora do contexto podem levar o suspeito a meses de detenção, da qual só sairá se fizer delação premiada”. E completa: “Tal procedimento, além de macular o direito de defesa e subverter o princípio da presunção da inocência, passa a ser uma espécie de sofisticada tortura do século 21”. (Jornal O Estado de São Paulo, 21/07)
Sob a mira dos EUA
Telegramas vazados pelo WikilLeaks dão conta de que no segundo mandato de Lula (2007 a 2010), o Departamento de Estado dos EUA monitorou, através de telegramas confidenciais de suas embaixadas, os negócios da Odebrechet em diversos países, entre eles Equador e Panamá, e até viagens de Lula a países como Angola.
(1) WikiLeaks: organização que publica em sua página na internet documentos, fotos e informações confidenciais de governos (principalmente dos EUA) e de empresas. Seus principais expoentes são perseguidos pelos governos imperialistas.
Artigo originalmente publicado no jornal O Trabalho, edição nº 770 de 30 de julho de 2015.